A Câmara Municipal de São Luís mandou o que pode ser considerado um recado ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Enquanto órgão ainda investiga vereadores da Casa por suposto desvios de recursos de emendas parlamentares – no bojo da Operação Véu de Maquiavel -, o Legislativo da capital maranhense aprovou, na manhã de quarta-feira, 4, um reajuste do valor das suas emendas.
O aumento foi incluído no relatório do vereador Marquinhos Silva ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e foi um dos pontos de discordância entre membros da Casa.
Pela proposta aprovada, o valor destinado aos 31 vereadores deve subir de R$ 70 milhões pra R$ 87,5 milhões – um acréscimo de R$ 17,5 milhões (ou R$ 564,5 mil a mais para cada parlamentar).
A Operação Véu de Maquiavel foi deflagrada não tem muito tempo, em agosto deste ano.
Na ocasião, segundo a promotora Anna Carolina Cordeiro, que integra o Gaeco, o Ministério Público chegou a solicitar da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados o afastamento dos vereadores investigados por supostas irregularidades.
“Nós pedimos, também, ao Judiciário, o afastamento, tanto dos vereadores, quanto dos funcionários. Mas nosso pedido foi negado, razão pela qual eles não foram afastados”, declarou.
Foram alvos desses pedidos os vereadores Umbelino Júnior (PSDB), Aldir Júnior (PL), Edson Gaguinho (União) e Francisco Chaguinhas (Pode). Além deles, os ex-vereadores Ivaldo Rodrigues e Silvino Abreu também figuram como investigados.
Apreensões
A operação Véu de Maquiavel realizou a apreensão de celulares, computadores e documentos relacionados ao objeto da investigação. Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão emitidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sendo 33 em São Luís e um em Palmeirândia.
A operação faz parte de uma investigação iniciada em 2021 pelo Gaeco para apurar o desvio de recursos de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.
O procedimento investigatório abrange três instituições sem fins lucrativos que, juntas, foram beneficiárias de cerca de R$ 6 milhões em emendas parlamentares com fortes indícios de simulação da aplicação de recursos.
Em São Luís, os mandados foram cumpridos em residências de pessoas físicas, endereços de pessoas jurídicas e órgãos públicos, dentre os quais a Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Cultura.
Durante a execução da ordem judicial foram efetuadas duas prisões em flagrante, sendo a primeira decorrente do encontro de animais silvestres e de munições na residência de um dos alvos; e a segunda prisão foi motivada pela posse de grande quantidade de medicação de uso controlado na residência de outro investigado.
Entre as irregularidades estão a troca de notas fiscais entre as próprias entidades beneficiadas por emendas parlamentares e a emissão de notas por pessoas jurídicas que tinham atividade principal diversa da constante no documento fiscal. Exemplo disso, é uma pessoa jurídica com atividade no ramo de fotografia que expediu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, em que pese tenha adquirido apenas produtos de natureza diversa, no importe inferior a R$ 20 mil.
Em outro caso, uma entidade cuja área de atuação é a educação emitiu notas fiscais de prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos.