Cemar se pronuncia sobre multa aplicada pelo Procon

A Cemar se pronunciou de forma oficial sobre a multa de R$ 480 mil aplicada pelo Procon no Maranhão por “diversas irregularidades e lesões aos direitos” de consumidores que usam tecnologia sustentável de energia solar. De acordo com o órgão de proteção ao consumidor (relembre aqui), consumidores que solicitaram a instalação deste tipo de energia enfrentam problemas com a Cemar no acompanhamento e faturamento de suas contas, entre outras irregularidades constatadas.

Segundo a Cemar, houve a “notificação da decisão administrativa da questão” e que adotará medidas jurídicas

NOTA DA CEMAR

A Cemar informa que já foi formalmente notificada da decisão administrativa em questão, e que adotará as medidas jurídicas cabíveis.

A Companhia informa, ainda, que o recurso às instâncias administrativas ou medidas judiciais são direitos constitucionalmente assegurados a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Cemar destaca que respeita e cumpre as regras de Direito do Consumidor e as normas da Agência Reguladora competente, no caso, a ANEEL.

ALÔ, PROCON! Kinoplex exibe 55min de trailer e funcionários somem de cinema

uci uci2Consumidores que foram hoje (16) ao UCI Kinoplex, rede de cinemas do Shpopping da Ilha, passaram por um verdadeiro constrangimento.

Sem nenhum funcionária na Sala 7, onde deveria passar o filma “A Colina Escarlate”, eles foram obrigado a assistir a nada menos que 55 minutos de trailers.

De trailers, amigos!

Inconformados, todos saíram da sala, até que aparecesse um funcionário, que não deu qualquer satisfação aos consumidores e apenas os direcionou aos caixas, para a retirada de vale-ingressos para outra sessão, ou a devolução do dinheiro.

vale

Além de todo o transtorno, um dos consumidores lesados contou ao blog que a tela da tal Sala 7 “tem uma mancha enorme. Um borrão”.

Alô, Duarte Júnior!

Aluno precisa entrar na Justiça para garantir promoção oferecida pela BodyTech

estaparUm aluno da BodyTech do Shopping da Ilha, em São Luís, precisou entrar na Justiça para obrigar a academia, juntamente com a Estapar – administradora do estacionamento do shopping – a fazer valer uma promoção ofertada aos alunos da casa.

Em ação protocolada no 8º Juizado Especial Cível, Gustavo Carvalho relata que, ao matricular-se na academia, teve oferecida, dentre outros serviços, a gratuidade do estacionamento do Shopping da Ilha por três horas.

body“Caso fosse ultrapassado esse período, eu e todos os alunos da academia pagaríamos, por cada hora ou fração adicional, apenas R$1,00”, relatou ele na ação.

Ocorre que em fevereiro deste ano, a Estapar começou a cobrar valor cheio dos alunos que ultrapassavam as três primeiras horas, “negligenciando a oferta inicial feita aos alunos pela academia, bem como, passou a desconsiderar a própria tabela de preço, estampada em cada guichê do estacionamento, que prevê, de forma clara e especifica, a cobrança de apenas R$1,00 (um real), por cada hora ou fração adicional”.

Em um e-mail, após reclamação formal feita pelo aluno no mês de abril, a direção da BodyTech reconheceu o seu direito, mas alegou nada poder fazer.

Gustavo Carvalho, então, entrou na Justiça e conseguiu uma liminar, do juiz Celso Orlando Pinheiro Júnior, determinando que a Estapar cobre do aluno da BodyTech apenas R$ 1,00 por cada hora ou fração além da gratuidade, exatamente como oferecido na promoção da academia.

A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 200.

O blog encaminhou pedido de esclarecimentos à BodyTech, por meio de um formulário de contato disponibilizado no site da empresa.

Operadoras serão obrigadas a ter sede no Maranhão

Max Assemb.A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (30), projeto de lei de autoria do deputado Max Barros (PMDB) que obriga as empresas prestadoras de serviços na área de internet, de telefonia e televisão por assinatura a terem sedes físicas no Estado, com a finalidade de atender as reclamações dos consumidores.

Max Barros falou dos transtornos enfrentados pelos consumidores e disse que as reclamações são tantas que a Anatel criou um aplicativo pelo qual os consumidores podem reclamar diretamente com a Agência, uma vez que as pessoas dificilmente são atendidas pelos call-centers.

Além da falta de contato físico para reclamações, o deputado afirmou que os consumidores nem podem protocolar as denúncias, o que dificulta que as questões sejam levadas ao Procon e ao Ministério Público.

De acordo com Max Barros, o projeto vai permitir também a geração de mais empregos porque os call centers estão localizados em outros Estados. “Eu acho que é um passo a mais para que os consumidores sejam mais bem atendidos nesses serviços que são muito mal prestados e que recebem o maior número de reclamações em todo o Brasil”, afirmou.

Max explicou que com a aprovação do projeto essas empresas serão semelhantes ao que acontece com os bancos, cuja regulamentação é feita pelo Banco Central e que existe lei determinado o tempo para que cada pessoa seja atendida, para evitar as longas filas.

Por conta da importância do tema, o projeto foi aprovado em regime de urgência e recebeu parecer das comissões técnicas em plenário.

O Art. 1º do projeto estabelece que as empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia e tv por assinatura, no âmbito do Estado, serão obrigadas a possuírem escritórios estabelecidos em municípios com população acima de 50 mil habitantes, com funcionários habilitados a prestarem atendimento comercial e técnico para seus assinantes, mas foi alterado por uma emenda de autoria do deputado Zé Inácio (PT), elevando para beneficiar as cidades de 100 mil habitantes.

Define também multa de R$ 100 mil reais/mês, em caso de não implantação dos escritórios locais, a ser paga pelas empresas ao fisco estadual.

Após acabar com o Viva Luz, governo ataca a Cemar

jerryMembros do Governo do Estado decidiram atacar a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) depois de o governador Flávio Dino (PCdoB) decidir, por decreto, acabar com o programa Viva Luz.

O programa custaria aos cofres do executivo R$ 25 milhões em 2015, para atendimento a 164 mil famílias.

Sem uma explicação convincente para o fim do benefício a mais de meio milhão de maranhenses, governistas partiram pra cima da empresa.

Na manhã de hoje (28), o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry (PCdoB), sugeriu que a Cemar esteja sendo “usada politiqueiramente” no caso.

“Espera-se da Cemar que preste seus serviços com qualidade, pague seus impostos e invista. Não que seja usada politiqueiramente”, escreveu o comunista logo cedo.

Já no fim da tarde, continuou: “Incrível que uma empresa como a Cemar se amesquinhe em alimentar factóides politiqueiros. Péssimo para a imagem da empresa”.

Outros setores do governo insinuaram que a Cemar obtinha vantagens financeiras indevidas com o programa.

O próprio governador chegou a replicar alguns dos ataques.

Argumentos

A reação de Jerry veio depois de a Companhia Energética atualizar a informação sobre a quantidade de benefícios suspensos pelo governador.

No início da semana, o deputado Edilázio Júnior (PV), autor da denúncia sobre o fim do Programa Viva Luz, afirmou que eram 30 mil as famílias atendidas.

Os governistas, então, prepararam toda a sua defesa e argumentos com base nesse número.

Ocorre que a equipe de O Estado procurou a Cemar, que corrigiu o dado: eram 164 mil (não 30 mil) as famílias atendidas pelo programa que garantia o pagamento, pelo Governo do Estado, de 100% das contas de energia elétrica de consumidores de baixa renda.

E todo discurso do governo comunista caiu por terra. Provocando toda a ira contra a empresa.

Viva Luz atendia 164 mil famílias, aponta Cemar

viva_luzA Companhia Energética do Maranhão (Cemar) atualizou ontem (27) a informação sobre os beneficiários do Viva Luz e apontou que eram 164 mil (não 30 mil) as famílias atendidas pelo programa que garantia o pagamento, pelo Governo do Estado, de 100% das contas de energia elétrica de consumidores de baixa renda.

O dado é referente ao mês de março, último de validade efetiva da ação.

O Viva Luz foi extinto por decreto, assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), no início de abril. O ato governamental revogou outro decreto, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que prorrogava o programa até o fim deste ano.

O governo diz que vai usar o recurso para financiar o “Mais Bolsa Famíli”, programa social do governo estadual prometido ainda em campanha.

No período eleitoral, no entanto, Flávio Dino nunca disse que acabaria com um programa social para implantar outro.

Além disso, o Executivo diz que incluirá os ex-beneficiários do Viva Luz no programa de Tarifa Social do Governo Federal. Por meio deste programa, no entanto, os consumidores, na melhor das hipóteses, ainda terão que pagar 35% do valor da conta de energia elétrica.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso (PPS), criticou a medida, que classificou como “compensação de benefício”.

“Isso seria uma ‘compensação’ de benefícios? Ora, o pai de família que tem a pobreza como companheira diuturna iria tirar da quantia do Bolsa Família (que não é tão significativa) para arcar com a conta de energia?”, questionou.

Pelo visto, sim, deputado…

CEMAR responsabiliza exclusivamente o Governo por fim do Viva Luz

CEMARA Companhia Energética do Maranhão (Cemar) emitiu nota oficial, na manhã de hoje (26), confirmando que o fim do Programa Viva Luz, revelado ontem (25) pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PV), é de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado.

“A definição da continuidade ou encerramento do Programa Viva Luz é estabelecida pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio de decreto, e a Cemar atende e respeita as determinações vindas do Poder Executivo”, diz a nota.

O programa – criado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) – beneficiava pelo menos 30 mil famílias no Maranhão subsidiando a conta de energia elétrica de residências onde o consumo registrado era de até 50 kwh/mês.

Segundo apurou o blog, a intenção do governo comunista é manter apenas programa semelhante do Governo Federal, que condiciona a participação das famílias ao cadastro no Bolsa Família.

Nesse caso, muitos ficarão de fora e, a partir de agora, precisarão pagar as contas de energia.

Veja abaixo a nota:

Conforme o Decreto nº 30.701, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 07/04/2015, o Programa Viva Luz foi encerrado pelo Governo do Estado do Maranhão.

O Viva Luz foi um programa que visava a quitação dos valores relativos ao consumo de energia elétrica, tributos e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para unidades consumidoras enquadradas nos critérios do Programa (unidades residenciais monofásicas, com NIS – Número de Inscrição Social válido cadastrado, média móvel dos últimos 12 meses de até 50kWh e consumo máximo de 190kWh/mês).

É importante destacar que, a definição da continuidade ou encerramento do Programa Viva Luz é estabelecida pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio de decreto e, a Cemar atende e respeita as determinações vindas do poder executivo.

Procon suspende cobrança de entrada no Tracoá

tracoáO Procon suspendeu hoje (23) a cobrança de entrada no Vieiro Tracoá, restaurante localizado na Estrada de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís.

O caso foi denunciado aqui no início da semana, quando se revelou que, apesar de cobrar R$ 8,00 de entrada, o estabelecimento não lançava o valor em nota fiscal (reveja).

Em contato com o titular do blog, o diretor do Procon, Duarte Júnior, explicou que o Tracoá não possui alvará específico para esse tipo de cobrança. A não emissão de nota também contribuiu para a suspensão.

Segundo ele, o restaurante está proibido de cobrar enquanto não regularizar a situação na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

“A cobrança poderá voltar a ser feita após a regularização, porque o Viveiro Tracoá é um estabelecimento privado. A suspensão se deu estritamente pela falta de alvará e de nota fiscal”, esclareceu.

Na mesma ação, o Procon suspendeu, ainda, pelos mesmos motivos, a cobrança de entrada no Wang Park.

SE A MODA PEGA! Restaurante cobra entrada de clientes em São Luís

tracoa tracoa2 tracoa3Parece surreal, mas isso acontece na Região Metropolitana da São Luís.

O restaurante “Viveiro Tracoá”, localizado na Estrada de Ribamar, está cobrando R$ 8,00 dos clientes (R$ 4 de crianças) que se dirigem até o local para tomar café da manhã.

Isso mesmo!

Se você, leitor, quiser tomar um café no Tracoá terá que desembolsar R$ 8,00 para entrar, fora o que ainda pagará pelo consumo de produtos.

Para piorar, o valor não é lançado no cupom fiscal.

Um leitor do blog que esteve lá na manhã de ontem (17) registrou tudo, indignado.

“Nem no restaurante da Torre Eiffel o cliente paga para entrar”, reclamou.

Alô, Procon!

CRISE? Governo notificará Prefeitura de SLZ após aumento de passagens

duarteO diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, anunciou hoje (28), por meio de sua conta pessoal no Twitter, que notificará a Prefeitura de São Luís por conta do reajuste do preço das passagens de ônibus na capital.

O aumento foi autorizado ontem (27) pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), após reunião com os empresários.

A decisão de Duarte Jr., no entanto, não é exclusiva dele.

O diretor do Procon foi autorizado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) a pedir explicações ao Município.

Motivo: o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) decidiu pelo aumento sem consultar o comunista, que soube de tudo pela imprensa.

“Bombeiros” já estão a apostos para tentar apagar qualquer sinal de crise institucional. Mas, por enquanto, Dino não quer nem falar sobre o assunto com ninguém. Mostra-se incomodado com a atitude do pupilo.