AL ainda não apreciou projeto que cria vagas de desembargadores

Circulou nesta terça-feira, 29, nos meios jurídicos, a informação de que a Assembleia Legislativa do Maranhão havia aprovado, em sessão plenária pela manhã, o projeto de lei de autoria do Poder Judiciário para criação de sete novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A informação, contudo, não procede.

Na verdade, a matéria apreciada pela CCJ e aprovada em plenário, em regime de urgência, trata de outra proposta encaminhada pelo Judiciário: aquela que possibilita que juízes de comarcas com mais de 150 mil habitantes nelas fiquem sem perder promoções.

Nos casos práticos, juízes de Timon e Imperatriz podem ficar e ser promovidos normalmente.

O projeto que cria vagas de desembargador ainda será apreciado.


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