O presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA), Abdon Murad, informou ontem (29), em entrevista a O Estado, que está cobrando “providências urgentes” do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, sobre a situação de médicos cubanos que, segundo a entidade, estão atuando ilegalmente nas UPAs em São Luís e no interior do Estado e no Hospital Carlos Macieira, na capital. Os médicos não possuem revalidação de diploma de Medicina e nem registro no CRM/MA.

“Os médicos cubanos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade”, afirmou Murad.

A cobrança do CRM está baseada em decisão da Justiça Federal, expedida ainda no mês de abril. Na ocasião, o juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, indeferiu um pedido de liminar protocolado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para que médicos formados no exterior, mas ainda sem revalidação de diploma, obtivessem registro profissional local (reveja).

De acordo com Abdon Murad, os médicos estrangeiros que atuam na rede estadual estão em situação ilegal, portanto.

“Contra essas atitudes, o Conselho Federal de Medicina (CFM), com o apoio dos Regionais (CRMs) e de outras entidades médicas, tem buscado na Justiça defesa contra as irregularidade”, assinalou.