O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu hoje (3) com a disponibilidade o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão.

O magistrado maranhense foi condenado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por haver assediado sexualmente a hoje juíza de Paulo Ramos, Sheila Cunha.  A relatora da matéria foi a conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Pela decisão, Jaime Ferreira pode passar até dois anos afastado das funções, recebendo vencimento proporcionais ao seu tempo de contribuição. Como ele já tem quase 70 anos, a disponibilidade pode acabar quando ele já estiver aposentado.

Até lá, o TJ não pode convocar outro desembargador para a sua vaga, os funcionários do gabinete permanecem também nomeados e os processos sob sua responsabilidade ficam na dependência da convocação de juízes, ou outros desembargadores, para serem movimentados.

O caso

O processo surgiu de uma reclamação ajuizada em 2011 pelo marido da então advogada Sheila Cunha, o procurador da República Israel Gonçalves Santos Silva. Baseado no depoimento da esposa, ele acusou o magistrado de tê-la assediado sexualmente durante a realização das provas orais para o concurso de juiz, em abril de 2010.

Em conversa com a desembargadora Nelma Sarney, Sheila chegou a relatar um convite do desembargador para sair (leia mais).  “Em conversa reservada, a senhora Sheila Silva narrou-me que o desembargador teria lhe convidado para saírem juntos de forma acintosa e inesperada”, escreveu a desembargadora, em maio de 2011, em denúncia formal à Presidência do TJ e ao próprio CNJ.

O assédio chegou a ser gravado, já que as provas orais são registradas em áudio. Num dos trechos, uma voz identificada como a de Jaime Ferreira pede para que a mulher, que seria a então candidata Sheila Cunha, anote seu número de telefone. “Eu te ligo ou você me liga?”, pergunta o homem. Em outro trecho, ele questiona por que ela não teria atendido ao seu telefonema e pergunta até quando ficará em São Luis, capital do Maranhão.

Detalhe: Sheila é de Salvador (BA). Na gravação, ela explica que ficaria no Maranhão até o dia seguinte, para pegar o resultado da prova, enquanto o marido viajaria de volta para a Bahia. “Manda ele ir embora de manhã”, afirma o homem, em tom de gracejo.

No depoimento que prestou à corregedoria do CNJ, Sheila conta como tudo ocorreu. “Como não cedi ao assédio a que fui submetida nos dois dias de provas, passou o desembargador Jaime Ferreira a me perseguir de toda forma”, disse ela, que chegou a ser desclassificada inicialmente.

Em sua defesa, o magistrado argumenta que Sheila não obteve nota suficiente para aprovação no concurso. Mas ela, atualmente, comanda a comarca de Paulo Ramos (veja), depois de haver iniciado a vida como juíza do Maranhão na Comarca de Cururupu (reveja).