O deputado federal João Marcelo (MDB-MA) votou sim pela aprovação da PEC 22/11 que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
“Os agentes merecem essa vitória. Merecem um plano de carreira e o reajuste salarial. Estive nessa luta pela valorização desses profissionais desde o início”, disse o parlamentar.
O Maranhão perdeu posições no Ranking de Competitividade do Centro de Liderança Pública (CLP) em sete anos de governo Flávio Dino (PSB).
É o que mostra o mais novo resultado do levantamento: o estado caiu de 6ª no Nordeste e 20º no país em 2015, para último na região e 23º no Brasil em 2021.
Mais um legado da gestão dinista no Maranhão, já marcada pelo aumento da pobreza.
O senador Weverton Rocha, pré-candidato do PDT ao Governo do Maranhão, ainda não digeriu bem a escolha do governador Flávio Dino (PSB) pelo vice-governador Carlos Brandão (PSB) como seu pré-candidato ao Governo do Estado.
Dois meses depois de batido o martelo, o pedetista ainda rumina a decisão.
Nesta quarta-feira, 23, ele publicou um vídeo no qual diz que a decisão de Dino foi equivocada.
Sobre o questionamento final do senador, respondo com um segundo questionamento: onde estava Weverton quando Brandão foi escolhido, em 2014 e 2018, para ser vice de Flávio Dino?
O prefeito do município de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), disse que o pastor Arilton Moura – ligado ao gabinete paralelo no Ministério da Educação -, solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da cidade junto a pasta. Além disso, pediu o pagamento em um quilo de ouro após a liberação dos recursos para construção de escolas e creches. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo.
“Ele (Arilton Moura) disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, relatou Braga ao jornal. Ele garante não ter aceitado a proposta.
Na cotação de hoje, um quilo de ouro equivale a aproximadamente R$ 304 mil.
“Ele disse que tinha que ver a nossa demanda. De R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar [no MEC]. E na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu um quilo de ouro”, afirmou o prefeito à reportagem do Estadão.
De acordo com o relato do prefeito, a conversa aconteceu em abril de 2021, quando eles almoçavam no restaurante Tia Zélia, em Brasília. O almoço foi logo após uma reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, na sede do MEC.
Ainda segundo Braga, em nenhum momento Arilton pediu segredo, e fez a proposta em meio a todos os presentes. O encontro tinha, conforme ele, a presença de outros prefeitos do Pará, e o pastor teria dado exemplos de quantos milhões ele teria conseguido liberar em verbas do MEC para eles.
A reportagem do Estadão também levantou a informação de que, durante esse encontro, o pastor teria passado os dados da sua conta corrente para que os prefeitos pudessem fazer os repasses de R$ 15 mil. Com as demandas em mãos, Arilton protocolaria junto ao ministério após o pagamento. O prefeito Gilberto Braga, no entanto, disse não ter tido sucesso no processo por não ter depositado a quantia.
Os jurados do 2° Tribunal do Júri condenaram a 13 anos e 9 meses de prisão Ivan Santos Figueiredo pelo linchamento de Cleidenilson Pereira da Silva. Os demais acusados – Élio Ribeiro Soares, Ismael de Jesus Pereira de Barros, Cícero Carneiro de Meireles Filho, Marcos Teixeira Barros e Waldecir Almeida Figueiredo – foram absolvidos.
foto[1648017780-209065736.jpeg|Julgamento começou às 8h30 dessa terça e terminou na madrugada desta quarta. Foto: Divulgação./]
Todos eram acusados do linchamento de Cleidenilson Pereira da Silva e tentativa de homicídio contra um adolescente. Em relação à tentativa de homicídio, o Conselho de Sentença desclassificou para lesão corporal e ainda será julgado.
Os crimes foram registrados no dia 6 de julho de 2015, por volta das 15h30, no bairro Jardim São Cristóvão.
O julgamento começou às 8h30 dessa terça-feira (22) e só terminou por volta das 2h desta quarta-feira (23). Foram ouvidas 10 testemunhas e interrogados os seis réus. O adolescente (vítima) foi a primeira testemunha ouvida.
O julgamento foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri. O magistrado concedeu ao réu o direito de recorrerem da decisão em liberdade.
A acusação ficou com o promotor de Justiça Rodolfo Reis. Na defesa atuaram os advogados Ítalo Leite, Luanna Andrade, Paulo Sérgio Ribeiro e Nathan Chaves.
Em dezembro de 2020 foram julgados e absolvidos em júri popular pelos mesmos crimes os acusados Alex Ferreira da Silva, Raimundo Nonato Silva e Felipe Dias Diniz, por não existir prova suficiente para a condenação. O julgamento também ocorreu no 2º Tribunal do Júri, localizado no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau.
Entenda o caso
foto[1598132767-132926211.jpg|Cleidenilson Pereira foi amarrado a um poste e morto por populares, por ser suspeito de ter assaltado um bar. Foto: Biné Morais/Arquivo/O Estado do Maranhão./]
O crime teve repercussão nacional e internacional pela crueldade da agressão sofrida pela vítima. Após ter sido agredido, Cleidenilson foi despido e amarrado a um poste até a morte. De acordo com a polícia, Cleidenilson e o adolescente estavam de bicicleta quando resolveram assaltar, a mão armada, o restaurante de Waldecir Almeida, um dos réus pelo crime.
No decorrer do assalto, Cleidenilson foi interceptado por Raimundo Nonato que empurrou uma mesa contra ele. Logo depois, Élio Ribeiro e Waldecir atacaram Cleidenilson e o impediram de efetuar disparos.
O adolescente tentou fugir, mas foi derrubado da bicicleta. Em seguida, começaram as agressões. Ele ainda foi agredido com vários socos e chutes por Ivan Santos. A Polícia Civil informou que o adolescente precisou se fingir de morto para não ser mais violentado.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 23, nas cidades de SÃO LUÍS, PINHEIRO, SÃO BENTO e PERI-MIRIM-MA, a “Operação 5ª POTÊNCIA”, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDE/PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Ao todo, cerca de 80 policiais federais deram cumprimento a 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.
Os mandados tiveram como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro/MA e Peri-Mirim/MA, ex-agentes políticos do município de São Bento/MA, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e
comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís/MA.
O objeto da apuração diz respeito a irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro/MA, São Bento/MA e Peri-Mirim/MA e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.
Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional
para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.
Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; – 200 kg de cheiro verde; – quase 35 mil unidades de pão caseiro; – 350 kg de erva vinagreira, 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.
Em outra ponta, o desenvolvimento da investigação trouxe fortes elementos da existência de fraude e desvio também na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi identificado o repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada sediadas nesta Capital.
Análises financeiras e Laudos Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviado para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, “limpa fossas”, etc).
Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras acima e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões.
A denominação “5ª POTÊNCIA” faz referência a operação matemática ensinada nas escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecida pelas entidades de fachadas para as escolas municipais.
As informações são da Polícia Federal
O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, filia-se nesta quarta-feira (23) ao PSB. Ele deixa o PSDB.
O ato acontece a partir das 10h40, na Fundação João Mangabeira, em Brasília.
Brandão chega ao PSB junto com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que será candidato a vice na chapa do ex-presidente Lula.
A filiação do vice-governador é mais um passo do ex-tucano em busca do apoio do PT no Maranhão.
O deputado Fábio Braga (Solidariedade) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (22), a necessidade do fortalecimento de feiras voltadas ao agronegócio no Maranhão. No discurso, ele ressaltou que esteve presente na posse da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem).
“O agronegócio no Maranhão tem se fortalecido bastante, visto que o estado tem um potencial gigantesco para produzir e criar não só bovinos, equinos e caprinos, mas também peixes, suínos e aves”, afirmou o parlamentar.
Segundo Braga, em razão do destaque do Maranhão no agronegócio, há uma necessidade de fortalecer as exposições e feiras regionais que fomentam o setor, a exemplo da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), a fim de oferecer conhecimento sobre novas técnicas e tecnologias para o pequeno, médio e grande produtor rural do Estado.
“Essas exposições são as vitrines para que o produtor maranhense possa mostrar para todo o Brasil o que tem realizado na área. Nas exposições, há uma troca imensa de informações e de tecnologias que podem ser adquiridas, mas também transmitidas pelo homem do campo maranhense. Os olhos têm que se voltar para o futuro”, ressaltou.
A 4ª turma do STJ determinou que Deltan Dallagnol indenize o ex-presidente Lula em razão de imputações realizadas pelo então procurador da República em entrevista coletiva na qual utilizou recursos de PowerPoint.
O julgamento foi 4 a 1. Para a maioria do colegiado, com pretexto de informar denúncia, o procurador utilizou-se de expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem e não técnicas. Os ministros fixaram a condenação em R$ 75 mil mais correção monetária e juros.
Luiz Inácio Lula da Silva recorre de decisão do TJ/SP que afastou a reparação por danos morais, no valor de R$ 1 milhão, pretendida em ação indenizatória ajuizada pelo ex-presidente contra Deltan Dallagnol, em razão de imputações realizadas pelo então procurador da República em entrevista coletiva na qual utilizou recursos de PowerPoint.
A defesa alega que houve antecipação de juízo de valor sobre investigação em curso no STF, atribuindo-lhe fatos que não constavam da denúncia, no âmbito da operação Lava Jato.
