‘Escandaloso decreto’, diz Flávio Dino sobre induto a Daniel Silveira

O ex-governador Flávio Dino (PSB) não gostou nem um pouco do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB).

Segundo ele, trata-se de um decreto “absurdamente nulo” e “escandaloso”. O socialista diz não ver qualquer comoção que justifique a medida.

“Ato de Bolsonaro, além de uma inaceitável afronta a 10 ministros do Supremo, é absurdamente nulo. Desvio de finalidade e teoria dos motivos determinantes. Não há comoção alguma, há apenas o interesse pessoal do presidente da República de proteger seu aliado político. Lembro que a condenação desse criminoso decorreu de ameaças à integridade física de ministros do Supremo. Se prevalecer esse escandaloso decreto, o ato funcionará como estímulo a novas agressões. Ou seja, o decreto presidencial é um meio que conduzirá a novas ameaças ao STF”, disse.

Para ele, o próprio STF pode fazer o “controle judicial” do decreto. “Sim, cabe controle judicial sobre ato discricionário, sob a ótica da moralidade, proporcionalidade, finalidade, motivação. Se não coubesse controle judicial, seria ato ditatorial, não discricionário. O presidente pode “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”. É o que diz a Constituição. A lei aplicável é a Lei 7210/84, que não foi cumprida. Isto é, não tem nada certo nessa teratologia jurídica”, completou.


17 pensou em “‘Escandaloso decreto’, diz Flávio Dino sobre induto a Daniel Silveira

  1. O Incompetente e Patetico Flavio Dino sem ter o que fazer na sua triste vida depois de terminar de arrebentar o estado do Maranhão, vem falar de escandalo logo ele que tem por mestre um condenado por ROUBO, CORRUPÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E UM MONTE DE OUTROS CRIMES, vai procurar o que fazer apedeuta mal dito, recolha-se na sua triste e insguinificante vinha minuscula seu crápula!!!!

    • Muito bom ver ele nesse estado nervo.
      Me chama atenção saber da incompetência deles como homens da lei, não sabiam desta possibilidade. Por incrível que pareça, eles foram pegos de surpresa.

  2. O Brasil no fundo do poço! Um presidente idiota e os idiotas seguidores. Gasolina R$ 8 reais e o gás quase R$150, inflação altíssima, desemprego e tem gente que se cala sobre isso pra apontar falhas dos outros. Medíocres!

    • Se a crise fosse só no Brasil, a solução era fácil.
      O problema é que eleitores portadores de viseira de burro não conseguem enxergar o cenário macroeconômico global e culpam o Presidente por tudo.

  3. O ex-governador disse que estava voltando para a Universidade como professor.é bem melhor que volte como aluno para aprender Direito Constitucional.É prerrogativa do Presidente conceder indulto,conforme a CF,sabias Sr Flávio Dino???vá aprendendo.

  4. Qual a opinião sobre o mesmo perdão dado ao terrorista, ladrão Zé Dirceu pela Dilma no seu governo???
    Flavio Dino se acabou. Mais perdido que pinoquio em suas mentiras. Tchau querido.

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