O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu nesta quarta-feira, 28, liminar em habeas corpus e determinou a soltura de Fernanda Costa de Moraes, ex-gerente do agiota Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”, executado no dia 14 de junho.

Ela e o companheiro, Francisco Heydyne do Nascimento, o “Cearense”, foram presos no dia 10 de julho, acusados de encomendar a morte. As prisões foram posteriormente prorrogadas, no dia 9 de agosto.

Em seu despacho, Schietti Cruz destacou que os argumentos adotados pelo juiz que autorizou a prorrogação da prisão “Magistrado a quo “não se mostram compatíveis com os vetores contidos na Lei n. 7.960/1989, visto que se limita a afirmar, de modo genérico, que seria ‘imprescindível as suas prisões, para que sejam ratificadas as conclusões da Polícia Judiciária’ ou que ‘a prisão temporária se justifica, no sentido de assegurar que as investigações possam levar aos autores do homicídio qualificado e da tentativa de homicídio, identificando os responsáveis pela execução e apreendendo as armas utilizadas no crime, individualizando a conduta dos agentes'”.

“Aduziu, ainda, que “a autoridade policial logrou demonstrar a imprescindibilidade da custódia temporária dos representados, havendo a indicação de fatos concretos que levam à conclusão de que a prisão temporária mostra-se necessária para o sucesso das investigações”, completou.

A decisão, contudo, não tem poder de beneficiar também “Cearense”.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Nesta quarta-feira (28), o candidato a prefeito Wellington do Curso divulgou em suas redes sociais o jingle oficial de sua campanha. A música é de autoria de do poeta e compositor ludovicense, Augusto Barros.

De acordo com o candidato Wellington, é motivo de alegria ter na autoria do jingle oficial de sua campanha um poeta e compositor ludovicense.

“É com muita alegria que eu compartilho com vocês esse grande presente que recebemos do nosso autor, poeta e compositor maranhense Augusto Barros! Fico muito feliz por ter um jingle feito por um filho de São Luís! Nós valorizamos nossa cultura e artistas locais”, disse Wellington.

Augusto Barros, por sua vez, disse que acredita no potencial de Wellington do Curso para prefeito de São Luís e que, por isso, fez a doação do jingle de campanha.

“Eu sei que Wellington é um cara trabalhador e que vai fazer muito como prefeito. Fico feliz por ele acreditar em mim. Fiz a composição e a doação do jingle porque foi a forma que eu encontrei de incentivar a campanha do Wellington a prefeito de São Luís”, disse o poeta.

A deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA) e o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), se reuniram, na terça-feira (27), com o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

Lucyana Genésio comenta que, durante a reunião, foram tratados assuntos importantes, que vão ajudar no desenvolvimento do Maranhão, em especial da baixada maranhense.

“Nesta reunião com o Ministro Wellington Dias, solicitamos ao Governo Federal agilidade nos trâmites de recursos que vão proporcionar mais oportunidades para os cidadãos maranhenses. Estamos em Brasília trabalhando por mais investimentos e pelo desenvolvimento do nosso Estado”, comentou a deputada federal.

Luciano Genésio destacou as parcerias governamentais importantes para os maranhenses, em especial os pinheirenses, como a capacitação empreendedora dos beneficiários dos programas sociais, como o Bolsa Família.

“Tivemos uma audiência muito boa com o ministro Wellington e saímos com a garantia de que melhores notícias virão cada vez mais. Tratamos sobre parcerias, inclusive governamentais, que vai ajudar, principalmente, os beneficiários do Bolsa Família a ser um empreendedor. Notícia boa para gente apoiando cada vez mais, incentivando quem mais precisa”, comemorou o gestor municipal.

Único candidato que ainda não havia recebido doações de campanha em São Luís, o prefeito Eduardo Braide (PSD) teve sua página na plataforma DivulgaCando Contas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizada nesta quarta-feira, 28.

Segundo os dados informados, o atual gestor da capital maranhense já dispõe de R$ 2,8 milhões para gastar.

O valor foi creditado pela direção nacional do seu partido.

Com isso, todos os candidatos a prefeito de São Luís já têm informados valores disponíveis (confira aqui todos os demais).

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 28, a Operação VIS HABITUS, que tem como objetivo combater possíveis desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro cometidos no município de Barão do Grajaú entre os anos de 2015 e 2017.

Segundo as investigações, servidores públicos do município receberam transferências de valores de empresas contratadas pela prefeitura local e movimentaram mais de R$ 1,3 milhão em suas contas pessoais.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade, expedidos pela Vara Federal de Balsas. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 29 anos de prisão.

Durante as buscas, grande quantidade de dinheiro em espécie foi encontrada. Os valores ainda estão sendo contabilizados. Foram apreendidos veículos de luxo e bens incompatíveis com a renda dos investigados.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, visando identificar outros servidores envolvidos, empresários, bem como identificar outros crimes relacionados.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA e seguem em andamento.

O nome da operação remete ao termo em latim “vis habitus”, que significa a “força do hábito”. No contexto jurídico, ela se refere à presunção de que uma determinada situação ou condição continuará existindo, a menos que haja algo ou alguém que impeça sua reiteração.

Dois eleitores de Buriti Bravo apostaram R$ 200 mil na eleição para prefeito deste ano.

Welson Amorim (PV), atual vice-prefeito da cidade , acredita na reeleição da prefeita Luciana Leocádio (MDB), de quem é novamente companheiro de chapa. O outro, identificado como Cláudio, na vitória do ex-prefeito Cid Costa (União).

Confira:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog do Gilberto Léda (@gilberto_leda)

G1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que os ministérios da Defesa, da Justiça e do Meio Ambiente mobilizem efetivo “cabível” para atuar no combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia.

Pela decisão, as pastas devem, em no máximo 15 dias, reunir agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da Fiscalização Ambiental para atuarem de forma preventiva e repressiva contra as queimadas nas duas regiões.

Além disso, equipamentos e materiais necessários para essa atuação devem ser deslocados para os locais dos incêndios, requisitados administrativamente ou contratados emergencialmente.

A decisão diz ainda que as pastas devem propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se necessário, a abertura de créditos extraordinários para custear as ações emergenciais.
Dino tomou a decisão no âmbito de uma ação apresentada pelo partido Rede da Sustentabilidade que trata de medidas para a preservação do Pantanal e da Amazônia.

Da senadora Eliziane Gama (PSD), nas rede sociais, por ocasião do aniversário da primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva:

“Hoje celebramos o aniversário de uma amiga querida, @janjalula , uma mulher de destaque e uma grande liderança feminina no Brasil. Ela tem se dedicado incansavelmente à luta e ao empoderamento feminino no país. Feliz aniversário, Janja! Que você tenha muitos anos de vida, cheios de prosperidade e realizações. Parabéns”

“

O ex-deputado federal Waldir Maranhão (PSDB) oficializou na segunda-feira, 26, a desistência da sua candidatura a vereador de São Luís.

O tucano formalizou a saída da disputa em termo de renúncia já protocolado na Justiça Eleitoral, e confirmado pelo analista judiciário José Ribamar Gomes Júnior, da 3ª Zona Eleitoral da capital maranhense.

“CERTIFICO e dou fé, para os devidos fins, que WALDIR MARANHÃO CARDOSO, compareceu no Cartório Eleitoral da 3ª ZE em 26/08/2024, as 13:25 horas e, na forma do art. 69 da  Res. TSE Nº 23.609/2019, assinou TERMO DE RENÚNICA que vai digitalizada no presentes autos na presença do servidor JOSÉ RIBAMAR GOMES JUNIOR, mat. 3099830”, atestou o servidor.

Ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Maranhão ganhou notoriedade nacional em 2015. Na ocasião, respondendo pela presidência da Casa, ele anulou a votação pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

Mais de um ano depois, em entrevista ao Estadão, ele admitiu que comentou um “equívoco do ponto de vista político”. “Foi um equívoco do ponto de vista político, jamais do ponto de vista jurídico”, disse.

Derrotas

Waldir Maranhão voltaria às urnas após duas derrotas consecutivas. Em 2018, quando tentou se reeleger, obteve apenas 21.254 votos, e ficou de fora. Quatro anos depois, em 2022, o resultado foi ainda pior: 2.816 votos.

Nesta ocasião, teve que enfrentar um processo na Justiça Eleitoral para conseguir registrar sua candidatura, e só foi confirmado depois de a juíza Ana Maria Almeida Vieira, então titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Maranhão, suspender acórdão do Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE-MA) que poderia torná-lo inelegível.

Maranhão teve contas relativas ao exercício financeiro de 2005, quando foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), julgadas irregulares pela Corte de contas, com aplicação de multa de mais de R$ 900 mil e imposição de débito de mais de R$ 9 milhões.

“Eu vim aqui para dizer que a Telebras voltou, da mesma forma que eu voltei e que o Brasil voltou. A Telebras veio pra ficar”. Foi com essas palavras que o presidente Lula reforçou, nesta terça-feira (27), o compromisso de fortalecer a empresa, durante visita ao Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), em Brasília. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que acompanhou o presidente, foi quem articulou a agenda.

“Se temos uma empresa com um potencial desse, precisamos explorar. Eu vim aqui hoje para dar um exemplo para o Brasil. A gente vai fazer com que essa empresa (Telebras) seja brasileira, a serviço dos brasileiros, da nossa soberania, do nosso conhecimento tecnológico, da nossa inteligência artificial, da concentração do nosso banco de dados e para prestar serviços ao povo”, garantiu o presidente Lula.

O ministro Juscelino Filho destacou que o governo federal quer uma Telebras forte, capaz de liderar a conectividade no país. “A Telebras é, acima de tudo, do povo brasileiro. E ela tem um papel crucial: levar acesso à internet justamente onde a iniciativa privada não chega, aos lugares mais longínquos deste país, à população mais pobre e que mais precisa, assumindo seu papel essencial como empresa pública. Ela será fundamental para promover a inclusão digital e a soberania nacional”, disse.

Também acompanharam a visita os ministros da Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa), Esther Dweck (Gestão de Inovação em Serviços Públicos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Marcos Amaro (Gabinete de Segurança Institucional), além do comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno.

O COPE-P opera o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), primeiro satélite brasileiro concebido exclusivamente para a transmissão de dados com alta velocidade e qualidade, que cobre todo o território nacional. A operação é conjunta da Telebras e das Forças Armadas. “É através desse satélite que estamos levando internet de alta velocidade para escolas, unidades de saúde e órgãos públicos em comunidades rurais, aldeias indígenas e quilombos”, citou Juscelino.

“Dia histórico para todos nós que estamos construindo a nova Telebras, com o propósito de ser o grande instrumento de inclusão digital do nosso governo e o integrador de soluções para suportar a transformação digital da administração pública federal, buscando cada vez mais fornecer uma melhor qualidade do serviço público para o cidadão”, ressaltou o presidente da empresa, Frederico de Siqueira Filho.

Durante a visita do presidente Lula ao COPE-P, foi assinado o contrato entre Telebras e Ministério do Trabalho e Emprego, para o fornecimento de conectividade segura para as 409 Agências do Trabalhador. O acordo de R$ 153 milhões terá duração de cinco anos e prevê monitoramento de contra-ataques cibernéticos 24h por dia.