O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (09), a ex-prefeita do município de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, a devolver ao erário um total de R$ 2,4 milhões (R$ 2.404.766,40) relativo a convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação – Seduc e a Prefeitura do município. Os valores deverão ser devidamente atualizados nos termos da legislação em vigor.

O débito decorre do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial do referido convênio (nº 006/2012 SEDUC) e corresponde ao dano causado ao erário identificado pela análise técnica do órgão, uma vez que a gestora incorreu em omissão do dever de prestar contas, de acordo com o artigo 9º da Instrução Normativa (IN) TCE-MA nº 18/2008 e com o artigo 7º, § 1º da Instrução Normativa (IN) TCE nº 50/2017.

A decisão se encontra em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que também pede a reposição integral dos recursos de utilização não comprovada, quantificados pelo Relatório de Tomada de Contas Especial e ratificados pelo Parecer Conclusivo da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STCMA).

O valor, considerado histórico pelo MPC em se tratando de recursos de convênio, implica ainda no pagamento de multa correspondente a 50% do valor atualizado do dano causado ao erário, de acordo com a Lei Orgânica da corte de contas. Cabe recurso da decisão.

O delegado de Polícia Civil Jefferson Portela oficializará nesta sexta-feira, 11, sua saída do PCdoB.

Numa coletiva marcada para as 9h, no Rio Poty Hotel, ele anunciará sua entrada no PDT.

Portela apoia a pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Maranhão, e, por isso, decidiu não apenas mudar de partido, como também deixa a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O governo Flávio Dino (PCdoB) fechou questão pela pré-candidatura do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB).

Da senadora Eliziane Gama (Cidadania), ao Blog do Noblat, sobre a possibilidade de ser candidata a vice-presidente numa chapa com o governador de São Paulo, João Doria:

“Não fujo de desafios”.

Levantamento da IDados para o jornal Valor, com informações da PNAD Contínua, mostra que o Maranhão tem o maior percentual de jovens entre 15 e 29 anos que nem estudam e nem trabalham – 36%. pic.twitter.com/BnImnmofVR

— Roseana Sarney Murad (@RoseanaSarneyM) February 10, 2022

Em audiência de mediação realizada na manhã desta quinta-feira (10), no MPT-MA, Rodoviários e empresários retomaram as discussões em torno das cláusulas econômicas, da nova Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência para 2022.

Mais uma vez, os patrões foram para a audiência, sem uma proposta que atenda as reivindicações dos trabalhadores. A classe empresarial, alega não ter receita para garantir o reajuste salarial e aumento no valor do ticket alimentação.

Durante a audiência conduzida pelo procurador do trabalho, Marcos Rosa e que também contou com a presença de representantes do município de São Luís e na presença de todas as partes envolvidas, o SET resolveu lançar uma contraproposta, considerada absurda, pelo sindicato que defende os interesses dos Rodoviários: 5% de reajuste no salário e no valor do ticket alimentação, mas somente, se a entidade concordasse com a dispensa de todos os cobradores do sistema.

Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, demonstrou total revolta, com a oferta dos empresários, considerada por ele, vergonhosa e desrespeitosa com toda a categoria. Durante a audiência de mediação, Marcelo Beito voltou a afirmar, que diante dessa contraproposta não restará outra alternativa que não seja, toda a categoria cruzar os braços.

“Mais do que nunca, precisamos da união, da força de toda a nossa categoria, para que possamos ter as nossas reivindicações atendidas. Demitir os cobradores do sistema, revela a falta de consideração, de respeito e até de humanidade, com uma classe que trabalha dia após dia, correndo riscos, inclusive, de ser alvo de criminosos. De quem esperávamos mais respeito, nós não temos. Tranquilizo aqui todos os meus companheiros cobradores, de que essa proposta não será aceita e se não nos restar outra alternativa, vamos parar novamente o ônibus em São Luís. Seguiremos firmes na luta, pela garantia dos nossos direitos”, ressalta Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Com informações do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão

O deputado estadual Duarte Júnior (PSB) tem enfrentado resistências na base para liderar o bloco governista na Assembleia Legislativa.

O socialista tenta assumir a liderança do Bloco Unidos pelo Maranhão, mas não tem encontrado apoio.

Para superar as dificuldades, ele já pediu intervenção do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB).

Para quem não lembra, Brandão e Duarte aproximaram-se muito nas eleições de 2020, quando, ainda no Republicanos, ele recebeu o apoio do vice-governador na campanha para a Prefeitura de São Luís.

Imirante

A deputada estadual Mical Damasceno, do PTB, afirmou na última quarta-feira, 9, ao programa O Que Interessa, da rádio Mirante FM, não acreditar na eficácia das vacinas contra a Covid-19.

Ela ponderou, contudo, que jamais fez campanha contra a vacinação, não descartou se submeter aos imunizantes e assegurou que todos os seus assessores de gabinete estão vacinados.

Mical não se vacinou até o momento contra a Covid-19, e o fato de ela ter presidido parte da sessão ordinária da Assembleia Legislativa de terça-feira (8), ganhou forte repercussão e protestos nas redes sociais (reveja).

Apesar de não estar vacinada contra a Covid-19, Mical Damasceno tem livre acesso ao prédio da Assembleia Legislativa – que hoje exige o passaporte vacinal a servidores e deputados -. Ela precisa, tão somente, apresentar semanalmente teste negativo para o vírus, como determina resolução interna da Casa.

“[…] Então minha gente eu nunca publicizei isso, o fato de eu ter resolvido, decidido não tomar, quem divulgou isso foi a própria imprensa, foram vocês. Mas eu não faço nenhum tipo de política ou campanha antivacina, apenas é um direito meu pessoal e decidi ainda, até o momento, não vacinar. Eu não estou aqui dizendo e afirmando que não vou me vacinar, mas até agora eu não senti a vontade de me vacinar”, disse.

E completou: “Eu aqui trabalho com os meus assessores que são vacinados e assim eu acho que a gente deve se prender a outros assuntos mais importantes porque essa questão aí dessa obrigatoriedade de passaporte, eu não comungo, nada funciona obrigado, e através dos exames, do PCR, há exigência em alguns setores públicos, para a gente acessar. Mas é esse o nosso ponto de vista e a nossa decisão que a gente vai aguardar mais um pouco porque acreditamos que neste momento essa vacina não tem eficácia nenhuma é apenas um experimento. A gente vai esperar ainda melhorar mais, né. Essa é a nossa decisão, ok?! Deus abençoe”, finalizou.

O Governo do Maranhão divulgou na edição do dia 7 de fevereiro, que foi ao ar na quarta-feira, 9, a lista com os novos nomeados após aprovação nos concursos da Polícia Militar, Polícia Civil (investigador e delegado) e da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged).

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, afirmou ontem, 9, que haverá equilíbrio na condução dos trabalhos da Casa, em meio a um forte embate entre as bancadas aliadas do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e do senador Weverton Rocha (PDT).

“De mim esperem o equilíbrio de sempre, porque o tom que eu vou adotar aqui no dia a dia, e vocês perceberão com a tramitação dos projetos de lei. Afinal de contas, ao que parece, o futuro governo que será exercido pelo vice-governador Carlos Brandão, terá a maioria na Casa, e o Plenário será soberano nas suas decisões. Então tenham conta como certo o meu equilíbrio de sempre”, disse.

A manifestação do presidente do Legislativo ocorreu depois de uma sessão quente, quando o grupo ligado ao vice governador protocolou requerimento assinado por 24 parlamentares solicitando a revisão da atual composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa (saiba mais). Othelino garantiu que o pedido será analisado pela Mesa Diretora.

“Nós receberemos o requerimento e vamos apreciar até porque, evidentemente, é um requerimento assinado. Se fosse por um deputado, ele seria apreciado. Sendo por vários, obviamente que ele será analisado. Eu não estou dizendo aqui que nós vamos concordar com ele e nem estou antecipando que nós vamos discordar. Nós vamos apreciar”, afirmou.

O próprio Othelino é aliado do senador, mas reiterou que não permitirá que a Casa seja usada como instrumento de perseguição ao governo.

“Eu não serei um presidente e nem um instrumento da discórdia e também não serei um instrumento para que atrapalhe a governabilidade do meu Estado”, ressaltou.