A Lei nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Levantamentos apontam que em 2023, mais 300 crianças foram à óbito por engasgo no Brasil, gerando um alerta da necessidade da capacitação da legislação, conhecida como “Lei Lucas”.

O advogado Diego Gomes Maranhão, especialista em terceiro setor, solicitou às Secretarias Municipais de Educação de São Luís e São José de Ribamar que ofertem o treinamento de primeiros socorros para o trato de desengasgo às Entidades que mantém escolas comunitárias que celebram parcerias com os respectivos Municípios.

Segundo o advogado, dada a responsabilidade do Estado, e a Lei Lucas, “é de suma relevância que as providências sejam tomadas antes mesmo de alguma ocorrência, afastando, inclusive, a responsabilização por uma possível omissão”.

Agora, resta aguardar as deliberações das respectivas secretarias municipais.