Codevasf-MA esclarece denúncia de suposto abandono de equipamentos

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CODEVASF MA

Em atenção a um vídeo que vem sendo veiculado em redes sociais e em blogs mostrando imagens aéreas do galpão mantido pela Codevasf em São Luís-MA para a guarda de bens adquiridos com recursos de emendas parlamentares, esclarecemos:

1) Em nenhum momento, alguém da comunidade ou o próprio denunciante procurou a Codevasf para pedir informações ou esclarecimentos sobre os equipamentos mostrados. Ao contrário, o denunciante apressou-se em insinuar, equivocadamente, que os equipamentos estariam abandonados. Tal versão não condiz com a verdade haja vista que, além das garantias legais, a Codevasf presta manutenção regular e entrega cada equipamento em pleno funcionamento;

2) Uma vez que os parlamentares destinam os equipamentos para os beneficiários (Prefeituras, Associações, Sindicatos, etc.), não compete à Codevasf interferir ou mesmo alterar a destinação desses bens. Portanto, vale lembrar que a emenda é de autoria do parlamentar enquanto a execução ocorre por meio de diversos entes da estrutura da Administração, inclusive a Codevasf;

3) Eventuais atrasos nos processos de entrega se dão, em boa medida, por questões de ausência de regularidade exigida por lei para procedimentos de doação de um bem adquirido pela União com recursos de emendas parlamentares. Tão logo o ente beneficiário encontre-se apto, os termos de doação são assinados e os bens entregues;

4) Todo parlamentar tem acesso ao galpão para averiguar a alocação dos recursos, acompanhar o trâmite de processos, verificar a situação dos bens ali guardados e fiscalizar o trabalho de execução orçamentária dos recursos por eles destinados à Codevasf;

5) Por fim, reiteramos que, dentre outros princípios, a Codevasf é pautada pelos princípios da legalidade, isonomia, transparência e eficiência e que, tratando-se de uma empresa pública federal, tem seus processos constantemente auditados por órgãos de controle como TCU, CGU e Ministério Público.

Nossa postura é de sempre colaborar com qualquer entidade, seja pública ou privada, no fornecimento de informações acerca dos processos tramitando na Codevasf, que são públicos e de interesse da sociedade, prezando, em todos os casos, pelo respeito às boas práticas de execução das despesas orçamentárias.

Atenciosamente

Codevasf – Ma

8ª Superintendência Regional.

Nota de esclarecimento complementar à emitida em 14.05.2021

Em consonância com a nota emitida em 14.05.2021, especialmente quanto ao item 2, acrescentamos que a cada indicação de beneficiário da doação de equipamentos pelo parlamentar, a Codevasf submete a referida indicação a uma comissão de empregados do quadro efetivo da estatal a fim de avaliar, segundo critérios técnicos, a conveniência social e econômica da pretendida doação, podendo vetar indicações que não atendam aos requisitos exigidos pela legislação pertinente, restando ao parlamentar, nesses casos, uma nova indicação a ser submetida aos mesmos critérios.

8ª Superintendência Regional da Codevasf
São Luís (MA)


2 pensou em “Codevasf-MA esclarece denúncia de suposto abandono de equipamentos

  1. Faz mais de dois anos que a codevasf alugou um galpão com bastante área externa na entrada do Distrito Industrial de São Luís. Vários veículos e máquinas agrícolas estão no sol e chuva. Eu sou testemunha porque passo constantemente na avenida onde fica esse galpão.

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