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Caso Detran: deputados do PV comentam ação do MP

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EdilazioeAdriano

Os deputados Adriano Sarney e Edilázio Júnior, ambos do PV, comentaram ontem, em entrevista a O Estado, a decisão do promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, de abrir inquérito civil público para apurar supostas irregularidade no contrato do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) com a BR Construções.

Para Adriano Sarney, são fortes os indícios de irregularidades na dispensa de licitação de R$ 4,8 milhões que beneficiou uma empresa ligada ao empresário Dedé Macedo, doador de campanha do governador do Maranhão.

“O contrato entre a BR e o Detran tem, como já foi demonstrado pela imprensa e pela oposição, fortes indícios de irregularidades. O MP vai aprofundar as investigações e certamente terá novos fatos para apresentar a Justiça”, avaliou.

Edilázio disse que “ficou claro o direcionamento” para a BR. “Ninguém melhor que o fiscal da lei, para apurar os indícios de irregularidade no contrato, uma vez que o tema foi debatido pela oposição e ficou claro o direcionamento para tal empresa”, ressaltou.

Na opinião do parlamentar “a empresa foi criada única e exclusivamente para trabalhar para o Detran e o MP deverá enxergar a mesma coisa”.

MP vai investigar contrato entre Detran e BR Construções

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“Um contrato imoral, desrespeitoso e escandaloso que merece, sem dúvida, toda a atenção da Justiça”, diz deputada

detranDe O Estado

O promotor Zanoni Passos Filho, da 31ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, acatou os termos de uma representação formulada pelos deputados estaduais Adriano Sarney (PV), Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV) e Sousa Neto (PTN) e decidiu instaurar inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades no contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a BR Construções para fornecimento de mão de obra terceirizada.

O contrato, emergencial, foi firmado por 90 dias, sem licitação, no início do ano, por R$ 4,8 milhões – R$ 1,9 milhões dos quais pagos até o dia 4 de maio.

A bancada de oposição na Assembleia suspeita de favorecimento, uma vez que uma das fundadoras da empresa, Leila Assunção, hoje atua como chefe de gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT), filho de um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), o agropecuarista José Wilson Macedo, o “Dedé Macedo”.

Além disso, O Estado revelou no final do mês de abril que uma BMW X3, avaliada em R$ 200 mil, de propriedade de Leila Assunção é usada no dia a dia pelo deputado Fábio Macedo e por sua esposa.

O Detran-MA nega qualquer tipo de favorecimento e alega que a empresa vencedora assinou contrato com o órgão por haver apresentado a melhor proposta.

Com a instauração do inquérito, O Ministério Público deve autuar nos próximos dias o diretor do Deran-MA, Antônio Nunes, e solicitar informações quanto aos fatos mencionados na representação.

Iceberg

ANDREAPara a deputada estadual Andrea Murad, a iniciativa do promotor configura a importância da denúncia e a necessidade de apuração dos fatos que revelam apenas a ponta de um iceberg.

“É um passo muito importante dado pelo Ministério Público, o que significa que o órgão viu em nossa representação denúncias cabíveis, argumentos consistentes e uma prática grave de atropelo da lei para favorecer uma empresa, a BR Construções, na contratação feita pelo Detran sem licitação e com provas robustas de prática de improbidade administrativa”, disse.

Para a peemedebista, as investigações do MP devem revelar “algo maior”. Ela defende que o contrato pode ter sido uma forma de “pagar dívidas de campanha”.

“Nós sabemos que essa ilegalidade praticada no governo Flávio Dino vai nos revelar algo maior por se tratar de uma empresa com fortes ligações com o doador de campanha do governador. Esta é apenas a ponta do iceberg”, completou.

Mais sobre o “Caso Detran” aqui.

Funcionários denunciam calote da BR em terceirizados do Detran

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detran detran2Funcionários terceirizados do Detran-MA denunciam calote da BR Construções, empresa contratada em licitação pelo órgão, por R$ 4,8 milhões, para fornecer-lhe mão de obra especializada.

Segundo eles, no início do mês a empresa creditou nas contas dos trabalhadores apenas R$ 26,00 referentes a auxílio transporte e R$ 201,00 de alimentação – neste caso, o total seria R$ 604,00.

“Disseram que o restante seria depositado no decorrer do mês. Foi agendado o valor de R$ 403,00 no vale alimentação que deveria ser depositado dia 21 de maio. Mas hoje [ontem] quando fui consultar o extrato do cartão de alimentação tive uma surpresa: não constava nem o agendamento, nem o valor depositado. Isso é uma falta de respeito”, reclamou um funcionário.

Em tempo: a BR Construções já recebeu aproximadamente R$ 2 milhões do Detran.

Outro lado

O blog já entrou em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação e aguarda retorno sobre o assunto.

DETRAN: quem mentiu, Nunes?

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detranNo domingo (10), o jornal O Estado publicou reportagem mostrando que, desde o início do ano o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) tem deixado de informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão dados das licitações e contratos realizados em 2015.

O texto baseava-se na Instrução Normativa nº36/2014 – que alterava pontos da IN nº 34/2014 e instituía um novo sistema de acompanhamento de licitações e contratos, denominado Sacop.

Segundo levantamento realizado no site do tribunal e publicado no domingo, apenas dois processos referentes a convênios da gestão passada do Detran-MA, a prestação de contas do exercício financeiro de 2014 e dois convênios com municípios foram informados corretamente.

O próprio diretor-geral do Detran-MA, Antonio Nunes, tratou de tentar desqualificar o jornal, usando as redes sociais.

“Eis a prova de mais uma mentira!“, esbravejou. “Somente contratos celebrados depois de 03/04 tem obrigatoriedade de registro no TCE. O TCE estabeleceu apenas obrigatório o registro de contratos a partir de 03/04/2015”, escreveu Nunes no Twitter e no Instagram.

Uma nota do próprio TCE-MA, emitida ontem (12) a pedido de O Estado, no entanto, mostra quem é o mentiroso na história.

Segundo o tribunal, era a prestação de informações por esse novo sistema, o Sacop, que estava facultativa entre os dias 2 de fevereiro e 2 de abril. E obrigatória após isso.

Entre janeiro e abril, o sistema antigo – que consistia no envio físico dos processos e protocolo no sistema do TCE para consulta eletrônica por qualquer cidadão – continuava obrigatório para quem não usasse o Sacop.

Vejamos o que diz o TCE:

“A Instrução Normativa TCE/MA N° 34 entrou em vigor no dia 2 de fevereiro, conforme consta no seu artigo 19. Nos primeiros 60 dias de sua vigência foi facultado o envio dos elementos de fiscalização mediante o sistema de que trata o seu artigo 16 (SACOP), tornando-se obrigatório o envio por esse meio a partir de 3 de abril de 2015. Durante o período facultativo, os jurisdicionados que optaram por não enviar os elementos de fiscalização pelo sistema SACOP, continuaram sujeitos ao cumprimento da Instrução Normativa TCE/MA n° 006, de 3 de dezembro de 2003, incluídos nesse caso os contratos e licitações referentes ao mês de janeiro”

Como não informou nada sobre contratos entre janeiro e abril de 2015, Nunes está sujeito a multa por descumprimento à norma. Há quem defenda que ele também pode ser acionado por improbidade.

Seja qual for a consequência da falta de transparência, o que se pergunta é: quem mentiu, Nunes?

Transparência facultativa no Governo Flávio Dino

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IMG_0103.JPGO diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, usou um argumento curioso para se defender da acusação de que ele deixou de informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão dados de todas as licitações e contratos firmados pelo órgão desde o início do ano.

Diz ele que a mais recente Instrução Normativa que trata do assunto (a IN 36/2014) exige essas informações apenas a partir do dia 3 de abril. Do dia 2 de fevereiro até o dia 2 de abril, aponta, o repasse de dados era “facultativo”.

Nem entrarei novamente no mérito do que essa flexibilização de envio de informações diz respeito apenas a um novo sistema criado pelo Tribunal, intitulado SACOP, e que há obrigação, sim, de alimentar o sistema eletrônico que já vigia antes.

O que chama atenção nesse caso é a teoria da “transparência facultativa” adotada pelo auxiliar e amigo do governador Flávio Dino (PCdoB). O que não repercutiu muito bem.

Em se tratando da “gestão republicana” do “Governo da Mudança”, os auxiliares governamentais não poderiam se dar ao luxo de informar apenas sob ameaça de multas ou outras sanções.

“Se não for obrigado informar, não informaremos”, é o recado que os comunistas dão nesse caso.

A transparência deveria ser praxe, independentemente de determinação legal ou normativa.

Principalmente na gestão dinista.

Um governo que se julga melhor do que todos os outros deveria, nesse aspecto, fazer pelo menos igual aos demais, já que, até o início desta gestão, todos os contratos e licitações eram informados ao TCE por meio de um  site específico e ainda disponível para o Executivo.

Ao escorar-se no discurso da “transparência facultativa”, contudo, o Governo do Estado prova, mais uma vez, que é a incorência a sua marca registrada.

Detran-MA e transparência

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detranReportagem publicada na edição deste domingo (10) de O Estado aponta que, desde o início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) não repassa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão nenhuma informação sobre contratos e licitações.

A Corte de Contas possui um sistema eletrônico para fornecimento dos dados. Ao não alimentar o sistema, os gestores públicos podem ser penalizados, no mínimo, com multa.

Em sua defesa, o diretor do órgão, Antonio Nunes, diz que a mais recente Instrução Normativa que trata do assunto (a IN 36/2014) exige essas informações apenas a partir do dia 3 de abril. Do dia 2 de fevereiro até o dia 2 de abril, aponta, o repasse de dados era facultativo.

Ocorre que, segundo apurou o blog, essa flexibilização de envio de informações diz respeito apenas a um novo sistema criado pelo Tribunal, intitulado SACOP.

O objetivo do SACOP é aprimorar o sistema já existente. Por meio dele, além de informar licitações e contratos eletronicamente, os gestores precisam anexar cópias de todos os processos – antes, isso era feito por meio da entrega de CDs/DVDs, em ato posterior à alimentação do site.

Foi a exigência do uso desse sistema que passou a vigorar em fevereiro – de forma facultativa – e de forma obrigatória a partir de abril.

Antes disso, continuava valendo o sistema antigo.

Mas o Detran-MA não fez nem de um jeito, nem de outro…

Em tempo: em se tratando do “Governo da Mudança”, de uma “gestão republicana”, de uma “administração transparente”, mesmo que fosse apenas facultativo o envio de dados de contratos e licitação ao TCE, seria mais coerente com o discurso que tudo fosse informado, como sempre foi.

Detran-MA paga mais R$ 1 milhão à BR Construções

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O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) efetuou, na segunda-feira (4), o pagamento de uma segunda parcela à BR Construções, pela contratação de mão de obra terceirizada.

O contrato, já perto do fim, está sub judice desde que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, com base em reportagens de O Estado, apontou a ligação entre a empresa e o empresário Dedé Macedo, doador de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).

brO pagamento autorizado pelo diretor do Detran-MA, Antonio Nunes, é de R$ 1,01 milhão (veja imagem acima) e refere-se aos serviços prestados entre o início de março e o início da abril.

Antes, no dia 1º de abril, a BR já havia recebido pagamento de R$ 802 mil

Caso Detran: oposição denuncia contrato com a BR ao MP

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oposição_1Os deputados da bancada de oposição protocolaram ontem (28) uma representação na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) contra o diretor-geral do Detra-MA, Antonio Nunes, que firmou contrato de serviço temporário em desacordo com a legislação.

Sobre o caso, já existe uma Ação Popular tramitando na justiça estadual onde a deputada Andrea Murad expõe todas as irregularidade constatadas no processo de contratação entre a BR CONSTRUÇÕES e o Detran.

“Já ajuizei a Ação Popular e é importante ressaltar que a justiça ainda não julgou o mérito da minha ação, apenas decidiu sobre a liminar, ou seja, a Ação continua tramitando e aguardando a decisão do mérito final. Quanto a representação, trata-se de um entendimento entre nós deputados de oposição para que o Ministério Público também investigue o caso. Acreditamos que a lei prevalecerá e que diante de tantas provas incontestáveis, este contrato não poderá continuar porque em nossa visão é um contrato que objetiva o pagamento dos financiadores de campanha”, disse Andrea Murad.

oposição_2De acordo com a representação, os deputados alegam que a “contratação firmada fere mortalmente os princípios da administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa” como prevê a constituição brasileira no Art. 37. Os deputados de oposição querem que o Ministério Público  investigue o suposto favorecimento praticado pelo Detran ao contratar a BR CONSTRUÇÕES. Para os parlamentares, há provas robustas de prática de improbidade administrativa.

Desde o início do mês, a imprensa e o parlamento vem cobrando providências do governo quanto aos indícios de irregularidades. A deputada Andrea Murad também vem cobrando diariamente respostas do governador que, para a deputada, a empresa contratada pelo Detran tem fortes ligações com Dedé Macedo, empresário que teria financiado a campanha de Flávio Dino. Andrea Murad disse ainda que todas as provas de ligação entre os proprietários das empresas citadas constam nos processos. Na tribuna, ela criticou o governador que, ao invés de responder aos questionamentos da oposição, ataca os deputados que buscam a verdade sobre o suposto caso de corrupção.

“O Governador Flávio Dino não tem moral alguma para orientá-los a vir aqui me atacar quanto a doação de campanha. Basta ver a OAS, principal empresa da lava jato, que financiou a campanha de Flávio Dino. O próprio Paulo Roberto Costa diz que ninguém empresta nada sem ter o dinheiro de volta. Sabe o que ele vai fazer? Com a OAS talvez ele não vá mais fazer, porque a situação da OAS ficou muito crítica. Mas o que o Flávio Dino ia fazer com a OAS é o que está fazendo no Detran e vai fazer no governo inteiro, que é lotear o governo para pagar dívidas de campanha”, criticou Andrea Murad.

Segundo o deputado Adriano Sarney, a judicialização do caso foi necessária devido ao “desprezo do Governo para com a sociedade”.

“O governo não deu nenhuma explicação sobre a contratação irregular no Detran, o que nos leva a judicializar uma questão que poderia ser resolvida administrativamente, apenas admitindo o erro e corrigindo as ilegalidades”, completou.

Para o deputado Sousa Neto, uma investigação do MP pode confirmar, segundo as denúncias já feitas, que o contrato “está servindo para pagar contas do governador Flávio Dino”.

Fábio Macedo não explica uso de carro de luxo da assessora

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fabioO deputado estadual Fábio Macedo (PDT) escolheu o ataque como estratégia para se defender das acusações de vinculação com a BR Construções, empresa contratada sem licitação por R$ 4,8 milhões pelo Detran-MA.

Flagrado usando um carro de luxo de propriedade da sua chefe de gabinete, Leila Assunção – fundadora da empresa –, o pedetista foi à tribuna da Assembleia Legislativa ontem (27), mas sequer tocou no assunto. O carro está avaliado em R$ 200 mil (leia mais).

Em seu discurso, ele repetiu – muito nervoso, por sinal – os argumentos de uma nota oficial emitida ainda no domingo (26), quando reclamou de perseguição a sua família, e decidiu denunciar supostas irregularidades na campanha da deputada Andrea Murad (PMDB), segundo ele financiada por empresas que prestavam serviço para a Secretária de Estado da Saúde (SES), então comandada pelo pai da parlamentar, o ex-deputado Ricardo Murad (PMDB).

Foi o melhor que o parlamentar conseguiu fazer para tentar lançar uma cortina de fumaça sobre o tema central em debate, qual seja: o provável favorecimento à BR Construções justamente porque a firma é ligada à família dele.

Mais carros

No debate com Fábio Macedo, a deputada Andrea Murad acabou fazendo mais uma revelação: segundo ela, a chefe de gabinete do pedetista, Leila Assunção, possui mais carros de luxo em seu nome.

“Leila Assunção, antes fundadora da BR Construção e hoje servidora desta Casa, com salário de não mais que R$12 mil mensais, no entanto, proprietária de 8 carros de luxos”, declarou. Ela não revelou quais são os veículos.

Traído pelo inconsciente?

O deputado Fábio Macedo mostrou-se visivelmente nervoso ao tentar contrapor a revelação de que ele e a esposa usam um carro da fundadora da BR Construções.

Tanto que, em dado momento, acabou sendo traído pelo inconsciente e afirmou que o contrato com o Detran era “ilícito”.

“Em relação à BR, isso já é caso resolvido, até porque o Tribunal de Justiça deu uma liminar e ele achou, sim, que era um contrato ilícito. Eu e minha família não temos nada a ver com esse contrato. Venha com provas. Mais uma vez eu peço a V. Ex.ª, quando vier a esta tribuna, que traga provas. Se o Tribunal de Justiça achou que esse contrato era ilícito, é porque ele é. Ou a senhora está contestando a decisão do desembargador? Que V. Ex.ª vá lá entre contra ele. Agora o Tribunal de Justiça disse, deu que era ilícito”, disse.

Márcio (Murad) Jerry

Em aparte a um dos discursos de Fábio Macedo, a deputada Ana do Gás (PRB) fez uma comparação curiosa. Disse que o secretário de Estado de Articulação Política, Márcio Jerry (PCdoB), é o Ricardo Murad da atual gestão.

“Quando Vossa Excelência [Andrea Murad] coloca aqui o Márcio Jerry. A gente tinha uma figura do Márcio Jerry no governo anterior, que eu vi a própria governadora Roseana Sarney tomando dores dos municípios em guerra com seu próprio cunhado”, afirmou.

Curioso.

TCE

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) protocolou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do estado (TCE) do Maranhão pedido de informações sobre possíveis serviços prestados pela BR Construções à Prefeitura de Fernando Falcão.

O prefeito do Município, Adailton Cavalcante (PMDB), é um dos signatários de atestado de capacidade técnica apresentado pela BR no ato de contratação pelo Detran-MA. Pelo documento, a empresa teria sido contratada em 2014 pela prefeitura, mas não há informações sobre pagamento, ou restos a pagar, à BR na prestação de contas encaminhada pelo peemedebista ao TCE.

“Não existe um caso tão escandaloso com relação a corrupção, a falsificação, como é esse caso do Detran. E vou já adiantar: apresentei um requerimento solicitando para a Mesa da Assembleia aprovar, para que o presidente do Tribunal de Contas nos encaminhe se a BR Construções prestou algum serviço, se consta na relação das contas que foram entregues da Prefeitura de Fernando Falcão”, disse.

Dura

Coube ao deputado Sousa Neto (PTN) dar uma dura nos governistas que insistiam nos ataques ao ex-deputado Ricardo Murad (PMDB) como forma de justificar o contrato do Detran-MA com a BR construções.

Neto sugeriu a convocação do peeemdebista para prestar esclarecimentos à Casa.

“Esse debate às vezes já está passando dos limites, porque se ataca todo dia Ricardo Murad aqui nesta Casa, mas na verdade a gente poderia chamá-lo para cá para poder tirar a dúvida de quem quer que seja”, destacou.

O oposicionista ressaltou que as denúncias contra a família Macedo não partem de deputados, mas da imprensa. “Eu subi nesta tribuna para dizer ao deputado Fábio Macedo que isso não é uma coisa da deputada, é uma coisa de que a imprensa toda tem conhecimento, sobre essas questões de favorecimento da BR e do Detran. É uma coisa que a imprensa do Estado está cobrando”, completou.

Detran: são cinco ou seis, Nunes?

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NOTA_DETRANUma confusão só a mais nova tentativa do Detran-MA de desqualificar as denúncias de vícios na contratação da BR Construções para fornecimento de mão de obra terceirizada.

Para garantir a revogação da liminar que suspendia o contrato, o órgão informou que o contrato com a BR substituía outros seis: um com a Diplomata, três com a VTI Serviços, um com a MS Informática e um com o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil (Iadesb).

No início desta semana, no entanto, reveloiu-se que dos seis apresentados pelo órgão, apenas dois têm a mesma finalidade do serviço atualmente prestado pela firma contratada: o da Diplomata e o do Iadesb (reveja).

Em nota oficial, emitida na quarta-feira (22), o Detran-MA já apresentou outro dado: admite que os demais contratos não se referiam especificamente a terceirização de mão de obra – mas que eram usados para tal – e acaba assumindo que incluiu um contrato a mais na petição ao Judiciário. Em vez de seis, a nota oficial fala apenas em cinco.

“As informações constantes da matéria são inverídicas. Todos os cinco contratos que foram efetivamente rescindidos e substituídos pelo contrato com a empresa BR Construções Comércio e Serviços LTDA forneciam mão-de-obra terceirizada, ainda que não fosse esse o objeto do seu contrato”, diz o texto.

Dá pra explicar?

Em tempo: enquanto se enrola todo tentando (sem conseguir) explicar porque contratou um construtora para fornecer mão de obra especializada para o atendimento ao público, o Detran-MA trata de ignorar solenemente o fato de que a firma tem estreitas ligações (para dizer o mínimo), com o empresário José Wilson Macedo, o Dedé Macedo, um dos maiores doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).