A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (29), em votação em bloco, 115 pedidos de informação direcionados a ministérios, governos estaduais, empresas e outras instituições.

Entre os pedidos, está um requerimento do senador Eduardo Girão do Ceará, para que o MPF compartilhe com a Comissão informações de um inquérito aberto para apurar se houve improbidade administrativa no contrato firmado entre o Consórcio Nordeste e a empresa HempCare Pharma para a compra de 300 respiradores, no ano passado.

Essa possibilidade já havia sido levantada pelo Blog do Gilberto Léda.

O negócio foi fechado em R$ 48,7 milhões, mas o Consórcio não recebeu os equipamentos, nem o dinheiro de volta. 

“O fato é que diante da falta de transparência na realização do negócio e dos graves indícios de malversação do dinheiro público, foram desencadeadas investigações pela Polícia Civil da Bahia, Polícia Federal, Ministério Público Federal, entre outras instituições de controle”, disse Girão.

Desse valor, R$ 4,9 milhões foram pagos pelo Governo do Maranhão, por 30 respiradores – cada um custou R$ R$ 164.917,86.

Numa segunda tentativa de compra, desta vez de um fornecedor da Europa, o valor subiu: cada aparelho saiu pela bagatela de R$ 218.592,00 – desta feita, houve devolução do recurso, mas, no caso do Maranhão, com prejuízo de R$ 490 mil, em virtude do deságio do Euro na ocasião.

O caso segue sendo apreciado em um procedimento de controle no TCE-MA (saiba mais), mas o inquérito que tramitava no Ministério Público foi arquivado (reveja).

Auditoria – Outros requerimentos aprovados nesta quinta-feira (29) pedem informações sobre os recursos encaminhados a governadores e prefeitos.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, pede “cópia integral de todos os processos de investigação e relatórios” de auditorias feitos por tribunais de contas dos estados e DF relativos à aplicação dos recursos federais destinados ao combate da pandemia.

Nesse caso, o procedimento de controle aberto no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra a Secretaria de Estado da Saúde (SES) pode também parar na CPI.