NOTA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, através de suas Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação, vem, por meio deste, informar o que se segue:

Ciente da deflagração de Greve da Educação Municipal de São Luís, iniciada em 18 de abril de 2022, a partir da qual a categoria requer reajuste salarial de 33,24%, melhoria das condições de trabalho a partir das reformas de todas as escolas, do serviço de transporte e alimentação escolar, bem como investimento na formação continuada dos profissionais da educação e demais demandas em defesa da educação pública de qualidade, este Órgão Ministerial comunica que tem acompanhado, desde o início, as negociações entre os profissionais em educação pública municipal e a Prefeitura de São Luís.

Desta maneira, as Promotorias de Defesa da Educação, que trabalham rigorosamente no sentido de fiscalizar a qualidade dos serviços públicos educacionais, buscam adotar a perspectiva de diálogo entre a categoria dos professores e a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de buscar uma solução para a grave crise da educação no Município de São Luís, pois o Ministério Público entende que a solução para o fim do impasse ocorrerá através do diálogo e do respeito aos princípios constitucionais da valorização dos profissionais e o direito fundamental à educação.

À vista disso, estas Promotorias Especializadas atuarão, através de audiências a serem realizadas, como órgão de mediação entre as partes, visando minimizar os prejuízos causados à comunidade escolar como um todo, que vem se estendendo desde o início da pandemia de COVID-19 e tendem a se perpetuar com a ausência de acordo entre as partes envolvidas durante este movimento grevista, de modo a promover o restabelecimento das negociações e pôr fim à greve dos professores da rede municipal, por ser o serviço educacional de natureza essencial e inadiável a necessidade de sua normalização.

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