A desembargadora Francisca Galiza, do Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizou nesta segunda-feira, 25, a Prefeitura de São Luís a descontar dos salários as faltas dos professores que insistem em manter um movimento de greve já declarado ilegal pela própria magistrada.

Na decisão (que você pode acessar aqui), Galiza destaca que o Município pode efetuar os descontos, além de contratar professores temporários para dar andamento às aulas enquanto durar a paralisação.

“Uma vez não configurada a situação excepcional reconhecida pelo Excelso Tribunal, é possível o lançamento das faltas no período da paralisação, se assim definir o requerente”, destacou a desembargadora no despacho. Ela também apontou que cabe ao Município decidir se abre, ou não, procedimentos administrativos contra os faltosos.

“No que refere à abertura de procedimento administrativo disciplinar em face dos professores grevistas, ao Poder Judiciário compete apreciar somente a regularidade do procedimento à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O poder disciplinar e punitivo dos servidores da administração pública municipal é atribuição do Município de São Luís, a quem compete decidir sobre a instauração de procedimento administrativo disciplinar”, completou.

Na semana passada, durante audiência de conciliação, a Prefeitura, via Secretaria Municipal de Educação (Semed), ofereceu reajuste de 10,06% aos professores da rede municipal de ensino. A proposta é duas vezes maior que a inicial, de 5% (reveja).

Os docentes, contudo, rejeitaram a oferta, e seguem cobrando aumento linear de mais de 33%, com base em portaria do FNDE sobre reajuste do piso nacional da categoria.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) já apresentou parecer confirmando que o reajuste do piso não implica em aumento linear de 33% indiscriminadamente (saiba mais).