Justiça barrou pedido de Dino para que CRM desse registro a médicos sem Revalida no MA

O juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, indeferiu ainda em abril um pedido de liminar protocolado pelo governo Flávio Dino (PCdoB) para que médicos formados no exterior, mas ainda sem revalidação de diploma, obtivessem registro profissional local.

O Governo do Maranhão alegou no processo que precisa de mão de obra para atuar na linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19). Por isso, solicitava que o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) fosse obrigado a receber documentos e a adotar um procedimento emergencial para a emissão de licenças provisórias para o exercício profissional em favor de médicos formados no exterior, cujos diplomas ainda não tenham sido submetidos à revalidação.

Foi após a negativa a esse pedido que o governo comunista decidiu criar o “Revalida a Jato”, processo pelo qual médicos formados no exterior poderão validar seus diplomas apenas apresentando documentos à Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Lei vale

No seu despacho, o magistrado disse reconhecer a situação de calamidade em que o Maranhão também está incluído em virtude da crise sanitária da Covid-19, mas destacou que não há como prescindir-se do Revalida, uma vez que mecanismo instituído por lei não declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ao editar lei específica para regular a revalidação dos diplomas médicos, na qual incluiu etapa consistente no exame de habilidades clínicas, o legislador ordinário, ao mesmo tempo em que reconheceu a relevância dos direitos à vida e à saúde, expressou a sua preocupação com o exercício da medicina por quem não disponha da devida habilitação”, pontuou.

Para ele, a solução para o caso não estaria no Judiciário, mas no Executivo e no Legislativo federal. E citou o exemplo da MP nº 934/2020, que permitiu que fosse abreviada a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, antecipando a formatura de alunos que
tivessem completado o mínimo de 75% da carga horária do internato (Medicina) ou do estágio curricular obrigatório (demais cursos).

“O que não parece é razoável é o Poder Judiciário, em cujo âmbito é limitado o debate sobre a adequada formação de graduados no estrangeiro, autorizar, de forma indiscriminada, o exercício profissional de estudantes formados segundo as regras dos mais diversos sistemas de ensino existentes no mundo, dispensando o atendimento a requisito previsto em lei”, completou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Sem reconsideração

Após o primeiro revés, o Governo do Maranhão pediu, uma semana depois, que o juiz federal reconsiderasse a decisão inicial.

Nova derrota.

“O grande volume de medidas de urgência diariamente submetidas à análise deste Juízo, que aumentou sensivelmente nesses dias de pandemia do covid-19, torna impraticável a apreciação de um mesmo feito de forma sucessiva, a partir de pedidos de reconsideração formulados pelas partes. No presente caso, o pedido de tutela provisória de urgência foi apreciado e fundamentadamente negado com base na documentação acostada aos autos, de modo que não vislumbro razões fático-jurídicas que justifiquem a alteração do entendimento exposto por meio da decisão atacada”, despachou.


9 pensou em “Justiça barrou pedido de Dino para que CRM desse registro a médicos sem Revalida no MA

  1. Médicos Sem CRM que são filhos do Maranhão de famílias humildes prescisam trabalhar e ajudar suas famílias humildes, e vão ajudar a melhorar a Saúde do Maranhão trabalhando, Juíz que não quer o bem dia Médicos Sem CRM, a Medicina do mundo é igual, tanto faz se formar nós EUA, Europa, Paraguai, Argentina, todas são iguais e todos merecem trabalhar, MARANHÃO prescisa de Médicos nós interiores, os Médicos com CRM querem ganhar muito dinheiro na capital e não vão atender o povo humildes nós interiores, ficam a ELITE de Médicos querendo atrapalhar tudo, estão média de 75% dos Médicos Sem trabalhar com medo do Coronavirus e os Médicos Sem CRM querendo trabalhar e ajudar as famílias humildes que prescisam de um atendimento humano, ajudem os Médicos Sem CRM, querem trabalhar são de famílias humildes.

  2. Maranhão prescisa de Médicos nas Cidades pequenas e nos interiores mais distantes, der oportunidade para os Médicos Sem CRM, eles querem trabalhar, milhares de Pessoas Humildes sem atendimento Médico, Governador Flávio Dino está fazendo certo, com isso as pessoas pobres vão ter o direito de ser atendida pelos novos Médicos todos merecem e o Maranhão está precisando mesmo, o importante é salvar vidas, milhares de Pessoas Humildes morrem por falta de um atendimento Médico, está prescisando de Médicos.

  3. convivi por 2 anos com 8 deles. São tecnicos de enfermagem, om trabalho em atenção básicai. Aqui recebem um lap top e estudam todo tempo, e fazem provas. Vários deles tem perfil policial/militar, inclusive um deles nao passou nas provas e foi devolvido. Não sabem a lingua, não conhecem os remedios, e não tem capacidade. Vão dar CRM a eles?.

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  8. A. Shehada disse:
    07/04/2020 às 8:52 PM
    Artigo e tendencioso sem argumentos e sem conhecimento da matéria! As universidades sempre tenham ja faziam a revalidação sem prova sempre quando avaliaram se não tem necessidade e e isso e previsi pela lei. Você por a caso sabe alguma coisa sobre o processo da revalidação do UNFMT ?! Ou em Minas Gerais, quem paga para o chamdo complementação ( estagio de 6 a 12 meses) fica revalidado sem passar a prova!
    A procuração do CFM e da classe não por cuidado por conhecimento mas sim por motivos raciais e para manter o monopólio da classe dentro dos ricos e filhos dos papais, se não por que se aplica uma prova estadual ou federal para medicos recém formados antes de obter o CRM e começar atuar a profissão, como esta a prática no mundo inteiro! Por a prova de OAB se aplica pra advogados, mas não tem nenhuma prova pra medicos formados no Brasil a todos sabemos que muitas faculdades de baixa qualidade e que tem dinheiro vai terminar e que infelizmente para ser medico no Brasil o dinheiro e mais importante do que a inteligência!!
    Falando sobre a revalida quem controla e a mafia da CFM e por isso ha 4 anos sem revalida, ate que a revalida ficou lei em 2019 para ser realizada 2 vezes por ano o ex ministro idiota da educação estava barrando e ate hoje nada disso. Alem a revalida não e unico método de revalidação como voce disse, mas sim uma opção!

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