Flávio Dino critica afastamento de Witzel por liminar de ministro do STJ

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou, em entrevista ao El País, o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por decisão monocrática, e em caráter liminar, proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O gestor é acusado de corrupção na Saúde do Estado do Rio de Janeiro (saiba mais).

Dino acredita que a decisão pode gerar uma sequência de interrupções de mandatos em Executivos estaduais, além de haver sido irregular e inconstitucional.

Pergunta. Como avalia a decisão do ministro Benedito Gonçalves que retirou o ex-juiz Wilson Witzel do Governo do Rio por 180 dias?

Flávio Dino. Considero que há um procedimento específico, regrado na Constituição. Esse regramento específico diz que pode haver afastamento de um governador se houver o recebimento de uma ação penal por um colegiado do STJ ou a Assembleia Legislativa fazer processo de impeachment. Tem simetria com a situação do presidente da República. Isso ocorre em proteção ao governador, não? Em proteção ao princípio da soberania popular. Entendo que o devido processo legal não foi observado. Há um risco que implica que o princípio da soberania popular seja enfraquecido. Se um governador pode ser afastado por decisão liminar de apenas um juiz, por que não o presidente da República?

P. Qual o risco no futuro?

Dino. Para usar um termo em moda entre os bolsonaristas, pode passar a boiada. Outros governadores podem ser afastados. Esse é o problema das regras do jogo. Elas têm de ser cumpridas. Elas não são filigranas, não são enfeites, não são a cereja do bolo. As regras são o próprio bolo. Elas são a essência da democracia.

P. Enxerga um rompimento entre a autonomia entre os poderes?

Dino. Um governador pode remover um juiz? Não pode. Ele pode escolher o presidente do Tribunal de Justiça? Não. Da Assembleia? Não. Pode definir quantas comissões existirão no Legislativo? Não. Porque se tem autonomia de cada poder. Se se admite essa modalidade decidida pelo ministro do STJ é como entender que o Executivo seria um subpoder, o que ele não é.


12 pensou em “Flávio Dino critica afastamento de Witzel por liminar de ministro do STJ

  1. Síndrome de juizite crônica.
    Fobia de ser pego em corrupção.
    Está diagnosticado o governador comunista.

  2. DINÓQUIO sorvetao, teu medo é de sofrer a mesma situação que teu parceiro, de mesma linha e alinhadurakkk.
    Tá demorando med7das acertadas como essa do stj chegar à esse ditador comunista que, elenca por elencar, um monte de situações q6e ele mesmo construiu nos poderes estaduais- do executivo ao legislativo, passando pelo MP.
    Entre passar uma boiada descente e uma trupe de jumentos, que venha a boiada e atropele esses canalhas ditadores

  3. É inegável que esse terrível vírus chinês livrou vários governos estaduais de entrar em bancarrota. Mas, também, já está ficando indiscutível que ele vai deixar um bocado de governadores e seus secretários encalacrados por um bom tempo de suas vidas!! Kkkkkkkkkkkkkkk

  4. Há um velho dizer no meio dos árabes…quando a filha do vizinho não casou bem, guarde mais para o dote. E no Brasil, se diz senpre que a casa do vizinho pega fogo, jogue água na sua.. Dino, quer apenas, suscitar a discussão se um governador pode ou não ser afastado liminarmente. Ele tá é todo cagado de medo.

  5. Tá com medo de q? Quem ñ deve ñ teme, governador de mentiras! Safado! Verme! Nunca vai ser presidente! Vagabundo e caloteiro!

  6. Eu tenho meu twitter bloqueado pelo […]. Se não tivesse, lançaria a ele um desafio: pagaria um cofo de pequis gemados se ele me informasse qual o dispositivo constitucional e/ou infraconstitucional que vede, que indique ser inconstitucional e irregular a decisão do Ministro do STF.
    Diante de tanta bullsheet que fala, sei não, mas me parece que esse Flávio Dino foi aprovado no Concurso para Juiz quando a Banca era amiga.

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