O deputado Neto Evangelista (União) anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (14), que vai representar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando o afastamento da procuradora do caso ‘Ianca Amaral’. A jovem foi assassinada pelo marido, em abril do ano passado, no município de Dom Pedro.

Os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Rildo Amaral, Ricardo Arruda, Abigail Cunha (PL), Dra. Viviane (PDT) e Daniela (PSB) se manifestaram favoráveis à representação junto ao Conselho Nacional.

“Os advogados de defesa já tentaram soltar várias vezes e com diversas negativas até que, num determinado momento, conseguiram a soltura do indivíduo. Então, os advogados assistentes de acusação do Ministério Público entraram com um recurso especial no Tribunal de Justiça do Maranhão, e o presidente da Corte concedeu pedindo a prisão do assassino da Ianca”, informou Neto Evangelista.

Segundo o deputado, a defesa recorreu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não quis se manifestar no mérito. “Mas, obviamente, foi necessário tomar a decisão de acordo com a Súmula 208 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que ‘o assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus’”, salientou.

Soltura

De acordo com Evangelista, obviamente que, por um vício processual, foi determinada a soltura do assassino da Ianca. “E ontem era o último dia que o Ministério Público tinha para recorrer da decisão que deu a soltura do assassino”, acrescentou.

Ressaltou, ainda, que o papel que o Ministério Público cumpre hoje é de respeito ao recurso público. “E eu quero registrar que isso não é uma coisa do Ministério Público, mas nós vamos representar a procuradora do caso no Conselho Nacional do Ministério Público para pedir seu afastamento porque, de forma inédita, está se passando a impressão para a sociedade que o crime de feminicídio compensa”, reclamou.

Ainda conforme Neto Evangelista, a Assembleia Legislativa, atualmente, com a representação de 12 mulheres tem mostrado que elas têm vez e voz, e que têm de ser tratadas de forma igualitária. “Mas o recado que está sendo dado para a sociedade é que esse crime compensa: matar a mulher e ficar solto na rua, achando que podem fazer mal à sua mulher e não acontecer nada. Olha a gravidade disso!”, alertou o parlamentar.