PRLE de Andreia Rezende determina publicação da Constituição do MA em áudio e braille

Já é de conhecimento de todo o Maranhão que a bandeira da Pessoa com Deficiência (PCD) é uma das prioridades do mandado da deputada Andreia Martins Rezende (DEM). Neste sentido, seguindo o direito de se informar que consiste na garantia legal que o cidadão tem para pesquisar e buscar informações, a parlamentar teve o seu Projeto de Resolução Legislativa (PRLE 132/2021) que determina a publicação da Constituição do Maranhão (1989) nos formatos de áudio e braille, aprovado por unanimidade em sessão ordinária remota, nesta terça-feira, 1.

Atualmente a informação está mais veloz, acessível e democrática. Basta um acesso à internet de qualquer lugar do mundo para chegar aos conteúdos disponíveis. Buscando proporcionar acesso direto a informação, a aprovação do projeto é mais uma grande conquista em benefício da Pessoa com Deficiência, desta forma, ela poderá viver em sociedade cada vez mais  independente, podendo estar no mercado de trabalho, avançar nos estudos, de exercitar os direitos de cidadania e de participação social.

“Mais uma vez eu estou muito feliz com a aprovação deste Projeto de Resolução Legislativa, que visa compartilhar as leis do nosso Estado de forma igualitária a todos os cidadãos. O meu mandato tem extrema preocupação e comprometimento com todas as Pessoas com Deficiência. Sem dúvida, mais um grande passo no processo de inclusão e acessibilidade que tanto vai além do direito de ir e vir”, destacou Andreia.

Sobre o Braille e a deficiência visual no Brasil

Na população nacional, 23,9% (45,6 milhões de brasileiros) consideram ter algum tipo de deficiência. Entre as deficiências declaradas, a mais citada foi a deficiência visual, que atingiu 3,5% da população.

Em seguida, ficaram problemas motores (2,3%), os problemas intelectuais (1,4%) e deficiências auditivas (1,1%).

Segundo dados do IBGE, em 2010, das mais de 6,5 milhões da população com alguma deficiência visual: 528.624 dessas são incapazes de enxergar por completo, enquanto 6.056.654 pessoas possuem uma baixa visão ou visão subnormal (grande e permanente dificuldade de enxergar);

Os outros 29 milhões da população declararam possuir alguma dificuldade permanente para enxergar, ainda que usando óculos ou lentes de contato.
Isso mostra que boa parte da população brasileira necessita do braille para conseguir viver uma vida comum, sem dependências.