Judicialização da política

Da Coluna do Sarney

Todos sabem que sempre fui um crítico da Constituição de 1988, mas reconhecendo que o capítulo dos direitos individuais e os dispositivos que tratam dos direitos sociais são muito bons e expressam uma Constituição moderna e atualizada.

Quando convoquei a Constituinte, disse que devíamos aproveitar a oportunidade para fazer um Carta moderna que servisse de exemplo ao mundo, introduzindo os direitos sociais – já que o peleguismo getuliano tinha prejudicado a visão entre o capital e o trabalho -, buscando um capitalismo moderno. Mas apenas a partir das greves de São Bernardo surgiu no país um sindicalismo livre – implantado durante meu governo com a libertação dos sindicatos da tutela do Ministério do Trabalho.

O represamento dessa modernização é um dos responsáveis pelo populismo anárquico e ideológico com que passamos a viver. A Constituinte de 88 foi uma oportunidade perdida de termos uma Constituição moderna, sem o hibridismo que a atual tem de ser ao mesmo tempo parlamentarista e presidencialista.

A Constituição possibilitou, inclusive, a existência de algumas anomalias, como medidas provisórias e outros dispositivos que hoje tumultuam a política brasileira.

É o caso das ADIs, Ação Direta de Inconstitucionalidade, cuja amplitude de iniciativa levou o que é a mais grave responsabilidade do Supremo Tribunal Federal a transformá-lo em árbitro da política. Por esse e outros caminhos, os partidos passaram a levar à Justiça questões que podiam e deviam ser resolvidas interna corporis. A facilidade de alterar a Constituição viciou o governo a tudo fazer por emendas constitucionais, dando ao Congresso o poder de engessar o Executivo, fazendo a corrupção entrar nas decisões congressuais.

O ministro Nelson Jobim foi quem primeiro detectou o problema e profeticamente avisou: “Judicializaram a política e o passo seguinte vai ser politizar a Justiça”. E o resultado foi o surgimento de decisões judiciais criando insegurança jurídica e a enxurrada de pedidos de impeachment, acuando presidentes e ministros do Supremo Tribunal Federal, o que colocou o país no meio de um redemoinho administrativo.

E a visão de Otávio Mangabeira, que dizia ser a Democracia uma plantinha frágil, agora foi repetida pelo presidente Biden em seu discurso de posse.

Se não cuidarmos dela, vem um Trump e manda invadir o Capitólio.


6 pensou em “Judicialização da política

  1. Excelente texto. Venho falando há tempos que a CF/88 é um grande obstáculo ao crescimento do Brasil, enquanto estivermos sob a égide dela, não vejo prosperidade.

  2. Há poucos anos no Brasil quase nem se ouvia falar de STF. Bastou ficar em evidência as roubalheiras da quadrilha petista, para esse poder se avantajar com os seus 8 ministros de esquerda nunca visto antes em nenhum pais do mundo. Agora, queiram ou não queiram os membros em situação de conforto do Judiciário e do MP, estamos precisando de uma nova Constituinte. Principalmente para reformar o Judiciário e o MP, acabando dentre outras coisas com a vitalicidade dessas castas.

    • O REBANHO do BOZOPATA ASSASSINIO LADRAO, MILICIANO e VAGABUNDO e formado por um grupo de GADO DIVERSO, muitos BOIS e MUITAS VACAS, muitas VACAS, muitas VACAS………
      MU…MUUUUU….MUUUUUUU

  3. Pois é, sarney velho. Tu eras protagonista e não espectador. Viu a merda aparecer e poderia ter se manifestado. Até luladrao já dizia que teríamos de passar a vergonha de ter que fazer mais um constituição, só que com este congresso, esses esquerdistas, essa geração nutela, ia sair pior ainda.

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