A Justiça do Maranhão proferiu no final do mês de maio mais uma decisão a favor dos aprovados no concurso da Câmara Municipal de São Luís. O certame foi realizado em 2019 e tem vigência até o início do mês de julho.
Na última sexta-feira, 27, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou a exoneração de servidores contratados depois da Constituição de 1988 e que reclamavam estabilidade.
Em nova ação do Ministério Público, o juiz Cristiano Simas de Sousa determinou que o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), apresente, no prazo de 30 dias, o efetivo cumprimento dos termos da sentença, sob pena de incidência de medidas de força a serem arbitradas pelo magistrado.
A decisão, que vem pressionando o Parlamento Municipal a cumprir todos os itens e prazos do edital do certame desde muito antes da atual gestão, determina também que o gestor da Casa comprove a imediata exoneração dos servidores contratados irregularmente sem concurso após 05/10/1988, ou seja, que não estão amparados pela Constituição Federal. Além disto, é necessário que a Câmara apresente uma listagem completa de todos os servidores exonerados, inclusive com ato de publicação oficial, e promova a imediata nomeação dos candidatos restantes que integram o Cadastro Reserva – ao que parece restam 32 – até completar o total de 114.
A presidência da Casa vem tentando entrar em acordo com o MP para o cumprimento da decisão de forma assertiva e obedecendo os prazos determinados. Mesmo em pleno período de pandemia, com essa nova determinação, uma possível demissão em massa não está descartada.
quero só ver o desdobramento desse comando judicial…….. Cãmara de sao luís é um grande curral! quase 2 mil servidores. isso mesmo 2 MIL
Se tivessem feito a coisa certa não chegaria a esse ponto. São mais de 32 anos sem concurso público. a regra foi descumprida totalmente e a exceção virou a regra em uma CASA DE LEIS
Vai ser um raspa monumental! Muita berradeira, gente esperneando, muita choradeira! Por outro lado, a CF/88 é clara e tem que ser respeitada. Um baque nos cabides de empregos de inúmeros ex-presidentes da Casa e de vereadores atuais.
Assim que muita gente acreditava, piamente, em 2014, que o ex-juiz federal, FD, iria revolucionar quando assumisse o Governo do Estado em 2015. Promovendo de forma republicana diversos concursos públicos no Estado. Uma obrigação constitucional. Mas manteve foi quase tudo dos governos anteriores, principalmente a lógica nefasta da terceirização da Saúde com as famigeradas Entidades do Terceiro Setor, as Oscips. (Empreguismo eleitoral). Talvez se FHC não houvesse sancionado a EC da reeleição e o comunista não tivesse sonhado com o invencionismo do projeto de se eleger Presidente da República em 2022, tudo seria muito diferente no Maranhão!?
A Justiça tarda, mas não falha. Sempre surgirá alguém corajoso para enfrentar o sistema corrupto e pôr fim nas irregularidades (inconstitucionalidades e ilegalidades) que assolam a nossa sociedade.
Em alguns dias, comemorar-se-á nova vitória para o nosso Estado, quando o JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, no bojo da ACP n. 0017400-06.2010.5.16.0002, de autoria do Ministério Público do Trabalho, proferir decisão acabando com a TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA do DETRAN/MA.
Com dizia o saudoso Rui Barbosa: Fora da lei não há salvação.
A Câmara podia ter resolvido isso, fazendo a convocação dos 32 concursados que faltava, cumprindo o que consta no edital e evitaria que 400 pais de famílias que trabalham há 32 anos naquela repartição pudessem ser demitidos em plena pandemia, sem se quer um comunicado ou uma prevenção. Curral ou não, os servidores exonerados não deviam ser tratados como lixo. E choradeira, vai ter sim, mas choro de fome e desespero por não ter quase chance de novas oportunidades faltando três a cinco anos da aposentadoria. Palavras de um pai de família que depois de 32 anos, vou ter que correr atrás do sustento dos filhos!!!
Exatamente. Por causa dos 32 que não foram chamados, 400 pais de família serão demitidos. Que pena, que pena.
Essa câmara municipal de São Luís é um depósito de mequetrefes e famigerados vereadores…..Nenhum presta pra nada…..A cidade de São Luis está acabada de buracos, lixo, mato, escuridão, sem sinalização nas avenidas e ruas…..Mas gastar dinheiro público com jabás na televisão e blogueiros , é com êles mesmo, mostrar serviço, nada…
Urgente! Essa situação vai abalar o projeto do Osmar ser deputado estadual.