A Assembleia Legislativa deve votar (e aprovar) na quinta-feira, 4, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de escolha de conselheiros do TCE-MA.
O texto atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.
Uma segunda proposta, feita por meio de projeto de decreto legislativo, também atualiza outro ponto de controvérsia, dando aos líderes de blocos a possibilidade de indicar candidatos, mesmo que estes não tenham 14 assinaturas de apoio de parlamentares. O texto já recebeu parecer favorável da CCJ e também deve ser votado nesta semana.
Com as alterações, a Assembleia cria as condições para derrubar uma liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março.
O favorito para conseguir a indicação do Parlamento é o advogado Flávio Costa, que ja conta com o apoio de mais de 30 deputados. Pela regra atual, ele seria candidato único, mas, com as alterações, é provável que deputado Carlos Lula (PSB) também apresente uma candidatura, assim como a advogada Luciane Craveiro e o auditor Welliton Resende, da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão.
TODAS VOTAÇÕES NA CASA DEVERIAM SER ABERTAS, PRINCIPALMENTE PARA CASOS ESPECIAIS COMO ESSE, OS CHAMADOS CARGOS DE APADRINHAMENTO POLITICO.
Penso que deve haver critérios claros para contagem do tempo de serviço nos controles externo, interno e social. Pontuação pela quantidade de artigos científicos e livros publicados. E que o candidato seja ficha limpa. Aí a Mesa Diretora da Assembleia MA apura e apresenta a pontuação de cada um dos quatro candidatos e escolhe o primeiro colocado.