O ministro Celso de Melo, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra oito leis do Estado do Maranhão que criaram 548 cargos em comissão no Ministério Público (MP) estadual, determinou que o governador Flávio Dino (PCdoB) manifeste-se nos autos, no prazo de dez dias.
O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), também deve ser ouvido.
A Adin 6246 foi proposta pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp). A entidade sustenta que foram desrespeitados os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da eficiência e inobservados o artigo que trata da obrigatoriedade do concurso público e as hipóteses para a criação de cargos de provimento em comissão.
Segundo a Ansemp, há “um movimento nacional de criação exacerbada” de cargos nos Ministérios Públicos dos estados. Além de precarizar as relações de trabalho, a situação, a seu ver, exige a adoção de medidas judiciais em defesa do concurso público e da criação de cargos em comissão somente em circunstâncias excepcionais. No caso do Maranhão, a associação afirma que os cargos de livre exoneração, a partir de 2004, passaram de 233 para 548, enquanto os cargos efetivos aumentaram de 514 para 630 (saiba mais).
E ASSIM O GOVERNADOR ALEGA QUE NÃO PODE REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES (SEIS ANOS SEM UM CENTAVOS) POR NÃO TER RECURSOS. OS SERVIDORES ESTADUAIS DARÃO UMA BOA RESPOSTA AO GOVERNO NAS ELEIÇÕES DESSE ANO.
Gilberto,
E a iniciativa do Projeto de Lei para a criação desses abundantes cargos comissionados no MPE é de competência do Executivo Estadual [Flávio Dino]!!??? O MP não teria independência pra propor esse PL?
O projeto passa pela Assembleia, e é sancionado pelo governo. Sozinho, o MP não faz nada nesse caso
Esse comunista inchou a folha de pagamento do Estado em mais de cem por cento, criando cargos comissionados e como a assembleia é um puxadinho do palácio dos leões, foi tudo aprovado. Fora a criação de mais de trinta cargos de capelão para a polícia militar do Estado, para favorecer a eleição de Eliziane Gama. Ela comprou através desses cargos de capelão os pastores da assembléia de Deus.
Flávio Dino toma cuidado que o Brasil não e mais o mesmo.
O cargo comissionado possui previsão Constitucional, mas é óbvio que nesse quantitativo é exagerado e desproporcional. A casa é de ferreiro e o espeto é de pau…
O MP sempre aprontando, mas esse tal de Gonzaga hein!!!!
Não seriam aí esses cargos pra ser ocupados em regime de trocas de favores com os outros poderes, principalmente com o Executivo e o Legislativo, o chamado câncer do Maranhão? Ou pra fazer rachadinhas???
Flávio Dino é a decepção dos servidores do Estado do Maranhão. Nunca a categoria foi tão desprestigiada. Em contrapartida, ele promoveu o inchaço da máquina pública com seus correligionários.
No Detran, por exemplo, empresas terceirizadas servem de cabide de empregos com fins eleitorais.
Partindo do mesmo raciocínio da Ansemp não seria também inconstitucional por violação a princípios da administração pública, a explosão de cargos comissionados no próprio Governo Flávio Dino (e até na Alema)? Que não realiza concursos públicos há mais de 5 anos, levando provavelmente o governo a não ter recursos pra pagar quase ninguém e nem investir em setores essenciais do estado? Agora quem faria essa Representação ao STF? Algum deputado da oposição, é claro.
Essa prática é comum nas prefeituras do MA…