MPE impugna candidatura de Nonato Pereira em Buriti Bravo

O promotor eleitoral Carlos Allan da Costa Siqueira impugnou ontem (1°) a candidatura de Nonato Pereira a prefeito de Buriti Bravo.

O ex-prefeito tenta retornar ao comando municipal, mas deverá explicar na Justiça Eleitoral fatos envolvendo dois julgamentos de contas pela Câmara Municipal.

No primeiro caso, ele teve contas reprovadas pelo TCE-MA referentes ao ano de 2008. Depois disso, os vereadores mantiveram o parecer da Corte de Contas em julgamento realizado no mês de novembro do ano passado.

Em maio de 2020, no entanto, a Câmara se reuniu novamente e, desta vez, aprovou as contas do ex-gestor.

No segundo caso, contas referentes a 2008 de Nonato Pereira também foram julgadas irregulares pelo TCE, mas aprovadas pelos parlamentares. Segundo o promotor, contudo, não foi respeitado o quórum mínimo para a derrubada do parecer prévio.

“No caso concreto, o impugnado praticou atos dolosos de improbidade administrativa, como já relacionados, e que se subsumem ao conceito de insanabilidade necessário à caracterização da causa de inelegibilidade em comento, não sendo exigido que tenha havido ação judicial por prática de ato de improbidade administrativa, com condenação do impugnado, para configuração da inelegibilidade ora comentada”, destacou Siqueira.