Pastos Bons: Justiça Eleitoral confirma candidatura de Enoque Mota

A juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, da 17ª Zona Eleitoral, deferiu nesta quarta-feira (21) o registro de candidatura do candidato do PTB a prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota.

No despacho, ela confirmou entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que uma das contas do petebista rejeitadas pelo TCE-MA foi aprovada pela Câmara (saiba mais).

Em todos os outros casos, decisões judiciais ainda com efeitos válidos tornaram sem efeitos os julgamentos da Corte de Contas.

A coligação de Matheus Mota também não conseguiu provar acusação de que Enoque teria sido condenado por improbidade, com decisão transitada em julgado.

“O caso é, deste modo, de rejeição da impugnação, eis que o impugnado não incorre em nenhuma inelegibilidade, conforme acima fundamentado”, destacou a magistrada.

Com a decisão, está enterrado o factoide do grupo de Matheus Mota.

Baixe aqui a íntegra da decisão;


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