A Câmara Municipal de São Luís emitiu nesta sexta-feira, 5, uma nota oficial após a ampla repercussão do polêmico pedido de impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD), protocolado no início da semana por um servidor aposentado da Prefeitura da capital.

No comunicado, o Poder Legislativo confirma o teor do processo: um pedido de cassação em virtude do não cumprimento de uma lei que reajustou salários do próprio Braide e de cerca de 400 servidores de categorias diferentes do Município.

“A Câmara Municipal de São Luís informa que recebeu, na última terça-feira (2), uma representação protocolada por um auditor fiscal aposentado, em nome de um grupo de aproximadamente 400 servidores municipais, que solicita a abertura de processo de cassação do prefeito Eduardo Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O documento aponta alegado descumprimento de leis municipais em vigor, com destaque para a Lei n° 7.729/2025, que regula o reajuste salarial do chefe do Executivo e estabelece o teto remuneratório no âmbito municipal”, diz a nota.

Que completa: “A representação acusa o prefeito de não observar a legislação, ao mesmo tempo em que haveria realizado cortes considerados ilegais nos vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024. A denúncia sustenta ainda possível seletividade no cumprimento das normas e prejuízos financeiros à administração pública, além de apontar suposto desvio de finalidade no uso de recursos, matéria que já tramita no Tribunal Contas do Estado”.

De acordo com a Câmara, o caso terá tramitação ordinária, “observando os prazo legais, os princípios do contraditório e da ampla defesa, e a total transparência do processo”.

Um pedido de vista da ministra Estela Aranha adiou novamente o julgamento, peloTribunal Superior Eleitoral (TSE), de um recurso do PSC que pode culminar com a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Wellington do Curso (sem partido) e Fernando Braide (SD).

Ambos foram eleitos em 2022 pelo PSC, partido que foi acusado de fraude à cota de gênero. No TRE do Maranhão, a decisão foi pela cassação de toda a chapa.

O recurso do partido agora em análise pelo TSE é contra essa condenação.

O julgamento virtual foi retomado nesta sexta-feira, 5, já com o voto do relator, ministro André Mendonça, pela manutenção da decisão de base.

Com o pedido de vista, no entanto, a análise do caso volta a ser suspensa.

O vereador Astro de Ogum divulgou um vídeo nas suas redes sociais para rebater declarações do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sobre um suposto complô para afastá-lo do cargo. Segundo o parlamentar, as acusações do prefeito distorcem a realidade do processo que tramita no Legislativo.

Na publicação, o parlamentar criticou a postura do gestor e reforçou que o pedido de cassação protocolado contra o prefeito ainda não foi analisado pela Câmara. Ele destacou que não exerce a presidência da Casa, mas apenas integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela avaliação

“Eu tô vendo esse espetáculo, né, feito aí por várias pessoas aí, né, o senhor prefeito. Senhor prefeito, eu só vou falar o seguinte, o senhor sabe muito bem que não tem nada a ver com o seu salário, essa questão que deram entrada lá na Câmara, né? Até porque foi funcionário da própria prefeitura que deu essa entrada, né? A Câmara ainda não analisou nada, eu não sou presidente de Câmara, apenas eu estou lá na CCJ, a Comissão de Justiça, certo? Nada foi analisado, problema de afastamento, tá?”, declarou.

O vereador também enfatizou que a denúncia que deu origem ao pedido de cassação não foi apresentada por parlamentares nem por integrantes do governo estadual. De acordo com Astro de Ogum, o protocolo foi feito por servidores da própria Prefeitura. “O senhor sabe muito bem que não tem nada a ver com o seu salário, até porque foi funcionário da própria prefeitura que deu essa entrada”, afirmou.

Astro relatou ainda que o documento chegou ao plenário enquanto o vereador Aldir Júnior presidia a sessão. Diante do teor considerado grave, a condução da Mesa foi suspender os trabalhos para uma análise preliminar. “Isso é coisa séria, suspende a sessão para analisar isso aí melhor, ver como é que é essa história”, explicou o parlamentar, reforçando que não houve deliberação de mérito.

O vereador acusou Braide de tentar transferir responsabilidades à Câmara. Ele argumentou que não há qualquer interferência dos vereadores sobre o salário do prefeito e que, caso Braide deseje abrir mão de parte da remuneração, pode destiná-la a instituições de caridade. Astro reiterou que nenhum procedimento de afastamento foi apreciado até o momento.

Por fim, Astro de Ogum afirmou que não se intimida com ataques feitos por apoiadores do prefeito. Segundo ele, sua eleição não dependeu desse grupo político. “Esse bombardeio não está me preocupando. Meu voto não está aí, meu voto está com o povo de São Luís”, concluiu.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog do Gilberto Léda (@gilberto_leda)

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), resolveu reagir à notícia de que um servidor aposentado protoclou na Câmara Municipal um pedido de cassação do seu mandato.

Em vídeo nas redes, diz o gestor que adversários querem sua cassação porque ele não aceitou um aumento de salário aprovado pelos vereadores.

O discurso é sedutor. E a reação da fanbase do prefeito mostra que ele acertou na mosca na estratégia.

Não há praticamente ninguém que, tendo informações sobre o caso, não esteja enxergando Braide como uma vítima de perseguição.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Eduardo Braide (@eduardobraide)

Crime de responsabilidade

Ocorre que essa é uma conclusão sob o ponto de vista do markting político-eleitoral.

Na seara jurídica, Braide sabe que está cometendo crime de responsabilidade. E que, por isso, está efetivamente suscetível a um processo de impeachment.

Em seu vídeo-resposta ao caso, ele não contou toda a verdade.

Sim, é verdade que o prefeito foi contra o aumento do seu próprio salário. Como também o é que ele vetou o aumento e depois recorreu à Justiça para barrá-lo quando o Legislativo municipal derrubou o veto.

Ocorre que a Justiça considerou que o processo que culminou com a edição da nova lei foi constitucional, e, assim, manteve o reajuste (saiba mais).

A gestão municipal teve derrotas tanto no TJ, quanto no STF. Em um dos casos, até mesmo o ministro Flávio Dino negou limnar em reclamação contra o reajuste.

Isso Braide não contou.

Como também não contou que a lei fixou não apenas o seu próprio subsídio, mas também os de algumas categorias de servidores, como auditores fiscais, auditores de controle interno – os chamados controladores – e médicos.

Todos esses têm salários equiparados ao do prefeito. E foi por isso que os vereadores decidiram pelo reajuste, para evitar uma perda de mais de R$ 10 mil por mês para cada um desses trabalhadores.

Braide, no entanto, segundo a denúncia apresentada, nunca cumpriu a lei.

Está desde o início deste ano pagando o seu próprio salário – e o das outras categorias abrangidas pelo novo dispositivo legal – com base nos valores antigos.

E isso é crime de responsabilidade. Passível de impeachment.

Sem prejuízo de outras ações no MP e no TCE, por exemplo.

Mas isto é assunto para um outro post…

A crise envolvendo o processo de impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD) protocolado na Câmara de São Luís expôs com ainda maior intensidade uma relação política que já vinha se desenrolando há mais de um ano.

Em meio ao debate sobre o tema, remanescentes do grupo do ministro do STF Flávio Dino, correram para manifestar apoio e solidariedade ao gestor.

Já se posicionaram o vice-governador, Felipe Camarão (PT), e o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), mas também o deputado federal Rubens Júnior (PT) e o estaduais Othelino Neto (PSB) e Carlos Lula (PSB).

Colega de partido do gestor, a senadora Eliziane Gama (PSD) também foi às redes defendê-lo.

Todos veem no caso um ato de perseguição.

Às ésperas de um período eleitoral, contudo, é pouco provável que esta seja a única explicação para a postura…

A crise política envolvendo o pedido de cassação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (4). Depois da manifestação do vice-governador Felipe Camarão (PT), foi a vez do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) se posicionar publicamente contra o avanço do processo na Câmara Municipal. Esta é a segunda manifestação relevante de uma liderança do campo governista estadual em defesa do prefeito.

Em publicação feita na plataforma X, Jerry classificou como “absurdo” e “bizarro” o pedido de cassação, afirmando que a iniciativa teria “digitais de ‘gênio’ político do gabinete 01 do Palácio dos Leões” — referência indireta a figuras próximas ao núcleo do governo. O parlamentar, porém, não citou nomes.

“Esse absurdo e até bizarro pedido de cassação do prefeito Braide tem digitais de ‘gênio’ político do gabinete 01 do Palácio dos Leões. Ao prefeito Braide, minha total solidariedade diante dessa absurda tentativa de violência política e institucional”, escreveu o deputado.

Pelo visto, os dinistas estão cada vez mais fechados com Braide, de olho em 2026…

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), saiu em defesa do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), após um pedido de cassação ser protocolado na Câmara Municipal, iniciativa que tem movimentado intensamente os bastidores políticos da capital. Em publicação feita na noite desta quinta-feira (4), Camarão classificou a representação contra o prefeito como “desastrosa e sem fundamento”, afirmando tratar-se de um instrumento de disputa eleitoral antecipada.

A manifestação ocorre após notícias de que o prefeito tem buscado articulação intensa para evitar o avanço da denúncia, incluindo tentativas de acordo para revogar a lei que autorizou o aumento de remuneração, epicentro da crise.

Na publicação, Camarão faz um paralelo entre ataques que diz sofrer e o processo enfrentado por Braide. “Sou vítima de todos os tipos de mentiras, ataques e ameaças. Por isso sei bem o que o prefeito Eduardo Braide está passando com esse desastrado e sem fundamento pedido de cassação”, escreveu o vice-governador.

Para ele, a representação é fruto de um “instrumento frágil de disputa política antecipada” promovido por agentes que desejam “ganhar por WO” as eleições de 2026. Camarão afirma que o uso da Câmara para fins eleitorais distorce o rito democrático e alerta que São Luís “precisa de estabilidade e foco nas entregas, não de tumulto fabricado”.

O vice-governador também elogiou a condução administrativa de Braide, destacando “seriedade, transparência e trabalho diário” do prefeito à frente da capital. Segundo ele, a Câmara tem o dever de não se deixar utilizar “por interesses eleitorais” e deve arquivar o pedido de cassação.

Ao final de sua manifestação, Felipe Camarão expressou solidariedade ao prefeito e disse ter “convicção jurídica” de que o caso deverá ser arquivado. A publicação foi curtida pelo próprio Eduardo Braide, que agradeceu nos comentários: “Obrigado pelas palavras sensatas, vice-governador”.

O prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Arruda, anunciou nesta quarta-feira, 3, em entrevista ao jornalista Domingos Costa, o fim de sua aliança com o ex-prefeito Lahesio Bonfim, pré-candidato do Novo ao Governo do Maranhão.

Arruda sinalizou para um reposicionamento político para as eleições de 2026.

A declaração foi dada durante evento de confraternização promovido pelo governo estadual, ao lado de prefeitos e lideranças do Maranhão, com a presença de Orleans e do governador Carlos Brandão. Romulo afirmou que a decisão reflete uma nova avaliação estratégica visando o melhor para o município.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por TRIBUNA98 (@tribuna98_)

Dezenove parlamentares votaram contra a convocação do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís, o Lulinha, acusado em depoimento feito à PF por Edson Claro de receber suposto mensalinho de R$ 300 mil do esquema do Careca do INSS, totalizando R$ 25 milhões.

O suposto “mensalão de Lulinha” foi narrado em depoimento à Polícia Federal revelado pelo Poder 360 e confirmado por outros veiculos.

Segundo Edson Claro, o “Careca do INSS” fez um pagamento de R$ 25 milhões para Fábio Luís e pagava também uma “mesada” de cerca de R$ 300 mil. O depoimento não detalha em qual moeda foi feito esse pagamento de R$ 25 milhões. A bancada do governo tentou desqualificar Claro o acusando de ser “bandido”. O PT, contudo, também votou contra a convocação do depoente.

Entre os que votaram contra a convocação, dois maranhenses: a senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Cleber Verde (MDB).

Veja aista completa:

Votaram contra convocar Lulinha:

1. Randolfe Rodrigues
2. ⁠Jussara Lima
3. Jaques Wagner
4. ⁠Eliazane Gama
5. ⁠José Lacerda
6. ⁠Chico Rodrigues
7. ⁠Augusta Bruto
8. ⁠Leila Barros
9. ⁠Teresa Leitão
10. ⁠AJ Abulquerque
11. ⁠Cleber Verde
12. ⁠Orlando Silva
13. ⁠Ricardo Atres
14. ⁠Dorivaldo Malafaia
15. ⁠Dagoberto Nogueira
16. ⁠Paulo Pimenta
17. ⁠Alencar Santana
18. ⁠Bruno Farias
19. ⁠Rogério Corrêa

Votaram a favor da convocar Lulinha:

1. Styveson Valentim
2. ⁠Izalci Lucas
3. ⁠Eduardo Grão
4. ⁠Jorge Seif
5. ⁠Rogério Marinho
6. ⁠Damares Alves
7. ⁠cabo Gilberto Silva
8. ⁠Coronel Chrisóstomo
9. ⁠Adriana Ventura
10. ⁠Alfredo Gaspar
11. ⁠Fernando Rodolfo
12. ⁠Marcel Van Hattem

Com a ampliação do papel paterno na criação dos filhos e a transformação das famílias brasileiras, a licença-paternidade pode finalmente deixar de ser um direito limitado e insuficiente para apoiar o início da vida de crianças. 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social, com garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. O texto já havia sido aprovado na Câmara com alterações, voltou para o Senado e agora segue para o Plenário da Casa, em regime de urgência. 

A proposta atualiza e regulamenta um direito social previsto desde 1988, na Constituição, mas que permaneceu restrito por décadas ao prazo transitório de cinco dias. 

O texto cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto leis da seguridade social para assegurar tratamento mais coerente com a proteção já garantida à maternidade. 

A relatora da proposta foi a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que apresentou voto favorável no colegiado. 

— Esperava ansiosamente esse projeto chegar ao Senado porque, além de moderno e atual, é extremamente necessário. Tive depressão pós-parto e mastite na primeira gestação e sei o quanto a presença do meu marido foi fundamental. Ele foi muitas vezes foi pai e mãe junto comigo — afirmou a relatora. 

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Ana Paula Lobato (@ana_paulalobato)

Etapas da ampliação e condições fiscais 

A licença será ampliada conforme o cronograma: 

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei; 
• 15 dias no terceiro ano da lei; 
• 20 dias a partir do quarto ano da lei. 

A efetivação dos 20 dias dependerá do cumprimento da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo ano de vigência da nova legislação. Alcançada a meta, o período de 20 dias não poderá ser reduzido, mesmo se houver novo descumprimento fiscal. 

Em situações de criança ou adolescente com deficiência, a licença será acrescida de um terço, com o reconhecimento de maior demanda de cuidado familiar. 

Saiba mais na Agência Senado