O juiz federal Clécio Alves de Araújo, da subseção da Justiça Federal em Bacabal, negou hoje (12) pedido formulado pelo prefeito eleito do Município, Zé Vieira (PP), para que a Caixa Econômica Federal fosse obrigada a cadastrá-lo para movimentar as contas da Prefeitura.
Ao fazer o pedido, o progressista apresentou à Justiça cópia de um ato de posse assinado pelo vereador César Brito (PPS), tido por aliados do novo prefeito como presidente da Câmara – mas eleito irregularmente (saiba mais).
Ao decidir sobre o caso, o magistrado reconheceu que essa “posse” de Zé Vieira é questionável, por conta do impasse envolvendo a eleição para a Mesa Diretora da Câmara.
“É de conhecimento público o impasse existente quanto à eleição dos dirigentes do Parlamento Municipal, situação que impossibilita à população e às instituições, em geral, saber quem de fato está exercendo a Presidência e os demais cargos existentes na estrutura interna daquela Casa”, destacou ele.
Para Clécio Alves de Araújo, por conta da situação atípica, não há qualquer ilegalidade na negativa da Caixa em relação ao cadastro de Zé Vieira.
“Não vislumbro, em análise perfunctória, qualquer ilegalidade na recusa da requerida em realizar o cadastro de José Vieira Lins como representante da nova administração municipal, eis que a negativa é pautada em ato administrativo cujas presunções relativas de legitimidade e veracidade não foram elididas”, completou.
Sem prefeito
A eleição de César Brito deu-se com a participação de apenas oito vereadores, menos da metade dos 17 que compõem a Câmara Municipal de Bacabal.
O vereador eleito pela maioria foi Edvan Brandão (PSC), que faz oposição a Zé Vieira. Como o prefeito decidiu não tomar posse com este, o ato segue inválido e Bacabal, sem prefeito.
O que pode ser resolvido amanhã…
Absurda decisão, seja um presidente ou outro o prefeito reconhecido pela Justiça até agora é Zé Vieira, então tanto um quanto o outro presidente dariam posse ao mesmo prefeito porque não haveria como inovar ou descumprir uma ordem judicial, além do mais, o impasse na Câmara não pode paralisar a administração pública municipal e prejudicar uma cidade inteira, do porte de Bacabal. Ao que parece uma decisão mais política que jurídica.
mas existem os ritos formais para investidura no cargo… ou não?
A JUSTIÇA NÃO RECONHECE EDVAN BRANDÃO COMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE BACABAL
A Justiça negou o pedido de anulação da eleição da Câmara de Bacabal e a consequente anulação da posse do prefeito José Vieira e do vice-prefeito Florêncio Neto.
Como antecipado para o Blog Louremar Fernandes (releia), a eleição da Câmara de Bacabal foi parar na Justiça. O questionamento foi feito pelo grupo do senador João Alberto representado pelo vereador Edvan Brandão.
O grupo de vereadores que compõem o grupo de João Alberto ajuizou uma ação de declaração de nulidade da sessão solene de posse dos vereadores e do prefeito José Vieira e seu vice-prefeito Florêncio Neto.
Edvan Brandão pediu a concessão de tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente. O juiz Marcelo Silva Moreira negou.
Na prática, se o pedido tivesse sido atendido, o vereador seria o legítimo presidente da Câmara e não estaria valendo nenhum ato realizado no dia primeiro de janeiro de 2017, nem a posse de Zé Vieira e Florêncio Neto.
Não houve nova posse
No dia 09 de janeiro de 2017, disseminou-se na cidade a notícia de que a qualquer momento Edvan Brandão tomaria posse como prefeito da cidade. Algumas pessoas chegaram a se preparar para a posse que nunca aconteceu.
Uma fonte com acesso ao grupo político de João Alberto, afirmou que o grupo político pretende entrar com recurso na Justiça.
Por Louremar Fernandes
EDMILSON MOURA.
Blog REBELDE SOLITÁRIO
Bacabal jogado as traças e infelizmente tudo isso que ta acontecendo é culpa da justiça eleitoral ,só quem perde com essas coisas é o povo é a cidade ,e no entanto o MP da cidade muito calado ,parece que os caras podem fazer o que bem entende ,os caras não respeitam mais nem o regimento interno de uma câmara municipal e acham que estão acima da lei ,infelizmente isso já foi provado que a ridicularização vem lá de cima do Supremo e isso é uma vergonha para o Brasil …
Zé Vieira foi eleito com a maioria dos votos, foi diplomado pela justiça eleitoral e assumiu a prefeitura no dia 1 de janeiro. A justiça é tão enrolada que negou o acesso de Zé Vieira às contas por considerar irregular a eleição da mesa diretora da câmara que lhe deu posse no e a mesma justiça negou o pedido de nulidade dessa sessão.
Ou seja, se a justiça põe em dúvida a legitimidade dessa sessão por que nega um pedido de anulação da mesma.
É por essa e outras loucuras que a justiça é desmoralizada.
A menor presepada que eles fazem é conceder indulto do dia das crianças para quem estupra ou mata crianças e conceder indulto de dia dos pais para quem mata seus pais, como o caso da Suzana Richstofen.
Zé Vieira de é cuidar das […]que são muitas, e pagar pensão para as que ele já deixou.