Em nota quilométrica, AMMA volta a defender redução do funcionamento dos fóruns e do horário de atendimento

Após a ampla repercussão do discurso do deputado Yglésio Moyses (PSB), criticando a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) por alegar questões ambientais e de saúde para juízes não voltarem a trabalhar até as 18h (saiba mais), a entidade emitiu uma quilométrica nota de esclarecimento.

Por uma questão de Justiça, incomodarei os leitores com um texto tão grande, que, na prática, apenas reafirma tudo o que já fora criticado anteriormente: a defesa da redução do funcionamento dos fóruns e do horário de atendimento.

Segue.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação à notícia divulgada em blogs, nesta quarta-feira (11), informando que a Associação dos Magistrados do Maranhão teria apresentado requerimento ao Tribunal de Justiça solicitando a redução do horário de trabalho para juízes, a AMMA presta os seguintes esclarecimentos:

1) Inicialmente, a Associação dos Magistrados do Maranhão lamenta que a notícia em questão, disseminada em blogs da capital, tenha sido distorcida e baseada na mais absoluta desinformação e desconhecimento a respeito do funcionamento do Poder Judiciário.

2) As referidas postagens confundem o horário de funcionamento e de atendimento das unidades com o efetivo trabalho de servidores e magistrados, que ocorre no interior das unidades judiciais e por meio do processo judicial eletrônico (PJE), com produção de despachos, decisões interlocutórias, sentenças, rotinas das secretarias judiciais, realização de audiências, sessões de julgamentos e sessões do júri, entre tantas outras formas de atuação, que tornam o Judiciário brasileiro diferenciado em relação aos demais países do mundo.

3) De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6h às 20h, e a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até às 24h do último dia do prazo. Nesse contexto, é absolutamente comum que magistrados e servidores pratiquem atos processuais no PJE em qualquer horário e qualquer dia, inclusive à noite e feriados, premidos que são pelas inúmeras metas das Corregedorias locais e do CNJ.

4) Além da realização de atos regulares durante à noite e finais de semana, fato que pode ser facilmente constatado mediante o acesso aos sistemas processuais, o Poder Judiciário do Maranhão funciona em regime de plantão para o conhecimento de demandas urgentes que sejam protocolizadas em horários diversos do expediente forense, bem como realiza diariamente, inclusive nos finais de semana, audiências de custódia a fim de conhecer das prisões em flagrantes.

5) A redução do funcionamento dos fóruns e do horário de atendimento não implica de nenhuma forma na diminuição de carga de trabalho. O que há, na verdade, é contínuo aumento da carga de trabalho para servidores e magistrados, pela crescente de cargos vagos, inclusive com concurso em andamento, e pela agregação de inúmeros recursos tecnológicos ao trabalho presencial. Por um lado, a prestação de serviços judiciais certamente foi qualificada pela disponibilidade do atendimento remoto e realização de atos à distância. Por outro, isso ampliou o volume de trabalho, visto que não houve aumento de força de trabalho.

6) Entre os novos recursos, podemos citar as plataformas de videoconferência, o balcão virtual e o uso maciço de aplicativos como o whatsapp e o telegram, que ampliaram e facilitaram o acesso à Justiça e aproximaram o cidadão da jurisdição. A redução do expediente, em termos de racionalidade e eficiência, ganha muita força e se legitima pelo avanço dos meios tecnológicos postos à disposição do cidadão, que colocam o Judiciário em franca atividade em período muito superior ao das 08:00h às 18:00hs.

7) Some-se à implementação pelo Conselho Nacional de Justiça da Justiça 4.0 e do Juízo 100% digital, modalidades de prestação jurisdicional que buscam nas ferramentas de tecnologia conferir maior dinamicidade e celeridade, estimulando o contato virtual e minimizando a necessidade de deslocamentos de partes e advogados. Nenhuma delas, repita-se, representa uma redução dos serviços judiciais, mas buscam atualizar o Poder Judiciário para as exigências do novo milênio.

8) A redução do expediente externo possibilita, portanto, aos servidores e magistrados que se concentrem nas atividades da unidade judicial, permitindo que organizem a suas atividades, aprimorando a prestação jurisdicional. É esta a racionalização e eficiência que as associações defendem em todo o país.

9) É nesse contexto que a esmagadora maioria dos Tribunais de Justiça dos Estados pratica as sete horas corridas de atendimento ao público ou o horário reduzido. Apenas 03 Tribunais de Justiça Estaduais praticam o horário das 8h às 18h, TJRR, TJBA e TJPI (este, somente na capital). No Maranhão, observa-se o mesmo. O TRE funciona das 13h às 19h (segunda às quintas-feiras) e de 8h às 14h (na sexta-feira); o MPMA funciona das 8h às 15h; a DPE funciona de 8h às 17h; e a PGE das 13h às 19h. Nos Tribunais superiores também pratica-se o horário reduzido, sendo o maior exemplo o CNJ, que funciona das 12h às 19h.

10) Nesse sentido, a AMMA defende um expediente externo reduzido, compatível com a experiência judicial, que demonstra que a partir das 15h o movimento nos fóruns é escasso, fato do conhecimento de todos os operadores do direito, de modo que a manutenção do expediente e atendimento até às 18h é injustificável do ponto de vista da Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, propugnada pela Resolução CNJ 400/2021, cujo relatório do ano de 2021 constatou que houve considerável redução 24% em comparação a 2019. Isto é, a demanda de advogados ou partes no turno vespertino é extremamente reduzida, não justificando a manutenção da estrutura física e de servidores na Unidade em detrimento da eficiência e racionalização do trabalho.

11) Desconsiderar os avanços do atendimento remoto e do trabalho virtual, distorcendo seus objetivos, desrespeita servidores e magistrados que trabalharam incansavelmente durante a pandemia e fizeram com que o Judiciário Brasileiro se tornasse um caso singular no mundo: a prestação jurisdicional não parou em nenhum momento durante a crise sanitária. Este fato foi reconhecido diversas vezes pela própria Corregedoria local e pelo CNJ, em diversas matérias hospedadas nos seus respectivos sites.

12) Reputam-se os ataques à Associação dos Magistrados, aos servidores e magistrados do TJMA ao mais completo desconhecimento sobre a realidade do Judiciário e sobre todas as estratégias e políticas voltadas ao aumento da produtividade, aliada à melhoria da qualidade de vida a uma política de sustentabilidade do Poder Judiciário. Segundo o autor referência nesse assunto, Richard Susskind: “à modernização da forma de prestar “justiça” – por meio eletrônico – corresponde a desconstrução da clássica visão do Judiciário como estrutura para entendê-lo, finalmente, como serviço”.

Holídice Barros

Presidente da AMMA.


14 pensou em “Em nota quilométrica, AMMA volta a defender redução do funcionamento dos fóruns e do horário de atendimento

  1. Os mesmo que decretam greve por melhores condições (ex: dos rodoviários e professores) irregular, estão querendo o privilégio de trabalhar menos que os trabalhadores comum, esses Deuses do judiciário tem salários astronômicos, um monte de mordomias e ainda querem trabalhar menos. O motorista de ônibus pode passar 8h no trânsito caótico e receber pouco. Os professores podem carregar o futuro do país nas costa trabalhado muita das vezes 60h semanas. Mas os deuses do judiciário não podem trabalhar 40h semanas e ganha 30 mil por mês…. Muitos falam que nenhum político presta ( e tem razão ) mas o pior dos poderes é o judiciário pois são intocáveis e muitas das vez parece ser hereditário

    • Perfeitamente!
      Sou juiz de direito na capital e estou de pleno acordo com a volta das atividades no período da 08 às 18 horas.
      É direito e dever de todo magistrado atender as pessoas, de um modo em geral que procurem o judiciário, para obterem informações do s seus interesses.
      Graças a Deus, todos os dias da semana chego ao Fórum antes das 07:00 horas.
      Faço isso como obrigação, e, não um favor ao contribuinte que, a duras penas, paga os nossos subsídios, através dos impostos arrecadados pelo Estado.
      Trabalho de juiz é nos fóruns, e, não em casa.

      • Parábens ao Dr Gilberto de Moura Lima, honrosa exceção em um Judiciário de regra afetado por um corporativismo da pior espécie. O que vemos é uma gigantesca estrutura material e humana com pouca efetividade, excessivamente cara e lenta, em tudo semelhante à do Ministério Público.

  2. Meu cara Gilberto Leda, antes de fazer uma critica ao Magistrado e Servidores do Judiciário, é bom primeiro conhecer o nosso trabalho, para isso visita uma unidade, e você verá porque defendemos essa horário, pois a produtividade e o melhor resposta ao que procura a justiça, não é o atendimento, mais sim o trabalho em fazer o seus processo ser agilizado, para uma resposta mais rápida e eficaz, e o funcionários com os horário que estava, não teve sua redução de trabalho reduzida, pois temos metas a cumprir, e com tempo sem atendimento, tivemos a produtividade e resposta no julgamento das ações bem produtivas. Consulte os horários dos tribunais pelo Brasil e a produtividade de cada cada uma, te garanto que o TJMA é uns dos que teve grande produtividade.

  3. Um médico e uma enfermeira trabalham 12 horas, dia noite, folga de 1 ou 2 dias…ganham o mínimo do mínimo dos juizes. Não tem mordomias, carros, gasolina, motoristas, seguranças., férias de dois meses, gratificações, aditivos, diárias, passagens…..Esse país precisa mudar e botar esses servidores trabalhar…Um processo levar 5 anos para ser concluído, é fim da piada !

  4. Desde a pandemia até agora o TJ MA bateu recorde de produtividade reconhecido pelo CNJ.
    Além disso o expediente corrido é prática constante na maioria dos Estados gerando mais eficiência
    O TJ MA trabalha com processamento eletrônico e com plantão judicial, balcão virtual de atendimento e TB atendimento via whatsapp.
    A volta do antigo regime reduzirá a produtividade e adeus selo ouro do CNJ tão desejado pelo desembargador presidente

      • Os servidores atuais tem muito mais comprometimento do que os antigos. Mas, carrega a fama de preguiçoso dessa galera antiga.
        Muitos desse antigos, são antes de 88 e sem concurso, e apadrinhamento forte, por isso que relaxavam

  5. Vou comentar sobre a realidade da cidade de Pedreiras, seria bom o TJMA verificar o DESSERVIÇO que a … comete aqui, totalmente desidiosa, a prova disso é o aumento da reincidência criminal por conta da falta de prestação jurisdicional.

  6. Gilberto, muita gente critica por criticar. Do que jeito que tá sendo tratado, parece que não estamos trabahando, pelo contrário estamos já presencial, normalmente. Vale ressaltar, que até no momento crítico da pandemia, muitos servidores continuaram presencial.
    O que vai mudar, é que uns vão ter que entrar à tarde.e ter que mudar a rotina. um grande detalhe, é que é muito raro as pessoas irem aos fóruns a partir de 16h.

  7. Isso é pq eles não precisam passar pelos descasos do atendimento via WhatsApp e balcão virtual, q muita das vezes não funciona e o jurisdicionado fica a mercê da boa vontade de funcionários e alguns magistrados q se acham semiDeuses para destratar partes e advogados. Se fosse tão eficiente não haveria uma avalanche de reclamação. Isso tudo, é para manutenção de
    Magistrados em suas terras natais ou até mesmo com o subterfúgio de fazer doutorado em outro país, pasmem, mantendo a jurisdição. Pode isso

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