O Governo do Estado emitiu nota, ontem (15), informando que vem do Governo João Castelo, de 1982, um débito que gerou precatório de nada menos que R$ 106.196.921,50. Por meio da extinta Companhia de Mecanização Agrícola do Maranhão (Cimec), foram arrendados, segundo o comunicado oficial, 50 tratores de esteira, nunca pagos.
A questão foi judicializada e o débito ajuizado em 1986, desde quando vem se acumulou. De acordo com cálculos do Executivo estadual, o montante atual seria suficiente para comprar hoje mais de 200 dessas máquinas.
“A origem dessa dívida ocorreu a partir de dois contratos de arrendamento de 25 tratores, cada. A operação da Cimec teve como avalista o extinto Banco de Desenvolvimento de São Paulo (Badesp), que depois passou a se chamar Banespa (adquirido depois pelo Santander). Como a Cimec não honrou a dívida, o banco acabou por pagá-la, já que era o fiador, e em 1986 ajuizou ação cobrando o governo”, diz a nota.
Segundo informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), depois de vários recursos e tentativas de redução desse valor, em 2011, essa ação cobrada hoje pelo banco Santander integrou a lista de 172 precatórios a serem pagos pelo Governo do Estado, no valor global de R$ 271.763.925,63.
“O exercício de 2011, além de ter sido de dificuldades financeiras devido à queda nas transferências de recursos da União, impactando no orçamento estadual, também se notabilizou pelo crescimento exorbitante do valor global dos precatórios em comparação ao ano anterior. Ainda assim, o governo chegou a pagar parcialmente a quantia de R$ 57.200.574,76 – relativa a outras ações”, explica o Governo, que acrescenta estar concentradas em apenas dois credores – Banco Santander e Constran S.A. – as ações ajuizadas para recebimento de R$ 205.701.093,12 dos R$ 214.563.350,87 restantes.
“E por estarem na prioridade de pagamento, segundo a cronologia do Tribunal de Justiça, acabam inviabilizando o pagamento de precatórios ajuizados depois e de valor menor”, completa.
Constran
Já o precatório da Constran – Construções e Serviços S.A., segue a npta técnica, decorre de serviços de terraplanagem, pavimentação e obras de arte corrente e especiais, em trecho da rodovia BR-230, que foram contratados pelo então Governo Luiz Rocha, no ano de 1985. Ajuizada em julho de 1993, a ação corresponde hoje à cobrança de R$ 99.504.171,62.
Segundo o comunicado, o governo não se nega a pagar os precatórios de 2011, mas avoca o direito de contestar os valores, que, para o Estado, estão sendo cobrados em patamar “bem acima do contratado na época”.
“Em 2009, o Governo do Maranhão foi um dos três únicos do país que pagaram precatórios. Naquele ano, foram pagos 139, no valor total de R$ 61.107.909,80. Já em 2010, foram pagos todos os 249 precatórios referentes ao exercício, no valor global de R$ 79.028.768,26”, finaliza o texto oficial.
