Governadores buscam STF para contestar mudanças no ICMS

Governadores encaminharam ao ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), documento em que solicitam uma audiência para discutir alterações na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços) diferenciado em energia e telecomunicação. 

Na última segunda-feira (22), o STF decidiu que a cobrança de alíquota do ICMS superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação é inconstitucional.

A ação foi apresentada pelas Lojas Americanas contra uma lei estadual de Santa Catarina, que enquadrou energia elétrica e telecomunicações entre os produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS. Segundo a empresa, a lei ofende os princípios da isonomia tributária e da seletividade do imposto estadual, pois prevê alíquotas maiores para serviços essenciais.

A reportagem teve acesso ao documento, assinado por Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum Nacional de Governadores. Eles pedem que a audiência ocorra preferencialmente de forma presencial e o mais breve possível.

As informações são do R7


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *