O deputado César Pires (DEM) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (7), para protestar contra os serviços prestados pela empresa operadora de TV a cabo SKY, alvo de reclamações de centenas de usuários no Estado do Maranhão.

O parlamentar revelou que há quatro meses tenta extinguir os serviços da SKY em sua residência, mas não consegue porque as telefonistas do call center da empresa, preparadas para enganar os clientes, dizem sempre que o sistema está fora do ar.

Para César Pires a falta de respeito é tamanha que a televisão mostrou uma senhora e um senhor irem á loucura e quebrar um telefone no meio de uma loja, para poder dar o testemunho da sua revolta com o sistema comercial dessas organizações empresariais.

Na ocasião, César Pires revelou que a SKY tem provocado constrangimento, pois os protocolos somam-se na sua mesa. “Cobro e nada acontece. Os telefonistas são serviçais programados para subtrair o dinheiro dos contratantes da empresa”, disse.

César Pires avaliou que a SKY é uma “organização malandra”, sem compromisso com os usuários que pagam em dia em débito automático. “Não é só a SKY. Em uma reunião recente, constatei que 12 pessoas sofriam do mesmo tipo de problema”, concluiu.

(Da assessoria)

O deputado Wellington do Curso (PPS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (6), para solicitar à Mesa Diretora a aprovação de uma moção de repúdio ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) que não prestou os devidos esclarecimentos conforme solicitado no requerimento apresentado no dia 19 de fevereiro de 2015, por meio do qual o deputado cobra informações sobre o andamento das obras de adequação e duplicação da BR-135.

De acordo com o parlamentar, os motivos da moção relacionam-se com a lesão e os transtornos que, segundo ele, os maranhenses sofrem sempre que precisam trafegar pela rodovia.

“Nos feriados prolongados, como aconteceu no Carnaval e no período de Semana Santa, muitos maranhenses perderam longas horas em engarrafamento. Os maranhenses sofrem diariamente na entrada e na saída de São Luís, o que é um total desrespeito. Dei entrada em uma moção de repúdio ao DNIT e reiterei ao presidente da Assembleia o requerimento que solicita informações sobre a obra de adequação da BR-135, que deveria ter sido concluída em outubro de 2014, mas foi prorrogada para agosto de 2015”, destacou.

Na oportunidade, Wellington requereu uma audiência pública com a Comissão de Obras da Assembleia e representantes do DNIT e do Ministério de Transportes para discutir políticas públicas e cobrar esclarecimentos sobre a duplicação e reestruturação da BR- 135.

O deputado Estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, fez uso da tribuna nesta terça (30) para falar da demissão de 650 funcionários do Consórcio de Alumínios do Maranhão (Alumar/Alcoa).

“A Alumar chegou ao Maranhão graças a um esforço enorme do ex-presidente, ex-governador José Sarney, e gerou consigo investimentos importantes para o nosso Estado. A multinacional sempre foi um marco da economia maranhense, um símbolo da industrialização de nosso Estado. Isso aponta a um provável fechamento das operações da empresa no Maranhão que afeta não apenas a questão empregatícia, mas também os empregos indiretos, a economia e o PIB de nosso Estado como um todo”, lembrou Adriano.

O deputado verde enfatizou que a Assembleia Legislativa irá atuar em favor dos empregados. “A Comissão de Assuntos Econômicos vai pedir uma audiência pública envolvendo os trabalhadores, os sindicatos, representantes da empresa, representantes do Governo Estadual, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, representantes do Governo Federal e a FIEMA”.

Adriano também criticou a postura omissa do Governador em relação às empresas maranhenses, pelo aparente posicionamento ideológico do Governador de colocar em segundo plano os empresários do Estado.

“Uma das maiores empresas do Maranhão está fechando as portas e o Governador manda emissários para uma reunião, porque tem coisas mais importantes para tratar em Brasília: fazer demagogia junto à Presidenta Dilma, porque quer um dia ser candidato a Presidente da República pelo PCdoB. Flávio Dino gasta muito tempo criando fatos políticos e articulando impostos federais em Brasília esquecendo os grandes problemas que existem aqui no Maranhão e que estão existindo em seu governo como irregularidades e ilegalidades administrativas!”, enfatizou Adriano.

O parlamentar também abordou a demissão dos 500 funcionários da Margusa que aconteceu na semana passada. “A malha industrial do Maranhão está se acabando e o Governador vira as costas, a ALUMAR está fechando as portas, a Margusa, na semana passada, encerrou as atividades em Bacabeira. Cadê o governador do Maranhão? Fazendo demagogia política e governando pelas redes sociais”, afirmou de forma contundente o oposicionista.

(Da assessoria)

O deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS) protocolou na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a instituir o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência no Maranhão.

Em discurso na tribuna da Assembleia, ele destacou que a deficiência é uma característica da condição humana como tantas outras, dessa forma, as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de condições e a equiparações de oportunidades, ou seja, todas devem ter garantidos e preservados os seus direitos em bases iguais com os demais cidadãos.

Carlinhos Florêncio lembrou que ao longo dos anos houve inegáveis avanços com relação à política da pessoa com deficiência, através de leis, decretos, normativas, terminologias, planos de ações e tecnologia que facilitam o acesso e participação dessas pessoas em bens, serviços, processo e, principalmente, o direito de ser cidadão. Mas, segundo ele, o Estado do Maranhão precisa avançar com a criação de novos instrumentos.

“Não basta somente ratificarmos programas e convenções, é preciso efetivar este aparelho estabelecido nas diretrizes nacional e internacional. O fundo soma-se a essas convenções e aos demais instrumentos legais para buscarmos mecanismos de financiamento e medidas de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência do estado do Maranhão”, acentuou o deputado.

O deputado afirmou que a PEC, protocolada na semana passada, pode ajudar na garantia de subsídios nos projetos, nas organizações e associações de pessoas com deficiência, para promover os direitos e a emancipação dessa população, bem como realizar estudos para mapear e promover ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, garantindo acesso das pessoas com deficiência aos bens e serviços da comunidade. Também servirá para financiar programas para a geração de emprego e renda.

Além disso, o fundo – que poderá equipar os conselhos – também poderá financiar os projetos de diversas instituições, a exemplos da APAE; Associação dos Deficientes de Bacabal; ASMA; ASDEVIMA; Associação Pestalozzi de São Luís; Associação de Pessoas com Deficiência de São José de Ribamar; Associação dos Amigos Autistas do Maranhão e Associação de Pessoas com Deficiência de Caxias.

IBGE

Segundo dados do IBGE, no Brasil há cerca de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 24% da população brasileira. Sendo que o Maranhão possui, aproximadamente, 1,6 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 25% da população do estado.

A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU, foi aprovada em julho de 2008 pelo Decreto Legislativo n.º 186 e promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – com equivalência de Emenda Constitucional – fazendo parte hoje do Artigo 5º da Constituição Federal.

Frente parlamentar

Carlinhos Florêncio lembrou que a Assembleia Legislativa, em 2013, por meio de um projeto de Resolução, de autoria do deputado Othelino Neto, instituiu a Frente Parlamentar de Apoio a Pessoa com Deficiência, com o objetivo de garantir, em todas as instituições públicas e privadas do estado, o direito de acessibilidade e de cidadania de milhares de pessoas. Essa Frente, segundo o deputado, vai ser de fundamental importância para o diálogo com os movimentos da sociedade civil.

A Câmara Federal, por meio do deputado Felipe Burnier, do Rio de Janeiro, também apresentou esse ano o Projeto de Lei nº 222/2015, que prevê a criação de um fundo de financiamento das políticas públicas de apoio à pessoa com deficiência, com o propósito de garantir recursos voltados à acessibilidade e a inclusão e participação social.

Ao finalizar, Carlinhos Florencio pediu o apoio dos colegas para que esta luta siga adiante. “O Maranhão vive um novo momento e não recuará na promoção em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. E, a partir da instituição desse fundo, contará ainda mais com o movimento social forte e engajado para impulsionar o Estado e aprofundar essas conquistas”,  afirmou o deputado.