A tradicional festa do dia das mães realizada pelo deputado Roberto Costa reuniu uma multidão no último sábado (14), no Centro Cultural, em Bacabal.

O parlamentar, que realiza a festa há dez anos, voltou a se reunir e sentir o calor das mamães bacabalenses após a pandemia, onde os sorteios foram transmitidos ao vivo pelas TVs. E, mesmo nesse momento, Roberto cumpriu com a tradição e não deixou de presentear as mães.

O evento se iniciou com as orações do pastor João Neto, com o cantor Guilherme Kalebe, de 10 anos, o qual dedicou uma música para as mães, contou também com a cantora Taty Mel e Dj Bigu que garantiram a animação de todo o evento.

Durante a festa, milhares de mães foram premiadas com geladeiras, fogões, tanquinhos, poupanças, televisores, ventiladores, liquidificadores, ferros de passar e prêmios surpresas: mais poupanças para garantir a alegria e emoção das mamães.

Dona Juvenalda, uma das mães ganhadoras, não conseguiu segurar a emoção ao receber uma poupança de R $1.000,00: “Eu moro em casa alugada, na Terra do Sol! Obrigado deputado, Roberto Costa, o senhor sempre se preocupou com todo mundo! Eu estava precisando muito! Obrigado, Jesus”, disse emocionada.

O deputado manifestou toda a sua satisfação e gratidão por proporcionar esse momento a todas as mães da cidade: “é uma festa que foi muito bonita, dois anos sem a gente ter esse abraço carinhoso das mães de Bacabal, mas graças a Deus a gente conseguiu fazer mais um ano de festa com a grande presença das mães. Transbordou alegria e amor. Poder abraçar as mães bacabalenses foi o maior presente que eu poderia receber”, ressaltou.

Conjur

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense arquivou, nesta segunda-feira (16/5), a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso de suspeita de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão vem após o Ministério Público do Rio pedir a anulação da denúncia. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça anulou as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que permitiram a quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar e de pessoas relacionadas a ele.

No entanto, os desembargadores citaram a possibilidade de a investigação ser refeita. O MP-RJ já havia ressaltado que “não há óbice legal” à reabertura das investigações, com novo pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário.

Histórico do caso

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa por um suposto esquema de “rachadinha” ocorrido entre 2007 e 2018, no gabinete do político, quando ele era deputado estadual do Rio. 

Em junho de 2020, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concluiu que Flávio Bolsonaro tem foro privilegiado no caso porque era deputado estadual à época dos fatos.

Porém, o MP-RJ argumentou, em reclamação, que a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ violou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre restrição do foro especial a fatos ocorridos durante o mandato. Assim, defendeu que a investigação voltasse para a primeira instância.

Em janeiro de 2021, Gilmar Mendes, determinou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deixasse de julgar se o senador Flávio Bolsonaro tem ou não foro por prerrogativa de função. Já em agosto, o magistrado também suspendeu o feito no Supremo, a pedido da defesa.

A 2ª Turma do Supremo negou, em novembro de 2021, reclamação do Ministério Público do Rio de Janeiro e manteve decisão do Tribunal de Justiça fluminense que garantiu foro especial a Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas” na Alerj. Assim, decidiu que o parlamentar deveria ser julgado pelo Órgão Especial do TJ-RJ.

No mesmo dia, a 2ª Turma do STF anulou quatro relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a pedido do MP-RJ, sobre o senador, também no caso das “rachadinhas”.

Além disso, a 2ª Turma declarou a imprestabilidade dos elementos probatórios colhidos pelo MP-RJ contra Flávio Bolsonaro em procedimento de investigação criminal aberto sem autorização e supervisão do Tribunal de Justiça fluminense.

Para os ministros, o Coaf não pode produzir, por encomenda do Ministério Público ou da polícia, relatórios de inteligência financeira contra suspeito que ainda não foi incluído formalmente em procedimento investigatório.

A decisão do STF atingiu os indícios que o MP-RJ havia colhido para subsidiar o pedido de quebra de sigilo bancário do senador. O Superior Tribunal de Justiça anulou as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que haviam decretado as quebras de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e dos servidores da Alerj.

Anteriormente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça havia entendido que as comunicações entre MP-RJ e Coaf respeitaram os limites da formalidade impostos na decisão do STF sobre os poderes do órgão de inteligência (RE 1.055.941), sem ocorrência de devassa indiscriminada das informações do senador.

Posteriormente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou de ideia e decidiu que a alteração do foro do processo em que Flávio Bolsonaro é acusado da prática de “rachadinha” invalida automaticamente as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão, em sede de liminar ajuizada em 12 de maio, a juíza Ana Gabriela Costa Everton determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre o Município de Pedreiras e a empresa Construservice Empreendimento e Construções LTDA, no valor de R$ 5.995 milhões.

A empreiteira tem Eduardo DP como sócio oculto.

O pedido de tutela antecipada em caráter antecedente foi ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira.

A liminar determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita.

Caso já tenha sido iniciada a execução do contrato, o Poder Executivo municipal deve encaminhar à Justiça, dentro de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato no Diário Oficial, detalhamento dos serviços executados, pagamentos eventualmente realizados, cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimentos de tributos, ordens de serviço e notas de empenho.

Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa dos Prazeres Santos.

De acordo com a promotora de justiça, a empresa requerida já foi alvo da Operação Imperador I, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em várias cidades maranhenses. A operação resulto uma prisão do sócio administrador e bloqueio de bens dos sócios.

Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimento deveria ter sido inabilitada para o certame, em razão de apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado. Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame.

“Há indícios de clara violação aos princípios da publicidade, eficiência e moralidade. Também há indícios de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos, acarretando mais morosidade para a instrução e impulso da futura ação civil pública”, afirmou, no pedido liminar, Marina Lima de Oliveira.

Na avaliação da representante ministerial, a situação evidencia o risco ao patrimônio público ao constatar que a empresa vencedora do certame e contratada figura como investigada e ré em várias ações propostas nas cidades do Maranhão por fraude em licitações e organização criminosa.

Zeca Soares

A Rádio Mirante AM alcança números impressionantes que mostram o quanto a sua programação e audiência estão consolidados.

A emissora manteve no mês de abril, a liderança dentre todas as rádios do Maranhão no aplicativo RádiosNet – principal aplicativo de acessos a rádios no país. A emissora segue liderando o ranking nos primeiros quatro meses do ano.

Foram 134.523 acessos em abril. A segunda colocada foi a Rádio Timbira com 41.835 acessos e a terceira a Rádio Difusora FM com 38.184 acessos.

Em março, a Rádio Mirante AM já havia alcançado 148.989 acessos. Em fevereiro 126.420 e em janeiro 112.812. Ao todo, em 2022, a Rádio Mirante AM já alcançou 552.744 acessos.

É isso mais de meio milhão de acessos em 4 meses do ano. Clique aqui para acessar a Mirante AM na RádiosNet.

Crescimento no YouTube – No YouTube, o canal da Rádio Mirante AM alcaçou 12 mil inscritos. São ao todo 1.720.987 visualizações até o momento.

Lá você acompanha os nossos programas ao vivo no estúdio, interage com apresentadores e pode participar das entrevistas enviando a sua pergunta. E ainda fica ligado nas nossas transmissões esportivas.

Clique aqui para acessar a Mirante AM no Youtube.

Pelo terceiro domingo consecutivo o palco da Concha Acústica da Lagoa da Jansen fez jus à saudade que pairava no coração dos maranhenses. Foram cerca de 3.600 pessoas, de acordo com o Corpo de Bombeiros Civil do Maranhão, que compareceram ao projeto Maranhão de Reencontros – prévia para o maior São João do Brasil. E desta vez o evento contou com o Boi da Maioba (sotaque de matraca), Boi de Axixá e Boi Brilho da Ilha (ambos de sotaque de orquestra), além da participação da digital influencer Thaynara OG.

“Mais uma noite de arrepiar em nosso Maranhão de Reencontros! Desta vez com os bois da Maioba, de Axixá e Boi Brilho da Ilha, além da sempre alto astral Thaynara OG. Feliz em ter a presença do governador Brandão e da primeira-dama, que conferiram de perto o quanto há de amor envolvido em todas essas prévias. Parabéns ao público que compareceu mais uma vez em peso e tornou a festa novamente bela e contagiante. E domingo tem mais! Vem comigo”, comentou o secretário de Cultura, Paulo Victor.

Com investimento total de 25 milhões do governo do Estado, o governador Carlos Brandão, presente no evento, em companhia da primeira-dama, Larissa Brandão, comentou sobre a importância do São João para impulsionar a economia, por meio de apoio aos empreendedores locais, adiantamento de 30% do cachê para os artistas e fortalecimento do fluxo turístico.

“É um momento de muita alegria pra mim estar resgatando a nossa cultura. Depois de dois anos de pandemia, todo mundo estava com saudade das festas, desse movimento cultural que é muito forte na nossa Ilha e no Maranhão inteiro. Além disso, é uma grande oportunidade para aquecer a economia. Através do programa Mais Renda, nós distribuímos mil equipamentos, que são os carrinhos para fabricação de cachorro-quente, batata frita, churrasquinho, churros. Também aproveitamos para adiantar algum recurso para a confecção das indumentárias, das fantasias. Vai fortalecer o turismo, os hotéis estão cheios, enfim, toda a economia aquecida”, avaliou o governador.

O programa Mais Renda, referido pelo governador, que é uma ação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), tem mudado a vida de muita gente, como é o caso de Nilde Cantanhede, beneficiária do Mais Renda.

“Sou muito feliz porque com o programa Mais Renda a minha renda aumentou. E a minha alegria hoje, depois de uma pandemia dessa, é estar num lugar bom, aconchegante, onde a gente trabalha e ao mesmo tempo se diverte”, disse.

A diretora do Boi de Axixá, Leila Naiva, também demonstrou gratidão ao Governo, em razão das condições que ela considerada ‘decentes’, dadas a todos que estão trabalhando neste retorno das atividades do período junino.

“Estou muito feliz. A gente estava sem esperança de voltar com o nosso São João. Graças a Deus, voltamos. E não adiantava só querer voltar, a gente está voltando decentemente”, comentou Naiva.

As prévias Maranhão de Reencontros volta neste domingo (22), sempre na Concha Acústica Reynaldo Faray, a partir das 17h, oferecendo ao público o melhor das atrações artísticas e culturais maranhenses.

A Secretaria de fiscalização da Corte (Sefis) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) tornou pública a lista de municípios e câmaras municipais cujos portais de transparência serão submetidos a avaliação. A medida foi publicada na edição do dia 09/05 do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Com base no princípio da transparência na gestão pública, a Lei n° 12.527, Lei de Acesso à Informação, estabelece o dever dos órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores.

Outros dispositivos legais que estabelecem regras para a disseminação de informações pertinentes à gestão pública são a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, Lei da Transparência, e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

A Ordem de Serviço emitida pela Sefis é decorrente das diretrizes aprovadas no Plano Bienal de Fiscalização do TCE quanto à transparência da gestão pública e determina, a título de ação específica, que sejam avaliados os Portais da Transparência e/ou sítios oficiais dos Poderes Executivos listados e que os resultados sejam disponibilizados no sítio oficial do Tribunal de Contas e divulgados no Diário Oficial do TCE/MA.

De acordo com o instrumento normativo, em relação ao Poder Executivo, serão fiscalizados os portais da transparência dos municípios de Palmeirândia e Paço do Lumiar.

Quanto aos órgãos do Poder Legislativo serão fiscalizados os portais dos seguintes municípios: Açailândia, Aldeia Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Bacabal, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Colinas, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Governador Nunes Freire, Icatu, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Matinha, Matões do Norte, Montes Altos, Morros, Olho D’água das Cunhãs, Paraibano, Pastos Bons, Paulos Ramos, Pindaré Mirim, Presidente Médici, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Riachão, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santana do Maranhão, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São João dos Patos, São Luís, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, São Vicente de Ferrer, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Turilândia, Urbano Santos e Vila Nova dos Martírios.

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) voltou a suas redes sociais para tranquilizar seguidores sobre seu estado de saúde.

Em vídeo publicado no fim de semana, a emedebista disse que se recupera bem de um procedimento realizado em São Paulo, e que deve retornar a São Luís no próximo fim de semana.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Roseana Sarney Murad (@roseanasarney)

Imirante

O ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) voltou a cobra do presidente Jair Bolsonaro (PL) medidas que garantam a redução do preço dos combustíveis no Brasil, como forma de ajudar a conter a alta da inflação decorrente da crise da Covid-19 – e, mais recentemente, da guerra na Ucrânia.

Nas redes sociais, o socialista mencionou artigo, da Lei 6.404/76, que dispõe “sobre as Sociedades por Ações”, e pontuou que o presidente da República é o responsável pela tal “paridade internacional”, o que acaba “dolarizando” o combustível brasileiro.

“O Governo Federal é o responsável pela política de preços da Petrobras (sociedade de economia mista). A ‘paridade internacional’ é de responsabilidade do presidente da República.”, disse.

Para ele, Bolsonaro, por interesse público, pode alterar a atual política de preços da Petrobras.

“Basta ler a Lei 6.404/76 e identificar o óbvio INTERESSE PÚBLICO em acabar com aumentos abusivos”, completou, citando o artigo 238 da lei, que diz que, “a pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador (artigos 116 e 117), mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação”.

Ação – A mais recente medida do governo federal na área foi uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel.

As novas regras, definidas em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrariam em vigor em 1º de julho, mas foram suspensas por decisão liminar proferida na sexta-feira (13) pelo ministro André Mendonça.

“Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria”, escreveu o ministro.

O Governo do Maranhão se prepara para negociar com a União o parcelamento de uma dívida da ordem de US$ 49,9 milhões.

O aval para o negócio foi dado pela Assembleia Legislativa, que aprovou mensagem da gestão Carlos Brandão (PSB) pedindo autorização para celebrar um contrato de confissão e refinanciamento com a União para o parcelamento de uma dívida contraída em 2020 (reveja).

O caso remete a um calote que o Executivo deu no Bank of America Merryl Lynch, em julho daquele ano, após decisão judicial.

Na ocasião, o Estado deveria pagar uma parcela de US$ 49,9 milhões – de um empréstimo total da ordem de US$ 661,9 milhões, contraído em 2013 -, mas acabou recorrendo à Justiça para não quitar o débito, alegando problemas de caixa em virtude do combate à pandemia do novo coronavírus.

O valor corrigido, em valores atuais, ultrapassa a casa dos R$ 260 milhões.

Nesse caso, o Tesouro Nacional funciona com uma espécie de fiador, e precisou fazer o pagamento ao banco. Mas, agora, cobra do Maranhão sua quitação.

O estado de Alagoas tem novo governador. Foi eleito hoje (15) Paulo Dantas, em eleição indireta realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas. O mandato tampão de Dantas se encerra em 31 de dezembro. O vice-governador eleito é José Wanderley. Dantas é deputado estadual e Wanderley é médico. Ambos são do MDB, partido do último a ocupar o posto, Renan Filho. A chapa emedebista recebeu 21 votos dos 27 possíveis.

Dantas tem 43 anos, nasceu em Maceió, é formado em administração e está em seu primeiro mandato como deputado estadual. José Wanderley Neto é natural de Palmeira dos Índios, tem 72 anos, é médico cardiologista e já exerceu o cargo de vice-governador do Estado, no período de 2007 a 2011, na primeira gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho.

Eleição indireta

A eleição indireta para o governo estadual é necessária porque, em abril, o então governador Renan Filho cumpriu o prazo de desincompatibilização e deixou o cargo para disputar as eleições para o Senado, conforme determina a legislação eleitoral.

Com a saída, o vice-governador, Luciano Barbosa, eleito na chapa de Renan, deveria assumir, mas não estava mais no cargo, porque venceu as eleições de 2020 e se tornou prefeito de Arapiraca. O primeiro na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Vitor (MDB). No entanto, ele preferiu não assumir o governo do estado, porque ficaria impedido de concorrer à reeleição, e convocou as eleições indiretas.

Com os impedimentos, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Klever Loureiro, último na linha sucessória, assumir o posto interinamente. O edital de convocação da eleição foi contestado pelo PP e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após analisar um recurso do PP, o ministro Gilmar Mendes determinou que fossem formadas chapas únicas para a disputa e reabriu o prazo para o registro das candidaturas.

As informações são da Agência Brasil