Uma ação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) deve forçar o Governo do Maranhão a informar publicamente – e, depois, a manter atualizados – os dados sobre a quantidade de testes rápidos e moleculares (RT-PCR) para detectar o novo coronavírus (Sars Cov 2) que possui em cada unidade de saúde, sobre a localização dessas unidades de saúde e sobre os critérios de acesso à testagem.

O pedido foi formulado pelos defensores do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde da DPE, Benito Pereira da Silva Filho, Cosmo Sobral da Silva e Krisândia Santos Marinho.

O caso será julgado pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o mesmo que decretou o lockdown na Região Metropolitana de São Luís. Ele já recebeu a ação e deu prazo de três dias para o Estado se manifestar.

No processo, os defensores apontam que já solicitaram essas informações – e outras mais – administrativamente à Secretaria de Estado da Saúde (SES), sem obter resposta aos ofícios encaminhados. E destacam as várias contradições reveladas pela imprensa entre a capacidade de atendimento anunciada pelo Executivo estadual nas redes sociais e a efetivamente ativada, de acordo com os boletins epidemiológicos. Para a DPE, falta transparência.

“Não bastando os problemas reais gerados pela pandemia, a sociedade maranhense ainda tem que lidar com inconsistência de informações divulgadas pelo governo. Tendo em vista a contradição da quantidade de leitos existentes anunciados pelo governador Flavio Dino em redes
sociais e número real publicado pela SES/MA”, dizem, na ação.

Os representantes da Defensoria pedem, ainda, que a Justiça possa ter acesso direto ao Sistema de Regulação de Leitos da Rede Pública Estadual, como forma de embasar possíveis decisões judiciais mais corretas, já que lastreadas em dados claros, como a quantidade de leitos existentes e ocupados por unidade hospitalar, a fila de espera atual, o histórico desta fila, as mudanças de critério, se os últimos laudos e informações clínicas constam do sistema, posição na filha, o tempo de espera, e a quantidade total de leitos disponíveis no sistema, por exemplo,

Para eles, o acesso a essas informações evitaria, ainda, situações como a de profissionais do Samu, registradas há pouco mais de uma semana, que chegavam com pacientes graves em UPAs e não conseguiam atendimento (reveja).

“O Acesso a estas informações pelo sistema de justiça serviria inclusive para evitar a
comum frase de que as decisões judiciais fomentariam o fura fila e desorganizaria a regulação do
sistema de saúde. Evitaria ainda que a lamentável situação denunciada pelos próprios agentes da saúde do SAMU, que levam os pacientes de unidade em unidade em São Luís sem receberem por atendimento”, destacaram.

O prazo do Estado para se manifestar nos autos encerra-se na sexta-feira (8).

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