Roseana fala sobre pensão

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) se manifestou a respeito da pensão vitalícia obtida por meio de um decreto baixado pelo governador Arnaldo Melo (PMDB).

Ela justificou que o direito a pensão vitalícia cabe a todos os ex-governadores e suas viúvas, algo que é legal e constitucional. “Não sou exceção, eu sou a regra”, disse, por telefone, ao titular do blog.

Roseana disse reconhecer que o benefício é questionado na Justiça, mas explicou que enquanto não houve uma decisão a respeito, o recebimento é legal. “Se a Justiça decidir que não cabe mais receber, abrirei mão. Não há problema nisso”, afirmou.

A pensão concedida a Roseana baseia-se no art. 45 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que trata do benefício a ex-governadores do Maranhão.

Há, no entanto, uma ação na Justiça que questiona a constitucionalidade da pensão. A ação foi movida pela deputada Helena Heluy contra o ex-governador José Reinaldo Tavares, que passou a receber os vencimentos após ter deixado o Executivo. Ele, no entanto, teve a concessão revogada.

O processo ainda tramita na Justiça.

O secretário estadual de Assuntos Políticos, Rodrigo Valente, recebeu, na última quarta-feira (17), o jornalista Márcio Jerry que, a partir de janeiro, será o titular da SEAP no governo Flávio Dino (PC do B).

O encontro fez parte do processo democrático de transição que continua sendo realizado pelo atual governo e que Dino e o próprio Jerry, principalmente através das redes sociais, insistem em dizer que não está acontecendo.
A reunião de trabalho foi realizada no gabinete de Rodrigo Valente que, primeiramente, fez uma explanação sobre a rotina administrativa na Secretaria. Em seguida, Valente apresentou a Jerry os setores administrativos do órgão e seus servidores. Nos próximos dias, toda documentação solicitada será entregue ao futuro secretário.

Márcio Jerry agradeceu a receptividade de Valente e disse ter ficado satisfeito com a reunião.

Já Rodrigo Valente avaliou o encontro como positivo destacando, ainda, o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos demais secretários no sentido de repassar aos representantes do novo governo informações importantes sobre os órgãos estaduais.

“Esse momento foi extremamente produtivo, uma vez que aconteceu de forma bastante harmoniosa. Deveremos nos reunir em outras ocasiões para finalizar todo esse processo transitório, inclusive com a apresentação de informações já solicitadas”, finalizou Valente.

NOTA – Subsídio ex-governador

 Sobre as interpretações equivocadas acerca do subsídio concedido à ex-governadora Roseana Sarney, o Governo do Estado do Maranhão esclarece:

1- Roseana Sarney reassumiu o Governo do Estado em 2009 e em 2011, já reeleita, abriu mão do subsídio de ex-governadora e optou por receber o subsídio de governadora.

2 – Agora, ao renunciar ao cargo, referente ao mandato 2011/2014, Roseana Sarney tem direito novamente a requerer o subsídio na condição de ex-governadora.

3 – O subsídio trata-se de um benefício especial concedido a ex-governadores, assegurado pela Constituição Estadual, que não se aplica ao teto constitucional, não interferindo, portanto, na sua aposentadoria pelo Senado, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de n^o 591, de 22 de junho de 2005, que diz: “A pensão vitalícia concedida ao ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função pública relevante que não se confunde com os vencimentos percebidos pelos servidores públicos decorrente da contraprestação de serviços, razão pela qual referida pensão não se submete a regra proibitiva de vinculação prevista no art. 37, XIII, da Constituição Federal”.

4 – A legalidade do benefício, embora tenha sido questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2005, ainda não tem decisão, seja de caráter liminar ou de mérito.

O governador Arnaldo Melo (PMDB) concedeu pensão vitalícia a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que renunciou mandato há duas semanas.

O ato está publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 2 de dezembro deste ano. Adversários políticos da ex-governadora recorrerão a Justiça.

“O governador do estado do Maranhão, nas suas atribuições legais, resolve: conceder a Roseana Sarney Murad, ex-governadora do estado do Maranhão, subsídio mensal vitalício, nos termos do art. 45, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, conforme consta no Processo 0237470/2014 da Casa Civil”. Arnaldo Melo, governador do Maranhão.

O art. 45 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, já foi abordado pelo blog em duas oportunidades, quando o assunto foi a possível aposentadoria como governador, do então presidente da Assembleia Legislativa Arnaldo Melo. [reveja aqui] e [aqui].

Ocorre que esse dispositivo já foi revogado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão – entendimento que também tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No Maranhão,  a ação que culminou com a não recepção do dispositivo é do advogado Márcio Endles, representando na ocasião os interesses da então deputada Helena Heluy (PT) contra a concessão de aposentadoria ao ex-governador José Reinaldo Tavares.

Governadora por quatro mandatos, Roseana Sarney renunciou no início do mês por questões estritamente pessoais e para tratar da saúde, como afirmam os seus aliados. Ela está em São Luís com a família.

Anna Graziella

A ex-secretária chefe da Casa Civil e coordenadora da equipe de transição, Anna Graziella, respondeu ao colunista da Folha Bernardo Mello Franco, que em artigo publicado ontem, sob o título “A governadora sumiu”, criticou o ato de renúncia de Roseana Sarney (PMDB) e o seu governo.

Graziella afirmou que ao contrário do que trata o texto, a governadora não sumiu, está em São Luís e renunciou por motivos estritamente pessoais: “decisão que deve ser respeitada”.

Anna Graziella também rebateu criticas do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), sobre a administração pública do Estado. “O Estado, como afirma o novo governador, não é uma bagunça e não há ‘buraco’ nas contas públicas. A mídia publica regularmente rankings sobre indicadores fiscais que atestam a nossa boa gestão. Há uma comissão de transição instituída e em muitas secretários os gestores novos já despacham. Como não se sabe o que fará o novo governo, vamos aguardar”, destaca trecho da resposta encaminhada ao colunista.

 Graziella finaliza, com resposta a uma outra crítica do colunista à Roseana Sarney. “A ex-governadora não achava que o governo seria eterno. Apenas, como é de costume nas democracias, conseguiu sucessivos mandatos em eleição direta”, finalizou.

Coronel Zanoni Porto, comandante da PM

Duas manifestações de auxiliares do futuro governo, e uma decisão relativa à mudança de trabalho, mostraram esta semana o que poderá se transformar numa relação tensa entre o futuro governo e o setor do funcionalismo público ligado à segurança.

As manifestações vieram do futuro chefe da Casa Civil, o ainda deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), e do futuro titular da Segurança Pública, delegado Jefferson Portela. Eles atacaram publicamente a cúpula da Polícia Militar por causa de uma ação de rotina da corporação, que são os cursos de aperfeiçoamento da tropa, cujos militares são selecionados no início de cada ano.

Para Marcelo Tavares, o deslocamento de policiais para esses cursos “sem a permissão do governador eleito pelo povo” ­ que ainda sequer assumiu o mandato ­ é “uma afronta à autoridade do governo”. O coronel Zanoni Porto, comandante­geral da PM, ainda tentou argumentar, mostrando tratar­se de praxe na corporação, até para a melhoria do próprio combate ao crime, mas recebeu novo bombardeio do futuro secretário de Segurança, delegado Jefferson Portela, em release distribuído pelo seu partido, o PCdoB.

Portela foi ainda mais longe e manifestou­se contrário à liberação dos policiais, dando a entender que cancelará todo e qualquer treinamento que não tenha passado por sua decisão de futuro chefe da Segurança Pública.

Para completar a pressão sobre a cúpula da PM, o futuro titular da Articulação Política do próximo governo, jornalista Márcio Jerry, foi às redes sociais para ver cores políticas na ação de rotina dos policiais militares. São apenas três manifestações da cúpula do futuro governo.

Mas são ações que mostram como se dará a relação com as categorias do funcionalismo a partir de 2015. E ai de quem ousar manifestar-­se diferente.

Da coluna Estado Maior

A região metropolitana de São Luís ganhou mais um posto avançado de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA). Localizado na Estrada de Ribamar, MA 201, em Paço do Lumiar, logo depois do Maiobão, a unidade foi inaugurada pelo diretor geral do Detran-MA, André Campos.

Funcionando em um novo prédio, com cinco guichês de atendimento, três baias de vistoria, banheiros, estacionamento próprio, além de adaptações para portadores de deficiência, o posto proporcionará aos usuários todos os serviços de habilitação e a veículos oferecidos pelo Detran.

Para André Campos, os serviços oferecidos no novo posto, trarão comodidade e facilidade para a população da região metropolitana. “Facilitar o acesso aos serviços do Detran e garantir um atendimento de qualidade são metas do governo. Só tenho a agradecer a minha equipe que vem trabalhando incansavelmente para concluir as obras que estamos entregando”, destacou o diretor.

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, Ramir Aguiar, comemorou a inauguração de mais um posto do Detran. “Esse posto é um grande presente do Detran-MA aos usuários da região metropolitana”.

Para quem precisa dos serviços do Detran diariamente, como o empresário Moreira Neto, a descentralização também é motivo de comemoração: “Toda a estrutura do Detran-MA aqui em Paço do Lumiar vai facilitar e muita a vida de todos e de nós, proprietários de auto escola, por exemplo”, destacou.

Prestigiaram a inauguração juntamente com André Campos, o diretor Operacional, Márcio Cavalcante; o diretor Financeiro, Arlindo Nogueira; a diretora Administrativa; Graça Paz; a chefe de Recursos Humanos do Detran, Graça Reis; a chefe da Habilitação, Nazaré Nunes; a assessora de Planejamento, Cristiane Silva; e o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, Ramir Aguiar Ribeiro.

O engenheiro Aparício Bandeira assumiu ontem a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) no lugar do também engenheiro José Raimundo Frazão.

Aparício Bandeira atuava como adjunto de Obras Civis e comandou o trabalho de recuperação e reestruturação dos espaços Viva, localizados em diversos bairros de São Luís, além do Viva Raposa e Viva Maiobão, na Região Metropolitana.

Bandeira afirmou que dará continuidade ao andamento das obras em execução pela Sinfra.