O ex-vereador Elias José Ribeiro Conceição, o Dudu (PDT), de Arame – que protagonizou uma lamentável cena de intolerância política na cidade, desejando a morte do prefeito Pedro Fernandes (União) – enfrenta uma ação de impugnação do seu pedido de registro de candidatura para a eleições deste ano.

O processo foi movido pela Comissão Provisória do MDB na cidade, representada pelo escritório do advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros.

Nela, o partido alega que o pedetista não pode ser candidato porque teve o mandato cassado por “quebra do decoro parlamentar e atos de improbidade administrativa e corrupção, consistentes no desvio/apropriação de verbas públicas e falsificação de documento público”.

O caso foi julgado pela Câmara Municipal de Arame em novembro de 2023. Dudu foi acusado de desvios da ordem de R$ 800 mil.

“Dessa forma, conforme a previsão legal, o impugnado é inelegível pelo período remanescente do mandato e por mais oito anos subsequentes ao término da legislatura, ou seja, até 30/11/32”, diz o texto da ação.

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Defesa

Em sua defesa, o ex-vereador aponta supostas nulidades no processo legislativo que culminou com a cassação do seu mandato, e diz que o procedimento foi uma “manobra política já orquestrada”.

“Na aludida peça de representação, não se arrolou uma única testemunha, ou indicou outras provas a ser produzidas. Recebida a representação e instaurado o referido processo por suposto ato de improbidade administrativa, foi escolhida a composição processante, de maneira arbitrária e direta, pelo Presidente da Câmara, que indicou os seguintes membros: Bartolomeu Araújo da Silva (PDT), como presidente; Genilson de Sousa Araújo (PDT), como relator; e, Franciane de Oliveira Sousa (MDB), membro”, apontam os advogados de Dudu.

Segundo os defensores do pedetista, após parecer da Procuradoria da Casa, a primeira comissão fora desconstituída e sorteada uma segunda composição. Mas alguns dos sorteados declinaram de compor a comissão processante.

“Depois dessas declinações imotivadas, ‘milagrosamente’ foram ‘sorteados’ os mesmos 03 (três) vereadores que haviam sido escolhidos por meio da indicação anulada. E pior, na mesmíssima ordem que haviam sido “indicados” anteriormente, ocupando os mesmíssimos cargos”, destaca a contestação do ex-parlamentar, que cita, ainda, escolha de testemunhas pela própria comissão processante, oitiva sem a presença do então vereador denunciado, ou de um defensor seu, e uso de provas que não passaram pelo crivo do contraditório.

O caso será julgado pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A assessoria do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), impediu, nesta segunda-feira, 25, o candidato a prefeito Paulo Marinho Júnior (PL) de participar de um debate com o gestor.

Gentil concedia uma entrevista ao podcast “Sai da lama”, apresentado pelo comunicador Jonas Filho, quando desafiou adversários a debater com ele.

O prefeito reagia ao fato de sua gestão ter sido alvo de diversas crítica em um debate com a participação do seu sobrinho, o candidato Gentil Neto.

“Eu queria que o debate, se for para tratar de mim, que fosse comigo. Eu tô pronto e preparado. Eu convido qualquer um deles, o dia e a hora que ele quiserem”, disse.

Assistindo ao programa, Marinho Jr. decidiu ao local da entrevista, para iniciar um debate com Gentil. Mas foi impedido pela assessoria do chefe do Executivo municipal, que saiu do local como se nada tivesse ocorrido.

“Falar, ele fala. Mentir, ele mente. Mas na hora de encarar a verdade de frente… cadê a coragem, prefeito?”, disparou o candidato do PL.

Veja:

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Em Vitorino Freire (MA), a corrida eleitoral pela Prefeitura é liderada, com grande vantagem, por Ademar Magalhães, o Fogoió. O candidato do União Brasil é apoiado pela atual prefeita Luanna Rezende e pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho. É o que aponta a pesquisa do Instituto Exata encomendada pela Rádio Mirante e pelo portal Imirante, divulgada nesta segunda-feira (26).

No cenário espontâneo, quando os nomes dos candidatos não são apresentados, Fogoió aparece com 34% das intenções de voto. Ele é seguido por Ribamar Filho (Agir), filho do ex-prefeito Ribamar Rodrigues, com 7%. Em último lugar, com 3,5%, está Cyreno Rezende (PSB), apoiado pelo ex-deputado estadual Stenio Rezende e pela deputada estadual Andréia Rezende (PSB).

Já no cenário estimulado, com a divulgação dos nomes dos candidatos, a vantagem de Fogoió é ainda maior. Ele lidera com 56%, seguido por Ribamar Filho (18,5%) e Cyreno Rezende (10,5%). Quando os entrevistados foram questionados sobre a expectativa de vitória (quem será o próximo prefeito, independentemente de quem o eleitor votará), outro dado expressivo: 65,5% disseram que a vitória será de Fogoió, enquanto 15% apostam em Ribamar Filho e 9% em Cyreno Rezende.

Aprovação de Luanna supera 80% – O levantamento do Instituto Exata também quis saber a avaliação da prefeita Luanna Rezende. Segundo os dados, a atual gestão é aprovada por 82,5% dos vitorinenses. O alto índice de aprovação, aliás, foi uma marca nos oito anos em que Luanna governou Vitorino Freire, período marcado por grandes ações em prol de uma vida melhor no município.

Foram ouvidos em Vitorino 400 eleitores, nos dias 14 e 15 de agosto. A margem de erro é de 4,21 pontos percentuais para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número MA-01148/2024.

O ex-vereador Elias José Ribeiro Conceição, o Dudu (PDT), de Arame protagonizou uma lamentável cena de intolerância política na cidade.

Em praça pública, com microfone e caixa de som ligados, ele disse que sua vingança seria que o prefeito Pedro Fernandes (União) morresse antes dele.

E ainda acrescentou: “Eu vou mij4r em cima da catacumba dele”.

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O motivo de tanto ódio?

Dudu atribui a Pedro Fernandes a cassação do seu mandato pela Câmara Municipal, no ano passado, após denúncia de desvios de mais de R$ 800 mil, quando ele era presidente da Casa.

O ex-parlamentar é novament candidato a uma vaga na Câmara Municipal.

A cidade de Raposa tem sofrido com uma série de atos de vandalismo que estão afetando diretamente o abastecimento de água, especialmente durante este período de campanha eleitoral. Poços que fazem parte do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) têm sido alvo de roubos de cabos de energia e depredação de bombas, resultando na paralisação temporária do fornecimento de água em diversos bairros.

Recentemente, o poço PT-23, responsável por abastecer os bairros Vila São João e parte da Pirâmide, foi alvo desse tipo de ação criminosa. Com o furto dos cabos de energia que alimentam o poço, o fornecimento de água foi interrompido, prejudicando centenas de moradores dessas localidades.

A gestão municipal, por meio do SAAE, já tomou providências, registrando boletins de ocorrência junto à polícia e intensificando a vigilância nos pontos mais vulneráveis. No entanto, segundo a atual administração, causa estranheza o fato de esses atos de vandalismo e furtos ocorrerem com maior frequência durante o período eleitoral, o que levanta suspeitas de que tais ações possam não ser apenas crimes comuns, mas sim uma tentativa de grupos contrários à atual administração de causar transtornos à população e desgastar a imagem da gestão pública.

Em nota encaminhada ao Blog do Gilberto Léda, a Prefeitura de Raposa explica que continua monitorando a situação e reforça que está trabalhando para que o abastecimento de água seja restabelecido o mais rápido possível em todas as áreas afetadas

A juíza eleitoral Karine Lopes de Castro puniu o candidato a prefeito de Rosário Jonas Magno (PDT) por propaganda irregular e difamatória contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Calvet Filho.

As publicações contendo informações falsas e difamatórias contra o atual gestor, incluindo a frase “não vale a pena apoiar Judas”, foram consideradas ataques pessoais inapropriados.

A magistrada determinou a remoção de todas as postagens difamatórias nas redes sociais feitas pelo candidato Jonas Magno e seu grupo contra Calvet Filho, sob pena de multa.

O promotor eleitoral John Derrick Barbosa Braúna, respondendo pela Comarca de Araioses, protocolou, na última sexta-feira, 22, ação de impugnação do registro de candidatura da prefeita da cidade, Luciana Trinta (PSD).

Segundo ele, “resta impossível o deferimento do registro de candidatura” da gestor, porque ela se enquadra em causas de inelegibilidade contidas na Lei da Ficha Limpa.

“A impugnada, no exercício do mandato de Prefeita Municipal, teve suas contas – relativas a verbas de convênio advindas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, em decisão definitiva, conforme documentação em anexo”, diz o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Entre os problemas identificados por Barbosa Braúna, ele destaca um caso de condenação por improbidade administrativa decorrente de ato doloso: “omitir-se no dever de prestar contas dos valores recebidos, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, no exercício de 2011, quando estava obrigada a apresentar a prestação de contas até 30/4/2013”.

Segundo a ação, por conta dessa irregularidade o TCU rejeitou contas relativas ao desenvolvimento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

“Da irregularidade apontada e do inteiro teor da decisão listada, observa-se que a impugnada, na qualidade de gestora, cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa. No mesmo passo, o TSE tem assentado que “para efeito da apuração da inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90, não se exige o dolo específico, basta para a sua configuração a existência do dolo genérico ou eventual, o que se caracteriza quando o administrador deixa de observar os comandos constitucionais, legais ou contratuais que vinculam sua atuação”, diz o promotor.

Que completa: “Logo, verificada a rejeição das contas pelo TCU em razão das irregularidades insanáveis de aplicação de verbas de convênio e, ausente qualquer notícia de provimento judicial que tenha suspendido ou desconstituído as referidas decisões, há de ser reconhecida a inelegibilidade por 8 anos”.

John Derrick Braúna também aponta que Luciana Trinta estaria sem uma das condições de elegibilidade “por possuir seus direitos políticos suspensos por força de decisão judicial
transitada em julgado” (saiba mais).

Nesse caso, contudo, a prefeita alega que uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) restabeleceu seus direitos políticos.

“Considerando a grave lesão à ordem pública, o Município de Araioses ingressou com Suspensão de Sentença e obteve provimento para suspender os efeitos da r. Decisão que julgou improcedente a Querela Nulitatis e que havia suspendido os direitos políticos da candidata conforme r. Decisão do e. Tribunal de Justiça em anexo. Como consequência lógica, estando suspensa a r. Decisão que revogava a liminar que suspendia os efeitos do Acórdão de nº 213.401/2017, volta a ter vigor a r. Decisão liminar que suspendeu os efeitos do Acórdão de nº 213.401/2017 e candidata voltou a ter plenitude dos seus direitos políticos”, diz a defesa da candidata.

Baixe aqui a íntegra da impugnação.

A candidata a prefeita Maria Eliane da Costa Dias (PDT), de Água Doce do Maranhão, encontrou uma forma bem original de provar que sabe ler e escrever.

Intimada na última sexta-feira, 22, a anexar ao pedido de registro de candidatura um comprovante de alfabetização, ela encaminhou ao juízo da 12ª Zona Eleitoral de Araioses uma declaração de próprio punho.

“Eu, Maria Eliane da Costa Dias, declaro para os devido fins que sei ler e escrever”, diz o documento, assinado um dia depois da intimação, no sábado, 23.

Como foi subscrita diante de um servidor do Cartório de Araioses, segundo declaração do próprio chefe da unidade, Marcio Pereira de Castro, a declaração é válida.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, nesta quarta-feira, 21, Recomendação à secretária municipal de Saúde de Codó, Ava Fabian Lima, solicitando adoção, no prazo de 15 dias, de medidas para garantir transporte sanitário adequado para 13 pacientes de terapia renal crônica, atendidos na Nefroclínica do município.

O documento foi assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira.

Em maio, o MPMA realizou vistoria na clínica, para verificar a situação dos pacientes, condições físicas e técnicas do local, além de eventuais falhas.

Foi constatado que o transporte oferecido pelo Município é insuficiente, superlotado, sem adaptação para pessoas com deficiência, sem ar-condicionado etc. “Isto faz com que alguns pacientes realizem seus tratamentos no município de Caxias, a 100 km de Codó”, relata o promotor de justiça, na Recomendação.

A Nefroclínica recebe pacientes de outros municípios e Estados e não somente pacientes de Codó. Atualmente, a unidade de saúde é a única que realiza tal tratamento no município.

De acordo com a Promotoria de Justiça, o caso dos pacientes em Codó refere-se ao transporte destes dentro do mesmo município e não à concessão de ajuda de custo de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

O Ministério da Saúde estabelece que toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação. Para isto, qualquer limitação de acesso aos serviços de saúde por barreiras físicas, tecnológicas e de comunicação são vedadas. Além disto, também é garantido o direito a acompanhante.

Segundo Raphaell Bruno Oliveira, o transporte sanitário é indispensável para eliminar barreiras físicas ao acesso às ações e serviços de saúde. “Não basta que os serviços sejam ofertados pelo Sistema Único de Saúde, se não é viabilizado o acesso da população aos mesmos pelo Poder Público”, enfatiza.

Assim, a Prefeitura pode condicionar a disponibilização do transporte sanitário e deve ser realizado estudo social para avaliar se o paciente pode suportar o ônus do deslocamento, tanto no aspecto financeiro, quanto questões relacionadas à mobilidade ou necessidade de acompanhante.

RESPOSTA

O Município deve informar, em 15 dias, ao MPMA sobre o acatamento da Recomendação. Em caso negativo, a administração municipal deve apresentar justificativa e providências eventualmente adotadas.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Codó estará sujeita a medidas judiciais cabíveis.

 No Maranhão, 2.279.397 dívidas podem ser negociadas por até R$100 na nova campanha da Serasa, intitulada “Independência Financeira Começa com a Serasa”. A iniciativa, que conta com a parceria de 700 empresas, visa facilitar a regularização de débitos para os maranhenses, com descontos de até 90%.

Nacionalmente, a campanha disponibiliza 125 milhões de dívidas para negociação, sendo que 57 milhões podem ser quitadas por valores inferiores a R$50. No Maranhão, as negociações podem ser feitas de maneira simples e rápida pelo site ou aplicativo da Serasa. 

A ação especial oferece descontos de até 90% e justamente por isso as dívidas podem ser quitadas por até R$100. “São débitos originais que chegaram a R$5.000 ou até R$10.000 e que agora podem ser liquidados por um valor acessível”, explica Aline Maciel, gerente da plataforma Serasa Limpa Nome.

Cai valor da dívida dos brasileiros

Apesar de o volume de inadimplência afetar mais de 70 milhões de consumidores, alguns indicadores revelam a disposição do brasileiro de organizar suas contas. Em julho, o valor total das dívidas dos brasileiros teve uma leve redução de 1,7%, o equivalente a R$7 bilhões a menos (R$ 390,5 bilhões). Embora ainda alto, o ticket médio dos débitos, por consumidor, também caiu 1,99%, recuando para R$ 5.373,46.