O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou na quinta-feira, 9, por unanimidade, uma multa eleitoral de R$ 5 mil que havia sido aplicada aplicada ao Blog do Gilberto Léda pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em ação protocolada antes das eleições de 2018 pelo PCdoB.
A defesa do jornalista coube ao advogado Marcos Coutinho Lobo.
O partido insurgiu-se contra o blog após a postagem de um artigo do ex-deputado Ricardo Murad acusando o governador Flávio Dino (PSB), então filiado à sigla, de crime de improbidade em virtude da alteração do objeto da licitação para obras de ampliação do Hospital de Alta Complexidade Carlos Macieira.
O caso chegou a ser debatido até mesmo na Assembleia (relembre), mas os comunistas viram propaganda antecipada negativa contra o governador, e conseguiram condenar o blog – além de Murad – na Corte estadual.
O texto acabou sendo censurado por decisão do juiz federal Wellington Claudio Pinho de Castro, então membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (veja aqui).
Crítica contundente
Ao analisar o caso, o ministro Luis Roberto Barroso, relator do processo, destacou que “não é qualquer crítica contundente a candidato ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão”.
“Apesar do conteúdo eleitoral da mensagem impugnada, não houve pedido explícito de ‘não
voto’ em desfavor do pré-candidato a governador. Ademais, a veracidade e eventual ilegalidade dos atos imputados no texto estão em discussão na Justiça Comum, no âmbito da ação popular ajuizada pelo primeiro recorrente [Ricardo Murad], não se podendo afirmar, de plano, se estamos diante de fato sabidamente inverídico. A mensagem veiculada caracteriza-se como uma crítica política, intrínseca à atividade e à vida pública dos mandatários”, ressaltou.
E completou: “As críticas políticas, ainda que duras e ácidas, ampliam o fluxo de informações, estimulam o debate sobre os pontos fracos dos possíveis competidores e de suas propostas e favorecem o controle social e a responsabilização dos representantes pelo resultado das ações praticadas durante o seu mandato. A extensão da noção de propaganda antecipada negativa a qualquer manifestação prejudicial a possível pré-candidato por cidadãos comuns transformaria a Justiça Eleitoral na moderadora permanente das críticas políticas na internet”.
Além de Barroso, participaram do julgamento (e acompanharam o voto do relator) os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Baixe aqui a íntegra do acórdão.
Nunca pensei que o governo de Flávio Dino processasse jornalistas e blogueiros que criticassem o desastrado governo dele? Estão processados Gilberto Leda, Jorge Aragão, Marco D’eça, Luís Cardoso e filhos, Ricardo Santos, Linhares Júnior e um bocado de escriba que fala alguma coisa contra Flávio Dino. O secretário de Infraestrutura se orgulha de processar quem se insurge contra eles, isso é uma ditadura, não tem outra adjetivação.. Mas está acabando, falta menos de quatro nesses pra esse governo acabar.
Gilberto are q6e é um bom jornalista mas esses outros aí são todos bandidos
Por falar em Ricardo Murad, será que ele ainda vai se candidatar a alguma coisa ano que vem, vai com qual candidato a governador, ou já se aposentou da política?
TEM QUE, NA DEFESA , JÁ ENTRAR COM A RECONVENCAO CONTRA ESSES …, PRA ELES PAGAREM I QUE BUSCAM NA JUSTIÇA E MAUS DANIS MORAIS E MATERIAIS.
não existe isso em processo eleitoral
Saúde e parabéns, Gilberto. Jornalista é profissão de ‘risco’. E perigosa mesmo. Vamos perseverar.
Sigo firme, amigo. Obg!