O ministro Luis Felipe Salomão, relator de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ainda prefeito Eudes Sampaio (PTB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu hoje (19) os pedidos de ambos e confirmou a elegibilidade de Dr. Julinho, prefeito eleito de São José de Ribamar (PL).
Em suma, o magistrado entendeu que Julinho segue com decisão judicial favorável – validando um julgamento do Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE-MA) garantindo a regularidade de contas do então candidato a prefeito, referentes a sua passagem como diretor da Maternidade Benedito Leite – e que não cabe à Justiça Eleitoral “reenquadrar os fatos e tampouco se proceder a juízo de valor sobre a deliberação dos órgãos competentes”.
Para ele, as decisões que o prefeito eleito conseguiu no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no Supremo Tribunal Federal (STF) revigoraram os efeitos de uma liminar obtida ainda na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, onde se acolheu a tese de “ausência de citação do prestador contábil para apresentação de justificativa; e (ii) falta de divulgação da pauta da sessão de julgamento do dia 19/5/2010, em que foram desaprovadas as contas”.
Além disso, destacou o ministro, em meio ao debate sobre a liminar de 1º grau, o próprio TCE “acolheu recurso de revisão do recorrido [Dr. Julinho] e suspendeu os efeitos do aresto do TCE 303/2010 com base nos mesmos dois fundamentos utilizados na referida ação judicial”.
“O acórdão regional [do TRE], portanto, deve ser mantido, ainda que por fundamentação em parte
diversa, não havendo falar na incidência da inelegibilidade do art. 1o, I, g, da LC 64/90 em relação a quaisquer das contas públicas do candidato”, despachou Salomão.
Leia aqui a íntegra da decisão.
Beneficiado pelo TCE do Maranhão, tribunal altamente político. No Maranhão a política está acima da lei.
Essa inelegibilidade de doutor Julinho parecia coisa do fim do mundo. Com uma imprescritibilidade fora dos padrões do ordenamento jurídico brasileiro. Há muito tempo que se ouve falar que doutor Julinho estava inelegível.
Agora, essa imprescritibilidade do fim do mundo não poderia se sobrepor à vontade soberana do povo ribamarense.
Seu padrinho político Edmar Cutrim, conselheiro do TCE salvou o condenado Dr. Julhinho. No Maranhão a política está acima da lei.
Trate de trabalhar, pague os servidores em dia, boa sorte e NÃO esqueça que 4 anos passa rápido!
Independente de ser ficha suja ou não , ELE foi eleito, o escolhido pela população, sinal q os ribamarenses aprovam sua administração, agora, concordo com o q vc Ana Maria disse, ele tem q trabalhar! Sem esquecer que 4 anos passa rápido.