O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), conseguiu hoje (3) autorização da Assembleia Legislativa para “alienar a integralidade das ações da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) que sejam de sua titularidade”.

Atualmente, o Estado controla 51% das ações ordinárias do órgão.

Na prática, o governo pode vender todas as suas cotas de participação, passando-o ao controle da iniciativa privada, por exemplo.

Segundo o projeto aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais maranhenses, a receita das vendas dessas ações será revertida para capitalização do deficitário Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) “e na quitação de passivos de outros órgãos ou entes estaduais”.

Gás de cozinha

A aprovação à venda da Gasmar passou despercebida em plenário porque o capítulo que trata do assunto foi inserido no meio do projeto que reduziu alíquota de ICMS sobre o gás de cozinha e isentou taxistas e mototaxistas de pagamento do IPVA (saiba mais).

O que é a Gasmar? (Fonte: GasNet)

A Gasmar é uma sociedade de economia mista dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, autorizada pela Lei Estadual número 7.595, de 11 de junho de 2001, com autonomia administrativa e financeira, que se regerá por seu Estatuto Social, pela Lei de Sociedades por Ações e suas atualizações, bem como pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis.

A Gasmar tem sede e foro em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, com prazo de duração indeterminado e atuação em todo o seu território, podendo, sempre que o interesse social o exigir, abrir e instalar filiais, representações ou agências e depósitos, inclusive fora de sua área de atuação.

A Gasmar tem por objeto social a exploração, com exclusividade, do serviço de distribuição e comercialização de gás canalizado, podendo também explorar outras formas de distribuição de gás natural e manufaturado, inclusive comprimido ou liquefeito.

A produção da Gasmar pode ser própria ou para terceiros, nacional ou importada, para fins comerciais, industriais, residenciais, automotivos, de geração termelétrica ou quaisquer outras finalidades e usos possibilitados pelos avanços tecnológicos, em todo o território do Estado do Maranhão.