O candidato a prefeito do DEM à Prefeitura de São Luís, Neto Evangelista, não tem levado muita fé em uma das principais propostas de campanha do seu adversário Duarte Júnior (Republicanos).

O republicano tem divulgado em suas redes sociais que, em sendo eleito, aumentará a atual cobertura de Equipes de Saúde da Família, que é de 37,3% para, nada mais nada menos, que 100%.

Para o democrata, Duarte tenta “vender ilusão” para a população mais carente da capital ao propor uma meta “sobrenatural”, não só pela ambição em si, como também pelos entraves legais e financeiros para a execução da proposta.

E ele tem explorado isso em seu programa eleitoral.

Segundo Neto Evangelista, a legislação decorrente do combate à pandemia da Covid-19 proíbe os municípios de criar cargo, emprego ou função; admitir ou contratar pessoal (exceto reposições); e realizar concurso público (exceto para reposições) até 31 de dezembro de 2021.

Ou seja, seguindo-se o parâmtero legal, não há possibilidade de se aumentar as Equipes de Saúde da Família (ESF) em 2021. Além disso, não se pode ignorar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de pessoal (e a ampliação de ESF demanda a contratação de pessoal).

Além disso, a campanha democrata tem destacado que a Portaria número 2.979 do Ministério da Saúde, de novembro de 2019, prevê o fim do piso de Atenção Básica (PAB) Fixo e o fim da dimensão do PAB Variável relativa à implantação de Equipes de Saúde da Família.

Assim, a nova fórmula de cálculo dificultará ainda mais a implantação de mais equipes, ocasionando instabilidade para a gestão na contratação de profissionais, além de acabar com o financiamento federal dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).