O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira, 10, via redes sociais, que enviou ofício ao Telegram no Brasil cobrando explicações pelo disparo de mensagens aos usuários da plataforma contra o Projeto de Lei nº 2630/2020 (o PL das Fake News).

A empresa tem 10 dias para apresentar as respostas.

Segundo o documento, o aplicativo terá que identificar os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis pela elaboração da mensagem e pela decisão por seu impulsionamento; e qual trecho dos termos de uso da plataforma permite o disparo em massa de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas.

O MPF também quer saber os motivos para o envio, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal “Telegram Notifications”.

O pedido foi enviado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Yuri Corrêa Luz.

Os pedidos foram formulados no âmbito de um inquérito civil do MPF sobre a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento das fake news e à violência digital. Em inquérito civil aberto desde 2021, o órgão acompanha como as plataformas digitais do país estão atuando contra práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas.

Vale destacar que o MPF reconhece que a discussão sobre o mérito do PL 2.630 cabe exclusivamente à sociedade e aos Poderes eleitos, e que as plataformas têm legitimidade para defender, na esfera pública, suas posições. Contudo, para o órgão, a defesa de posição das plataformas devem respeitar os direitos fundamentais de seus usuários, em especial o à transparência, à informação e à cidadania na Internet.