A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, cassou hoje (2), a pedido do Governo do Estado, a liminar da juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, que havia suspendido, na semana passada, a cessão do Hospital Carlos Macieira (HCM) para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e determinado a devolução à administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (FEPA) para ser destinado exclusivamente para os servidores públicos estaduais (reveja).
No recurso ao TJ, o Estado alegou que a cessão do HCM à SES é onerosa, o que “não pode ser ser confundido com ato de alienação de bem público”, que “não houve atos de transferência patrimonial” e que “os recursos do FUNBEN vinham se revelando insuficientes para a manutenção e para as diversas intervenções necessárias ao bom funcionamento”do hospital.
Para desembargadora, a manutenção da liminar concedida no juízo de primeiro grau levaria risco ao atendimento amplo de saúde a toda a população, uma vez que restringiria o atendimento no Carlos Macieira a “apenas um grupo exclusivo de pessoas, em detrimento a prestação de serviços de toda uma rede pública”.
“No caso em análise, o que vejo é o risco de dano inverso, pois caso mantido o deferimento da liminar pelo juízo de origem, estaria a população do Estado do Maranhão ameaçada do seu direito maior, qual seja, o direito à saúde, uma vez que o Hospital Carlos Macieira atenderia apenas um grupo exclusivo de pessoas, em detrimento a prestação de serviços de toda uma rede pública, repercutindo de forma negativa na prestação dos serviços de saúde do Estado, ferindo princípios constitucionalmente assegurados, como é o caso do direito à saúde”, despachou.
Fundamentação
Ainda na semana passada, logo após a concessão da liminar pela juíza Luzia Madeiro Nepomucena, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, disse, por meio de comentário em sua página no Facebook, que a fundamentação da decisão era “completamente equivocada” (reveja).
“Com o devido respeito à decisão da magistrada, a fundamentação é completamente equivocada e com certeza iremos demostrar isso no recurso que estamos fazendo para o Tribunal de Justiça. O HCM, o Geral e o Macro de Coroatá são referência para toda a rede do SUS na alta complexidade e UTI. Não é possível retirar do SUS o Hospital da Alta Complexidade Carlos Macieira porque sem ele para atender os pacientes referenciados de todos os recantos do Estado teremos o caos”, escreveu.
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