O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu julgamentos que analisam a incidência do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD). A interrupção ocorre no plenário virtual da … Continue lendo
O governo do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa nº 25/2025, anunciou a ampliação da isenção do pagamento de ICMS aos consumidores residenciais de baixa renda, que são alcançados pela Tarifa Social de Energia Elétrica e consomem até 80 kWh/mês. … Continue lendo
A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que validou a cobrança referente ao adicional de 2% na alíquota do ICMS incidente nas operações com gasolina e óleo diesel”, destinada ao custeio do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza … Continue lendo
Cinco estados devem R$ 7,6 bilhões à União após receberem um valor maior que o previsto no acordo de compensação pelas perdas provocadas pela lei de 2022 que obrigou o corte do ICMS sobre combustíveis. O maior débito é de … Continue lendo
O deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) utilizou seu discurso na Assembleia Legislativa para cobrar um posicionamento do governo do estado sobre o projeto de lei que propõe a isenção do ICMS sobre itens da cesta básica. Segundo o parlamentar, considerando … Continue lendo
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que o estado já reduziu em 33% a alíquota do ICMS sobre os alimentos da cesta básica e estuda a possibilidade de zerar completamente o imposto. A declaração foi feita em entrevista … Continue lendo
A partir deste domingo, 23, entra em vigor no Maranhão a nova alíquota do ICMS, que passa de 22% para 23%. A medida, proposta pelo governo estadual, foi justificada como necessária para custear o programa Maranhão Livre da Fome, estimado … Continue lendo
A Secretaria da Fazenda do Maranhão, em conjunto com o Ministério Público, já está atuando na investigação que aponta irregularidades na expedição indevida de Alvarás municipais para o exercício da atividade de taxistas por pessoas que não exercem a função, … Continue lendo
Os estados brasileiros decidiram elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, medida que entrará em vigor em abril de 2025. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 6, durante … Continue lendo
O vereador eleito André Campos (PP) entrou na polêmica das declarações do também vereador eleito Douglas Pinto (PSD) sobre o reajuste de alíquotas do ICMS no Maranhão. Na semana passada, o parlamentar do PSD foi publicamente desmentido ao passar aos … Continue lendo