Daniella quer derrubada de outdoors de feminicidas e exige respeito às vítimas

Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de autoria da deputada Daniella que estabelece a proibição da utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas.

A autora do PL deu o título de “Lei Mariana Costa”, fazendo alusão ao crime de feminicídio que vitimou a publicitária, no ano de 2016, em São Luís. Após a aprovação do PL, a matéria segue à sanção governamental.

A deputada Daniella justificou a iniciativa apresentando uma campanha publicitária que gerou revolta na Capital, feita por apoiadores do detendo Lucas Porto na tentativa de pressionar o Poder Judiciário por meio de outdoors com o nome de Mariana Costa. Lucas Porto ê autor do feminicídio de Mariana Costa, que cumpre pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro.

“Esse é só um caso dentre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, em que além de praticarem todos tipos de violências contra as mulheres, os agressores ainda usam a rede social, até outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas e acabam maculando a imagem, nome ou mesmo a memória de quem perdeu sua vida”, afirma Daniella.

Segundo o texto da matéria, caso já haja publicidade, o responsável será notificado para remoção no prazo de 48h, contados a partir da ciência. O desrespeito à proibição imputará em multa.

Um comentário em “Daniella quer derrubada de outdoors de feminicidas e exige respeito às vítimas

  1. Ninguém pode impedir a outro de se defender. Há meios legais para processar quem usar nome de vítima ou não vítima indevidamente. O excesso de proibições pode gerar perda de direitos. Agora, usar a luta por direitos femininos como bandeira política para aparecer e ganhar votos, é um absurdo! E isso se dá em outras situações também. Quem defende a mulher, defende a família, os deficientes, os desassistidos, o lar, o casamento, os filhos, o marido, a honestidade, fidelidade, a vida. Nem todo mundo tem moral pra isso.

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