O Governo do Maranhão já pagou R$ 57 milhões ao Consórcio Epeng /FN Sondagens pela execução de uma obra que já está atrasada em mais de dois anos.
A ponte sobre o rio Pericumã, entre as cidades de Central e Bequimão, na Baixada Maranhense, teve ordem de serviço assinada em setembro de 2016, anunciada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) como o “fim de uma lenda”.
Segundo o contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e o consórcio, a execução dos trabalhos deveria durar dois anos, a partir da autorização para o início dos trabalhos. Esse prazo venceu no dia 28 de setembro de 2018, há dois anos e meio, portanto (saiba mais).
Apesar da lentidão, as duas empresas responsáveis pela obra já receberam valores milionários da Sinfra. Dados do Portal da Transparência apontam que até o fim de 2019 já haviam realizados pagamentos da ordem de R$ 28,5 milhões.
Só em 2020 o consórcio recebeu mais R$ 29 milhões.
O valor total do contrato é de R$ 68,3 milhões.
Segundo o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, o novo prazo para entrega da ponte é novembro de 2021.
Outro lado
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informa que a obra da ponte sobre o Rio Pericumã entre os municípios de Central e Bequimão, atende a uma demanda da comunidade que aguardava esse investimento havia mais de cinquenta anos.
A obra é complexa para a engenharia, uma vez que é realizada em solo mole, e com interferência de maré, devido à característica do solo da região, havendo necessidades de sondagens submersas, inclusive, com mergulhadores e adequações do projeto para melhor segurança da obra. Mesmo em meio a crise econômica e sanitária, o Governo do Estado mantém equipes atuando no local, trabalhando na montagem e execução de uma super estrutura que envolve toneladas de materiais.
Atualmente os trabalhos se concentram no lançamento das vigas em ambas as cidades, para a formatação completa da ponte. Serão 13 municípios diretamente beneficiados, diminuindo distâncias e dando mais agilidade e conexão entre a Baixada Maranhense e a capital. A previsão de entrega é para o próximo semestre de 2021.
O jornalista não diz:
1. que os empreiteiros, mesmo recebendo R$ 57 milhões, não recolheu os impostos devidos ao Município de Bequimão, e
2. que o Juiz de Bequimão bloqueou a conta do Consórcio EPENG para garantir o dinheiro dos impostos do Município.
3. que uma desembargadora do TJ/MA mandou o Juiz de Bequimão devolver ao Consórcio EPENG o dinheiro bloqueado.
4. que o Município de Bequimão recorreu ao STJ e o Ministro Presidente do STJ acatou o pedido do Município de Bequimão e sustou os efeitos da decisão da desembargadora, mantendo o bloqueio na conta do Consórcio EPENG.
5. que em 03 de março de 2020 o Município de Bequimão notificou o Ministério Público Estadual e a SINFRA sobre a ausência de recolhimentos dos tributos e indícios de sonegação fiscal.
6. que o Ministério Público encaminhou a notícia do fato à Delegacia Fazendária, para abertura de um processo que apure os fatos.
Os leitores merecem uma matéria – como o bom jornalismo recomenda, que mostre todos os lados dessa história e que seja ouvido os representantes do Município de Bequimão, do Consórcio EPENG, do Ministério Público, da Delegacia Fazendária.
Isso tudo? Não creio
Investigue senhor Jornalista!
1. Pesquise no Google – digite Consórcio EPENG e Município de Bequimão e vai aparecer informações sobre o fato.
2. Entre em contato com a Prefeitura de Bequimão – o atual prefeito é ex diretor do SEBRAE (vocês tem o telefone dele).
3. A 26 Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica recebeu a denúncia, através do dr. José Osmar Alves – Promotor de Justiça.
4. A ação judicial é pública, peça para ver o processo no Fórum de Bequimão.
Saudades do bom jornalismo que investigava, se aprofundava e ouvia todas as partes.