Brandão reduz pauta do ICMS dos combustíveis no Maranhão

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, em acordo com os demais estados da Federação, editou a Resolução Administrativa nº 44/2022 que divulgou uma redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500).

Com essa medida tomada com base nos Convênios CONFAZ 81, 82 e 83 de 30 de junho de 2022, o Governo espera uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba de, aproximadamente, R$ 0,38 centavos para Gasolina, R$ 0,12 centavos para Diesel (S10/S500) e R$ 2,50 para GLP (Gás de cozinha).

A nova sistemática de cálculo do preço médio ao consumidor final, conforme definida em Convênio, tomará como referência os valores apurados nos últimos 60 meses (5 anos). Anteriormente, o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) era apurado de acordo com os preços praticados pelos Postos de Combustível nos últimos 15 dias. Cabe ressaltar que desde novembro de 2021, os estados decidiram congelar a base de cálculo do ICMS, como forma de minimizar os efeitos inflacionários no bolso da população, resultando para o Maranhão uma renúncia de receita fiscal de cerca de R$ 1,1 Bilhão/ano.

Na sistemática anterior, o ICMS deveria ser pago com base no preço da Gasolina, Diesel e GLP de R$ 7,13, R$ 7,08 e R$ 9,08, respectivamente, preço praticado hoje no varejo. Esses valores atuais dá uma dimensão das perdas dos estados com a fixação da base de cálculo do ICMS tendo como referência os preços praticados nos últimos 60 meses. No caso do Maranhão, o Estado perderá mais R$ 600 milhões/ano, acumulando perda real de R$ 1,7 Bilhão/ano.

Com relação às alíquotas do ICMS para combustíveis, ainda não foi concluído o processo judicial que obriga os estados a baixarem a alíquota para 18%. Convém destacar que no Maranhão tanto o Diesel (16,5%) quanto o GLP (14%) já possuem alíquotas inferiores a 18%, limite percentual que deverá ser definido por Lei, com respaldo judicial. No Maranhão, somente a gasolina tem alíquota superior a 18%

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  3. Já não era sem tempo, sem chororô, cumpra-se a lei, agora é espernear no supremo como sempre fazem, para colocar no nosso.

  4. Não espalhe fake news. Ele reduziu sobre o ICMS que estava congelado e deixou fixo e não variável.

  7. Me tire uma dúvida, esse Brandão aí não é o mesmo que tentou barrar essa redução junto aos órgãos supremos da justiça?
    Sei ai de uma hora pra outra e depois de muita repercussão negativa ele resolveu ficar bonzinho

    • Cara, mais transparência na hora de escrever uma matéria. Tudo implícito dentro do texto.
      – Redução de 21,3%, qual o teto vai ficar, 18%, 17% ou abaixo disso? O ICMS antes da redução de 21,3% era de 39,3%, de 38,3 ou abaixo disso?
      A redução será na bomba ou no preço da refinaria? Pois é cobrado na bomba, como então reduziria somente 0,38 centavo?
      Tua matéria está toda cheia de neblina.

    • Ele ainda está com a ação com seus amiguinhos do STF. Quem puder que encha os tanques, pois já sabemos o que vai acontecer. Só aqui no Brasil que abaixar imposto segundos as santidades é proibido.

    • Brandão como assim, se ele entrou com uma ação no STF contra a redução do ICMS, dar licença, me compre um bode, engana outro, vamos dar a César o que é de César, essa luta toda foi de Bolsonaro vamos ser coerente aí tudo bem.

  8. BRANDÃO, GOVERNADOR DO ESTADO, TEM QUE BAIXAR A 18% A ALÍQUOTA DE COMBUSTÍVEIS, DE ENERGIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
    ELE NÃO VAI ENGANAR O ELEITOR MARANHENSE COM ESSE ARREMEDO DE “redução de 21,30% no novo preço médio para Gasolina para efeito do cálculo do ICMS”.
    BRANDÃO E SEU GURU FLÁVIO DINO FICARÃO SEM MANDADO: DIGNA E ALTIVA RESPOSTA DO ELEITOR MARANHENSE, EXCLUINDO DA VIDA PÚBLICA ESSES DOIS INÚTEIS. 2022 É ANO ELEITORAL.

  9. Mentira está diminuído o valor do litro para base de cálculo. O ICMS continua o mesmo. Vc é um jornalista tem o dever de informar corretamente.

      • Li sim da forma que vc coloca fica claro que ele diminuiu o ICMS …nas entrelinhas que faz uma explicação confusa….Gilberto, sou leitor antigo do seu blog. Portanto, contínuo com minha afirmação.

        • Pois é, também li e reli, até o titulo foi alterado. Num primeiro momento talvez até o jornalista se confundiu com essa artimanha do governador. Agora ter humildade em admitir é pedir muito.

      • O titulo original era brandao-reduz-icms-dos-combustiveis, inclusive está na url da página, que não tem como mudar depois de publicado, só apagando e fazendo de novo no wordpress. E de fato este malandro, marginalmente não está fazendo cumprir a lei diminuindo o percentual do ICMS.

  10. Brandão foi praticamente FORÇADO a reduzir.
    O que não vem do coração e dos princípios não tem valor.

  13. Brandão como assim, se ele entrou com uma ação no STF contra a redução do ICMS, dar licença, me compre um bode, engana outro, vamos dar a César o que é de César, essa luta toda foi de Bolsonaro vamos ser coerente aí tudo bem… Brandão mentiroso nunca mais.

  15. O cumprimento da Lei é bem simples, cobrar o percentual de 17 a 18% sobre o valor do combustível, energia, comunicações etc…, aí o cara dá uma de Rolando Lero e faz uma matéria gigante prá falar de preço médio, valor fixo, média de 60 meses e tal. ou seja, explicar o que não dá prá explicar. O mau do esperto é pensar que os outros são otários. me compre um bode, mas vamos reduzir o desconto médio nas urnas para 0% e deixar a média ponderada desse governador abaixo dos 17 ou 18%. Nos aguarde.

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