MP pede afastamento de Lahesio Bonfim da Prefeitura de S. Pedro dos Crentes

O Ministério Púbico do Maranhão ofereceu nesta sexta-feira, 18, denúncia contra o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim – pré-candidato do Agir 36 ao Governo do Maranhão -, e mais quatro pessoas, por supostas fraudes em processo licitatório, realizado em 2018, para a contratação de empresa fornecedora de combustíveis para o município.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o delito consistiu na combinação prévia dos preços a serem lançados pelas licitantes, sem a devida pesquisa de preços no mercado e ocasionando sobrepreço dos produtos. Tipificada pelo artigo 337-F do Código Penal como frustração do caráter competitivo de processo licitatório, tendo sido incluída pela Lei nº 14.133, de 2021, a conduta sujeita os infratores a pena de reclusão que varia de quatro a oito anos, além de multa.

Após a conclusão do procedimento licitatório, os denunciados ainda realizaram o armazenamento, o transporte e a destinação irregular de combustível na garagem da Prefeitura de São Pedro dos Crentes, o que os enquadra na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).

O artigo 56 da referida lei prevê pena de reclusão de um a quatro anos mais multa a quem, entre outros delitos, produzir, embalar, transportar, armazenar, ter em depósito produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

Juntamente com o prefeito Lahesio Bonfim, estão sendo denunciados os empresários João Batista dos Santos Coutinho (proprietário da empresa Andrade e Coutinho Ltda), Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaisa Costa Silva Rodrigues (proprietárias do Auto Posto Fortaleza) e Celsivan dos Santos Jorge (presidente da CPL e pregoeiro do Município de São Pedro dos Crentes).

AFASTAMENTO DO PREFEITO

Além de requerer da justiça o recebimento da denúncia, com a consequente instauração da ação penal cabível contra os denunciados, em relação a Lahesio Bonfim o Ministério Público do Maranhão solicitou o seu afastamento cautelar do cargo de prefeito do Município de São Pedro dos Crentes, sem prejuízo de seus vencimentos, até o término da instrução processual.

A medida, segundo o procurador-geral de justiça, se faz necessária para evitar que o gestor, valendo-se do cargo, crie embaraços às investigações, com a coação de testemunhas e da adulteração de documentos que se encontram na sede da Prefeitura.

“Embora a medida de afastamento do cargo apresente-se somente em situações de excepcionalidade, tem-se, aqui, o caso correto de aplicação da cautelar, vez que funcionará como mecanismo adequado para evitar que o denunciado, à frente da gestão municipal, se valha de todos os meios para coarctar a instrução do presente processo, bem como forma de preservar o correto andamento da perquirição penal e o patrimônio do Município”, justificou Eduardo Nicolau.

ILEGALIDADES

Tomando como base investigações do 2º Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão, que apurou comunicações anônimas de desvio de verbas públicas na Prefeitura de São Pedro dos Crentes, a partir do Pregão Presencial nº 26/2018, o Ministério Público apontou, entre outras, ilegalidades no processo licitatório, como pesquisa de preços realizadas com, apenas, duas empresas, sendo uma delas remanescente do processo de contratação anterior ao Pregão; sobrepreço na planilha orçamentária; irregularidade na inserção de cláusulas restritivas no edital; irregularidade nos documentos de habilitação das licitantes Presencial 026/2018.

Segundo a denúncia, as empresas Auto Posto Fortaleza e Andrade e Coutinho foram beneficiadas pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro de São Pedro dos Crentes, que permitiu a participação delas mesmo que tenham apresentado documentos irregulares e com informações inverídicas, aplicando modelo de termos e itens ao certame de modo a prejudicar a administração municipal.

“O conluio entre as empresas ficou demonstrado durante a sessão pública (referente ao Pregão Presencial 026/2018), onde elas se revezam nos lotes e itens, o que favorece a contratação do mesmo item por valores diferentes e a divisão do valor total da contratação, ficando a empresa Auto Posto Fortaleza com 56% do valor total do contrato e a Andrade e Coutinho, com 44%”, atesta a denúncia do MPMA.

Conforme o Ministério Público, tudo isso se justifica pela evidente proximidade entre o prefeito Lahésio Bonfim, o Auto Posto Fortaleza e a Andrade e Coutinho Ltda. De acordo com o que foi apurado pela Polícia Civil, no início do ano de 2019, o o Auto Posto Fortaleza foi locado para Rômulo Costa Arruda, amigo do prefeito, e, apenas poucos meses depois, passou a ser controlado por Rodrigo Cruz Lima de Oliveira, outro amigo do gestor municipal, de maneira informal.


13 pensou em “MP pede afastamento de Lahesio Bonfim da Prefeitura de S. Pedro dos Crentes

  1. Dois Órgãos de Controle são reconhecidos pelo T C U, quando se trata de fiscalizar a aplicação de recursos federais: A C.G. U e o DENASUS, por uma razão muito simples: ambos possuem técnicos habilitados. Ademais os relatórios de auditoria quando conclusos são encaminhados para: MPF, MPE, TCE, PF, Câmara Municipal e os Conselhos Municipais. Estranho que somente agora, essas prefeituras estão sofrendo fiscalização. O Maranhão possui 217 municípios, a grande maioria tem problemas de má aplicação de recursos. Para punir, vamos pegar todo mundo, não vamos selecionar politicamente. Existem pelo menos uns 30 municípios alinhados ao Governo, onde a fraude é descarada e cujos relatórios estão prontos há bastante tempo.

  2. Está dedada de Flávio Dino aqui é simplesmente ridícula, e mais ridículo ainda esta o Jornalista Gilberto Leda a quem tenho profunda admiração por está publicando uma matéria canalha desta, pois está matéria é tão canalha quanto que pagou o jornalista para publicar, isso aqui é simplesmente perseguição pura, do incompetente e patético Flávio Dino

  3. Será que esse nobre Procurador já se deu aí mesmos o trabalho de verificar o que acontece na SINFRA?!
    Chega a ser escandaloso o que acontece ali.
    Sinceramente, isso aí é uma piada!
    Tenho vergonha de ser representado por esse MP e por esse Judiciário do MA, bando de lambe botas desse governador de Arak!

  4. O nome disso é MEDO! Esse desgoverno de credibilidade ZERO tentando emplacar um poste, um zero à esquerda com narrativas e ofensas aos que, de forma justa e democrática tentam se viabilizar para concorrer ao executivo estadual. FORA DINO!

  5. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTINUA VESGO E SELETIVO EM SUAS CONDUTAS,
    NADA VÊ DE IRREGULAR NA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL
    AGE E DIVULGA PREVIAMENTE MATÉRIA EM TODOS OS BLOGS ACERCA DE AÇÃO INTENTADA CONTRA O PREFEITO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES
    UMA VERGONHA PARA UMA INSTUTUIÇÃO QUE TEM NOBRE E RELEVANTE MISSÃO CONSTITUCIONAL
    FAZER O QUE?

  6. Entendo e transparência deve existir.
    Entendo que investigações devem ser contínuas.
    Entendo que deve existir o contraditório e a ampla defesa.
    Contudo toda ação “ em cima “ de períodos eleitorais deixa dúvidas quanto a sua credibilidade perante a população seja contra quem for o político.

    Porque tanta demora nas investigações?

    Porque situações suspeitas de mais de 2 a 5 anos, etc.., somente em períodos “pré eleições” vem a público, seja contra governadores, senadores, deputados, prefeitos, secretários, vereadores, etc….

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