PL das Fake News: Telegram deleta mensagem após decisão de Moraes

O Telegram decidiu deletar, na tarde desta quarta-feira, 10, a mensagem que enviou a usuários na terça, 9, com posicionamento contrário ao PL das Fake News.

A medida deu-se em cumprimento a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a exclusão em até uma hora, sob pena de multa de R$ 500 mil e suspensão do serviço.

Há também multa de R$ 100 mil por hora para quem usar a plataforma utilizando subterfúgios, como VPN, em caso de suspensão da plataforma no país.

Veja abaixo a nova nota do Telegram:

Também nesta quarta, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Telegram no Brasil cobrando explicações pelo disparo de mensagens contra o Projeto de Lei nº 2630/2020. A empresa tem 10 dias para apresentar as respostas.

Segundo o documento, o aplicativo terá que identificar os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis pela elaboração da mensagem e pela decisão por seu impulsionamento; e qual trecho dos termos de uso da plataforma permite o disparo em massa de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas.

Além de retirar a mensagem, o Telegram foi obrigado a fazer uma postagem sobre desinformação. “A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, diz o texto que a plataforma foi obrigada a publicar.

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