A juíza Lavínia Helena Macedo Coelho, membro da Corte, foi indicada como representante do segmento da justiça eleitoral para compor o grupo de trabalho criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções nº 254/2020 e nº 255/2020 do Conselho Nacional de Justiça, relativas, respectivamente, ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário.
O objetivo do grupo é estabelecer um Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, no âmbito do poder judiciário, que possa capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos, por meio do estabelecimento de diretrizes que traduzam um novo posicionamento da Justiça.
Desde 2016, o Brasil aderiu ao “Modelo de protocolo latino-americano de investigação de mortes violentas de mulheres por razões de gênero (feminicídio)”. Diante do aumento das ocorrências no Brasil, o CNJ reconheceu a necessidade de ter um protocolo. Para isso, foi criado o grupo de trabalho, que busca estruturar uma proposta. A primeira reunião está prevista para ser realizada até o final deste mês.
Facinho: Revogar a lei Maria da “peia”; excluir o termo FEMINICIDIO, pois o ser é humano, o que acaba aumentando a violência é, por fim, aceitar a teoria de BOLSONARO- a mais clara e objetiva possível, ou seja, 50 ANOS de cadeia pra homicídio, seja lá quem for a vítima, o resto é apologia ao crime.