Juiz abriu mão de benefícios. Crédito: Karlos Geromy

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) acatou pedido do juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, que causou polêmica ao questionar a necessidade dos chamados “penduricalhos”, ou seja, de benefícios aos magistrados, e determinou a exclusão imediata dos auxílios (moradia, saúde e alimentação) recebidos por Roberto de Paula pelo exercício da função. O deferimento é uma resposta ao próprio magistrado, que formalizou ao Poder Judiciário o pedido de perda dos benefícios.

Com a decisão, o magistrado receberá apenas o salário contido no contracheque, sem a incorporação de benefícios extras. A renúncia, até então informal, dos “penduricalhos” por Roberto de Paula foi feita no dia 8 deste mês (relembre aqui). Segundo o magistrado, na ocasião, o fato de o subsídio dos magistrados “não ter sido reajustado ou revisado anualmente […] não justifica legal e eticamente a compensação” com a concessão dos “penduricalhos”.

Na mesma linha do magistrado, o advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho entrou com pedido junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a entidade respalde os membros do Judiciário que, por alguma razão, desejem abrir mão de benefícios que não considerem justos, como fez Roberto de Paula. A formalização do pedido foi feita no dia 8 deste mês e se baseia no que rege a Constituição Federal, que prevê a obediência ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O CNJ deverá se pronunciar em breve sobre o pedido.