Com a presença do governador Carlos Brandão e de parte do secretariado estadual, foi inaugurado o Centro de Educação Escolar Indígena Raimundo Roberto Kapêrtyc Canela, na Aldeia Escalvado, no município de Fernando Falcão. Na localidade, também está sendo realizado o Mutirão Cidadania Indígena com serviços de saúde e cidadania. As ações marcam o Dia dos Povos Indígenas, celebrado nesta sexta-feira (19).

O Centro de Educação Escolar Indígena Raimundo Roberto Kapêrtyc Canela representa um marco na educação em territórios indígenas no Maranhão. A unidade dispõe de uma grande estrutura com capacidade para atender mil estudantes, proporcionando um espaço digno e completamente equipado para um ensino de qualidade.

“Estamos inaugurando uma escola climatizada de 12 salas, que será uma referência como a maior escola dos povos indígenas da história do Maranhão. A escola também vai ter uma quadra coberta poliesportiva, e aproveitamos para inaugurar um sistema simplificado de abastecimento de água, que vai servir tanto à escola quanto à aldeia”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O prédio escolar conta com 12 salas de aula, sala de professores, sala de multimeios, coordenação pedagógica, sala para atividades e atendimento pedagógico, diretoria, laboratório, biblioteca, auditório, cozinha, despensa, área de serviço com banheiro, pátio, banheiros acessíveis, entre outros espaços.

O cacique da Aldeia Escalvado, Iramar Preaká Canela, acompanhou a entrega da escola indígena e afirmou que este era um desejo de vários anos, e que agora vai beneficiar várias gerações.
“É uma imensa honra receber uma nova escola, uma escola digna com 12 salas. É a primeira vez que recebemos uma escola assim. Eu estou muito feliz e toda a comunidade, todos estão muito felizes em receber essa nova escola”, comemorou.

A prefeita de Fernando Falcão, Raimunda do Josemar, destacou a alegria em participar de um momento tão significativo para os povos originários no Maranhão. “Meu coração transborda de alegria por estar com o governador em uma aldeia indígena Canela para comemorar esse dia tão especial, que é o dia dos nossos irmãos indígenas”, declarou.

Para o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o momento foi definido como uma mudança histórica no apoio ao processo de ensino-aprendizagem nos territórios indígenas no Maranhão.

“O governador Carlos Brandão anunciou e nós estamos aqui inaugurando a maior e melhor escola indígena da história do Maranhão e uma das melhores do Brasil. Nós iremos fazer várias escolas nesse modelo em todos os territórios indígenas no estado, melhorando as condições de ensino-aprendizagem”, assegurou Felipe Camarão.

Na ocasião, foi anunciada a construção de mais uma escola com o mesmo modelo de estrutura do Centro de Educação Escolar Indígena Raimundo Roberto Kapêrtyc Canela. Desta vez, o prédio escolar será construído na Aldeia Porquinhos, também localizada no município de Fernando Falcão.

Também acompanharam das entregas as secretárias estaduais Lília Raquel (Direitos Humanos e Participação Popular) e Abigail Cunha (Mulher), a prefeita de Fernando Falcão, Raimunda da Silva Almeida, dentre outras autoridades.

Mutirão Cidadania Indígena

Outra importante ação realizada na Aldeia Escalvado foi o Mutirão Cidadania Indígena, que reuniu diversos órgãos estaduais para a oferta de serviços.

Na área da saúde, foram oferecidos serviços como ultrassom, raio-x, mamografia, preventivo, pediatria, clínico geral, ginecologia, urologia, dermatologia, ortopedia e testes rápidos. As ações foram oferecidas com o apoio da Carreta da Mulher.

Já na área da cidadania, a comunidade indígena teve acesso a serviços de emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros.

Ainda na área da cidadania, com o suporte do Ônibus Delas, foram oferecidos atendimentos jurídicos, encaminhamentos aos serviços da rede local e orientações sobre a ouvidoria.

Além das secretarias estaduais, o mutirão contou com a participação de outras instituições, como o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.

A convite do vereador Raimundo Penha (PDT), a titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semed), Caroline Salgado, vai participar, na próxima terça-feira (23), às 9h, de uma reunião na Câmara Municipal de São Luís. O objetivo do encontro, segundo o pedetista, é para que a gestora da pasta preste esclarecimentos sobre a gestão da educação no governo do prefeito Eduardo Braide (PSD) – sobretudo, acerca de algumas demandas das comunidades da capital maranhense.

Aprovado por unanimidade, a ideia do requerimento com o convite para a titular da SEMED surgiu depois que Penha observou um grande volume de denúncias relacionadas à educação, feitas pelos colegas em manifestações na tribuna da Casa. Entre os assuntos que serão debatidos pode-se destacar uma denúncia feita pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PSB), com base em um levantamento do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (SindEducação) dando conta que 22 escolas da rede de ensino municipal estariam fechadas, deixando mais de 11 mil alunos fora das salas de aula em pleno período letivo.

Recentemente, em pronunciamento na Casa, o parlamentar informou que esteve na Secretaria de Educação a convite da própria Caroline, para tratar de diversos problemas relacionados à pasta, incluindo um registrado na UEB José Rosa, no bairro São Bernardo, que ela se comprometeu a resolver. Mas que, ainda assim, manteve seu convite, para que os demais vereadores tenham a oportunidade de fazer seus questionamentos. “O meu objetivo não é constranger ninguém, é resolver o problema, e o problema persiste”, concluiu.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, apontou nesta sexta-feira, 19, em bate-papo com jornalistas, a retomada das obras de construção do Fórum de Imperatriz como um dos feitos da sua gestão, que se encerra na próxima semana.

A construção arrastou-se por sete anos praticamente parada, e acabou resultando em abertura de procedimento no CNJ contra três ex-presidentes da Corte estadual, após o pagamento de R$ 75 milhões – R$ 59 milhões dos quais eram superfaturamento, de acordo com auditoria do TCE-MA.

Ao comentar um assunto, Velten se mostrou aliviado pelo reinício dos trabalhos. “Desenterramos uma cabeça de burro. Era uma obra que nos constrangia”, admitiu.

Segundo ele, os serviços já estão 40% concluídos e o novo prédio deve ser entregue em 2025, ao custo total de mais R$ 98 milhões, valor na totalmente garantido em orçamento.

“Os recursos já estão empenhados. Então, não há risco de descontinuidade. Gostaria de ter entregue nesta gestão, mas era uma obra muito grande”, destacou.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma Notícia de Fato acerca das condições de infraestrutura do prédio do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, localizado no Centro Histórico de São Luís, em área de tombamento da União. Nesta quinta-feira (18), também foram iniciadas diligências para verificar a falta de vigilância e manutenção nos prédios estaduais que foram objeto de depredação no centro da capital maranhense.

O prédio Odylo Costa Filho, que está fechado e sem segurança, foi recentemente alvo de atos de vandalismo, com furto de objetos de seu interior e depredação de sua estrutura. Por isso, foi encaminhado um ofício para o IPHAN e Estado do Maranhão, por meio de suas Secretarias de Educação, Cultura e à Casa Civil, requerendo informações sobre as questões de manutenção e segurança dos edifícios, em especial o Odylo Costa Filho.

As diligências do MPF, no entanto, não irão apurar a subtração ao patrimônio estadual, referente ao furto de objetos saqueados nos prédios, mas se a falta de vigilância está causando prejuízos à manutenção dos imóveis para o conjunto tombado.

De acordo com o IPHAN, o Estado já foi autuado pela autarquia federal, em virtude de intervenções irregulares na fachada dos prédios componentes do Centro Odylo Costa Filho. Também foi informado que já existe projeto de reforma do imóvel, elaborado pelo IPHAN no âmbito do PAC das Cidades Históricas, desde a década passada, o qual não foi executado.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu que os presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se manifestem, em até 15 dias, acerca de suposto descumprimento da decisão da Corte, tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, também deve se manifestar no mesmo prazo.

A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, admitidas como interessadas na ADPF 854, noticiaram ao Tribunal elementos que, a seu ver, configuram o descumprimento da decisão. Entre as ações apresentadas estão o uso indevido das emendas do relator-geral do Orçamento (identificadas com a rubrica RP-9) para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União, emendas individuais na modalidade transferência especial, chamadas de “emendas PIX”, e a ausência de publicação das informações relativas à autoria das emendas RP-9 e à sua aplicação.

O ministro Flávio Dino assumiu a relatoria da ação após ter sucedido na Corte da ministra Rosa Weber (aposentada), relatora original do processo.

Orçamento

O orçamento secreto consiste no uso ampliado das emendas do relator-geral do orçamento para efeito de inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União.

Em dezembro de 2022, o Tribunal declarou a inconstitucionalidade dessa prática por violar os princípios constitucionais da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade por serem anônimas, sem identificação do proponente e clareza sobre o destinatário.

Leia a íntegra do despacho.

Imirante

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, defendeu nesta sexta-feira (19) a regulamentação da mídia, fez críticas à recente postura do empresário Elon Musk no embate que tem travado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse acreditar que a Justiça Eleitoral maranhense está preparada para enfrentar, nas eleições deste ano, casos envolvendo deepfakes e o uso irregular deinteligência artificial nas campanhas.

Ele recebeu jornalistas na sede do TJ, durante um café da manhã, para apresentar resultados da sua gestão, que se encerra na semana que vem, e agradecer a parceira da imprensa nos últimos dois anos –

Ao deixar o comando da Corte estadual, o magistrado passará a integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, como corregedor. Ele disse que já tem mantido reuniões com o corpo técnico da Justiça Eleitoral e que acredita na sua capacidade de enfrentar os debates mais recentes envolvendo o uso de meios de comunicação nos pleitos eleitorais.

“Como os demais órgãos do Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral também se aprimorou muito. Bom, ontem eu entrei numa reunião aqui com os diretores do TRE, eu estou recebendo as informações, e eu fiquei impressionado com o que eles hoje têm lá em termos de, por exemplo, informática. Eles estão com um projeto lá que está em desenvolvimento inicial, que é a Secretaria Judicial Única, que concentra todos os processos da Justiça Eleitoral em uma única secretaria, para uniformizar padrão de intimação, de decisão. Então, a coisa está toda, a gente percebe, com aquela infraestrutura pronta para a gente, sobre ela, colocar a superestrutura”, destacou.

Segundo Velten, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes tem dado mostras de que seguirá intolerante contra fake news, o que deve se refletir nas resoluções de instruções normativas da Corte para este ano.

“O TSE, por outro lado, que é o tribunal que dá todas as orientações normativas para o trabalho dos regionais, ele tem se preocupado muito com isso. O ministro Alexandre de Moraes, eu estive com ele essa semana agora, no início da semana, e eu ouvi dele por mais de uma ocasião: ‘Olha, nós não vamos ter tolerância com fake news, deepfake…’. Então, a gente percebe que o homem está irado com isso, porque ele próprio é vítima disso daí. Então, não há uma dúvida que essa vai ser uma orientação importante e que os tribunais regionais vão ter que dar atenção. Eu, como corregedor, assumo o compromisso de fazer o trabalho que todos que me conhecem sabem que é. Eu vou fazer o que tiver que fazer, fazer aquilo que for certo. Então se nós tivermos que instaurar investigação, aplicar multa, nós vamos fazer. Esse é o papel que a sociedade espera de nós, então a gente precisa fazer com todo o espírito de tolerância”, comentou.

“Eu sou daqueles, caríssimos, que acreditam que a má informação, a própria agressão que o cidadão de bem sofre, daqueles que não tem compromisso com a verdade, ela só pode ser corrigida pela boa informação. Então, quem nos salva da má imprensa, vamos chamar assim, com perdão da expressão, é a boa imprensa, então não tem mais ninguém. A má informação tem que ser combatida com a boa informação, a informação de qualidade, que os leitores, com o tempo, vão se aprimorando, sabem onde vão encontrar, e aquele que não tem compromisso com isso, certamente vai sofrer as consequências. Mas eu acredito, sim, que a Justiça Eleitoral, hoje, pelos investimentos que são feitos, pela orientação que o TSE dá, ela vai saber trabalhar com isso”, completou.

Regulamentação – Para o desembargador, o combate à desinformação passa, também, pela regulamentação das redes. Mas ele vê o Congresso “em mora” com a sociedade ao não pautar o PL 2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e está sendo chamado de PL das Fake News.

“O que nós precisamos é talvez hoje nessa área, é encontrar a medida certa, e essa dificuldade se deve pela falta de regulamentação. O parlamento está em mora, em atraso, e não está demonstrando interesse”, avaliou.

Velten também comentou o efeito das recentes declarações de Musk no embate contra Moraes. Para ele, a manifestação do “multibilionário” estimulou “setores políticos radicalizados” a voltarem a defender a não regulamentação das redes.

“Depois é dessa fala desse multibilionário Elon Musk, a gente viu que esses setores políticos radicalizados aproveitaram, disseram: ‘Olha, não vamos regulamentar isso agora’. Quando precisa regulamentar. Não existe nenhuma atividade, no mundo civilizado que não seja o objeto de regulamentação,. Isso não pode ser terra sem lei”, afirmou, ao analisar o porquê da necessidade de regulação.

“E aí é o problema, e a sociedade às vezes não compreende: se é terra sem lei, o judiciário vai ser provocado, e no direito brasileiro nós não temos o non liquet. O juiz não pode deixar de julgar. Então se ele está provocado a julgar, não tem uma norma, ele vai com base nos princípios, nos valores constitucionais e, aí, é o perigo, porque você deixa uma lacuna muito grande, e o juiz vai ter que transformar essa lacuna em norma no caso concreto. E aí é o perigo, que nós sabemos que sempre existe, do abuso, que, sob o pretexto de assegurar o combate ao abuso da informação, você acabar vilipendiando liberdade de expressão. Então nós temos uma cruzada”.

A Prefeitura de Itapecuru inaugura no sábado, 20/04, a Unidade Básica de Saúde da Família Santa Clara, no povoado Magníficat, na zona rural do município.

A nova UBS representa um ganho de qualidade para a saúde da região que atualmente tem cadastrados 1.258 pessoas e faz uma média de atendimento de 400 pessoas por mês. Com a nova unidade a expectativa é aumentar para 1.700 atendimentos mês nas áreas de consulta médica, odontológica e serviços de vacina e cuidado da família.

A clínica da família foi estruturada com recursos próprios da prefeitura e conta com equipamentos novos e modernos: “A grande marca da nossa administração é cuidar do povo de Itapecuru e por isso a gente fica muito feliz de entregar uma unidade dessa para que todos possam cuidar da saúde”, comemora o prefeito Benedito Coroba.

O local será climatizado e contará com uma equipe de 12 profissionais entre eles médico, cirurgião dentista e um grupo de apoio para cuidar da saúde de todas as famílias da região.

O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, obteve importantes conquistas para o município após uma produtiva reunião com o Governo do Maranhão. O encontro, realizado na Secretaria de Estado da Infraestrutura em São Luís, resultou em garantias de investimentos significativos em infraestrutura e obras para Codó.

Em reunião com o Secretário da Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, e o Secretário de Estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, o prefeito apresentou as demandas urgentes da cidade, com foco na infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da população.

Uma das principais demandas apresentadas por Dr. Zé Francisco foi a necessidade de investimentos em asfalto para Codó. O município enfrenta um período de chuvas intensas que tem dificultado o acesso as ruas, causando transtornos aos motoristas e pedestres. O prefeito ressaltou a importância de medidas urgentes para garantir a trafegabilidade segura e evitar danos aos veículos.

“Nós sabemos da necessidade de investimentos e trabalhos urgentes em nossa infraestrutura das principais ruas e avenidas de Codó, estamos enfrentando um inverno bem forte, com chuvas todos os dias”, relatou o gestor

A busca por investimentos em infraestrutura e obras demonstra a preocupação do prefeito Dr. Zé Francisco com a infraestrutura de Codó. O gestor municipal reconhece a importância de um bom planejamento urbano para garantir a trafegabilidade com segurança aos codoenses.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) revelou na manhã desta sexta-feira, 19, o motivo da falta d’água em bairros como Renascença, São Francisco, Península e adjacências.

Segundo o órgão, “uma obra de drenagem de responsabilidade da Prefeitura de São Luís causou um rompimento de uma Adutora de Água Tratada da Companhia, comprometendo o abastecimento de água” nessas localidades.

O restabelecimento do fornecimento deve ocorrer até o final do dia, diz a Caema.

“O problema causado pela Prefeitura de São Luís trouxe transtornos para a população, gerando a necessidade de um reparo emergencial por parte da Companhia cuja conclusão deverá ocorrer até às 18h desta sexta-feira”, conclui o comunicado.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria Distrital da Cidadania – polo Cidade Operária, emitiu uma recomendação à Prefeitura de São Luís após uma série de alagamentos na região. A recomendação, assinada pelo titular da promotoria de justiça, Joaquim Ribeiro Júnior, solicita um plano de ação para prevenir futuros alagamentos e melhorar a infraestrutura local.

Após as intensas chuvas dos últimos dias, diversos pontos de alagamento foram identificados, destacando-se áreas críticas como o retorno da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), as proximidades do supermercado Mateus, as ruas da Unidade 105 do bairro Cidade Operária e os acessos aos bairros Vila América e Recanto dos Pássaros. De acordo com os denunciantes, a situação vem colocando em risco a segurança dos residentes, dificultando a locomoção e acarretando prejuízos.

Diante desse cenário, a 6ª Promotoria Distrital da Cidadania emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de São Luís com o objetivo de que, em um prazo de 30 dias, seja apresentado um plano de reestruturação das ruas e avenidas dessas regiões. Esse plano visa evitar alagamentos futuros e garantir a segurança e o bem-estar da população.

O promotor de justiça Joaquim Ribeiro Júnior ressaltou a importância da atuação do Ministério Público nesse cenário. “É nosso dever zelar pela integridade física e patrimonial da população. A recomendação busca provocar uma ação efetiva por parte da administração pública municipal, visando à solução desse problema recorrente.”.

Uma das denunciantes é a líder comunitária Reylla Trindade. “A situação é crítica. Por conta do alagamento, nada passa. Esse problema nunca foi resolvido, apesar das constantes promessas de que seria. E no final, nós, a comunidade, que somos prejudicados de todas as formas. As pessoas pensam que é simples, que é só chegar e colocar um cano. Mas não é só isso, não é um problema isolado, mas o retrato do descaso que enfrentamos todos os dias.”.

A Prefeitura de São Luís terá 10 dias para informar se acatará ou não a recomendação. Caso nenhuma providência seja adotada, o Ministério Público analisará a viabilidade de buscar responsabilizações em Juízo, inclusive por danos materiais e morais que restarem comprovados.